DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM/MMA Nº 283, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, considerando a proposta
originária da Presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - Ibama, e o que consta dos Processos nº 02001.006149/2021-51 e nº
02000.005463/2022-15, resolve:
Art. 1º Destinar à reversão, no ano de 2022, no interesse da administração, o
código de vaga nº 431286, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, na modalidade de que trata o inciso II do art. 25 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de
outubro de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 18 de novembro de 2022.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 49.668, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País do servidor:
JOSÉ RENATO DE BARCELLOS FERREIRA, Gerente de Projeto, da Secretaria de
Biodiversidade, deste Ministério, para participar da 5ª Reunião do Grupo de Trabalho Aberto
do Marco Global da Biodiversidade Pós-2020 (OEWG5), da 15ª Conferência das Partes da
CDB (COP-15), da 10ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
(CP-MOP-10) e da 4ª Reunião das Partes do Protocolo de Nagoya (NP-MOP-4), em Montreal,
Canadá, de 1º a 21 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 50.306, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País do servidor:
DOUGLLAS DA SILVA CRUZ REZENDE, Diretor de Espécies, deste Ministério, para
participar das 5ª Reunião do Grupo de Trabalho Aberto do Marco Global da Biodiversidade
Pós-2020 (OEWG5), da 15ª Conferência das Partes da CDB (COP-15), da 10ª Reunião das
Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (CP-MOP-10) e da 4ª Reunião das
Partes do Protocolo de Nagoya (NP-MOP-4), em Montreal, Canadá, de 1º a 21 de
dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 50.590, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País da servidora:
RAQUEL DE BRITTO SOBRAL DOS SANTOS CARVALHO, Gerente de Projeto, da
Secretaria de Áreas Protegidas, deste Ministério, para participar da 5ª Reunião do Grupo
de Trabalho Aberto sobre o Marco Global de Biodiversidade Pós-2020 (WG2020-5) e 15ª
Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-15), em Montreal,
Canadá, de 1º a 21 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 50.611, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País da servidora:
DAIANE DANIELE SANTOS ROCHA, Diretora do Departamento de Concessões, da
Secretaria de Áreas Protegidas, deste Ministério, para participar da 5ª Reunião do Grupo
de Trabalho Aberto sobre o Marco Global de Biodiversidade Pós-2020 (WG2020-5) e 15ª
Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-15), em Montreal,
Canadá, de 1º a 21 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 50.692, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País da servidora:
JULIE MESSIAS E SILVA, Secretária de Biodiversidade, deste Ministério, para
participar da 19ª Conferência (COP19) das Partes da Convenção sobre o Comércio
Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), no
Panamá, República do Panamá, de 22 a 27 de novembro 2022, inclusive trânsito, com ônus.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho Ministerial nº 45.409, de 10 de outubro de 2022, publicado no
D.O.U. de 13 de outubro de 2022, s. 2, p. 42, referente ao afastamento do País do servidor
DOUGLLAS DA SILVA CRUZ REZENDE, onde se lê: "de 12 a 26 de novembro de 2022", leia-
se: "de 12 a 27 de novembro de 2022".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 209, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021,
publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997,
resolve:
Dispensar ROBERTO ALVES MONTEIRO JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1659566, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente de
Projeto, código FCPE 103.4, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria Executiva.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 210, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021,
publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997,
resolve:
Designar ANTONIO ALBERTO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1442444,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo
de Gerente de Projeto, código FCPE 103.4, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e Administração, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
PORTARIA Nº 414, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída
pela Portaria nº 308, de 03 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05
de maio de 2022 e pela Portaria Casa Civil nº 973, de 10 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2022, resolve:
Designar HEITOR RIBEIRO CAMPOS BARROS, matrícula SIAPE nº 2170355, para
exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Compensação Ambiental - COCAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, no período de 09 a 18 de novembro de 2022.
GUSTAVO COSTA RODRIGUES
PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída
pela Portaria nº 308, de 03 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05
de maio de 2022 e pela Portaria Casa Civil nº 973, de 10 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2022, resolve:
Nº 415 - Designar NICOLA SAVERIO HOLANDA TANCREDI, matrícula SIAPE nº 1511428, para
exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação
Regional - Oeste do Pará, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 416 - Designar LUCIANA YUKARI UEHARA, matrícula SIAPE nº 1055705, para exercer os
encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio
Abrolhos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 417 - Designar DIRLAINE DE NAZARE ALVES SARGES, matrícula SIAPE nº 0686122, para
exercer os encargos de substituto do Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de
Cadastro dos Agentes Temporários Ambientais, do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
GUSTAVO COSTA RODRIGUES
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 340, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005214/2022-
81, resolve:
Art. 1º Convocar o Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração,
Alessandro D'Afonseca Cantarino, para exercer o encargo de Substituto de Diretor, por 19
dias a contar de 14/11/2022, na vaga da ex-Diretora Elisa Bastos Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 292, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 1º de novembro de 2022, LEANDRO GUEDES DA
FONSECA, CPF nº ***.217.117-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de
Assessor Técnico III, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, no
Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.227553/2022-70)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do
Diretor-Presidente da Eletronuclear, EDUARDO GRIVOT DE GRAND COURT, para
participar do XII Fórum Internacional ATOMEXPO 2022, em Sóchi, na Rússia, no período de
17 a 24 de novembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear.
NEY ZANELLA DOS SANTOS