DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022110900057
57
Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MTP Nº 3.697, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, na Lei nº 13.844, de
18 junho de 2019, alterada pela Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e no Decreto
nº 11.068, de 10 de maio de 2022 (Processo nº 19955.102207/2022-81), resolve
Art 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem no âmbito da
Unidade Gestora - UG 400040 - Gabinete do Ministro:
I - Ordenador de Despesas:
a) Titular: Denio Aparecido Ramos, matrícula nº 6220113; e
b) Substituto: Kelly Cristina Xavier da Silva, matrícula nº 1161763.
II - Gestor Financeiro:
a) Titular: Danilo Pereira da Silva Fonseca, matrícula nº 1949982; e
b) Substituto: Kleine Helaine Quirido, matrícula nº 878165.
Art. 2º Designar os servidores Dênio Aparecido Ramos e Kelly Xavier da Silva,
para realizarem as autorizações eletrônicas exigidas pelo Sistema de Concessão de Diárias
e Passagens - SCDP, da referida Unidade Gestora.
Art. 3º Delegar competência ao Ordenador de Despesas para praticar os atos
de gestão da referida UG, inclusive no que diz respeito à designação de servidores como
responsáveis pela Conformidade dos Registros de Gestão, bem como de servidores para a
realização de pesquisa de preços, escolha de tarifa e autorização de emissão de passagens
das viagens autorizadas.
Art. 4º Fica revogada a Portaria MTP nº 2.045, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, seção 2, página 45.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.701, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, bem como a Portaria STN/ME nº
5.785, de 28 de junho de 2022, resolve
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal (SIPOF), órgão setorial, de nível superior, à servidora VANESSA NEVES DOS SANTOS,
Administrador, 
matrícula
nº 
1797315, 
em
exercício 
na
Coordenação-Geral 
de
Desenvolvimento Institucional da Assessoria Especial de Gestão Estratégica, da Secretaria-
Executiva deste Ministério. (Processo nº 19955.103270/2022-34)
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.702, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, na Lei nº 13.844,
de 18 de junho de 2019, alterada pela Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e no
Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022 (Processo nº 13622.103261/2022-29),
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem no âmbito das
Unidades Gestoras 380957 e 400087 - Superintendência Regional do Trabalho em
Roraima:
I - Ordenador de Despesas:
a) Titular: ROSELI CLAIR DOS SANTOS ROSENDO, matrícula nº 1700727; e
b) Substituto: MARIA JOSÉ PINHEIRO SILVA, matrícula nº 710428.
II - Gestor Financeiro:
a) Titular: MARIA JOSÉ PINHEIRO SILVA, matrícula nº 710428; e
b) Substituto: GLEICE MARIA BARBOSA LIMA, matrícula nº 708409.
III - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão:
a) Titular: RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES NETO, matrícula nº 3293903; e
b) Substituto: MARIA DE JESUS LOPES DA SILVA, matrícula nº 3287734.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.705, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve
Autorizar o afastamento do País do servidor DURVAL AIRES MENEZES NETO,
Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar do Comitê de
Acompanhamento do Projeto "Promoção do Trabalho Decente na Cadeia do Algodão do
Mali", no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, em
Bamaco, Mali, com ônus. (Processo nº 19955.103685/2022-16).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 735 SGC/SE/MTP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
PREVIDÊNCIA, no uso da competência prevista na Portaria SE/MTP nº 1.177, de 26 de maio
de 2022, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e no art. 34 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº
13041.113776/2022-78, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, RONAN RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1710236, do cargo efetivo de Agente Administrativo, código 422.203 Classe "B", Padrão IV,
do Quadro de Pessoal deste Ministério e, em consequência, declarar vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
contar de 10 de outubro de 2022.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 738 SGC/SE/MTP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
PREVIDÊNCIA, no uso da competência prevista na Portaria SE/MTP nº 1.177, de 26 de maio
de 2022, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº
13621.120498/2022-84, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 19 de outubro de 2022, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão I, ocupado pela servidora VÂNIA
APARECIDA CAMPOS NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1773371, por motivo de posse em
cargo inacumulável, gerando direito à recondução nos termos do art. 29 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 740 SGC/SE/MTP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
PREVIDÊNCIA, no uso da competência prevista na Portaria SE/MTP nº 1.177, de 26 de maio
de 2022, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº
13041.114410/2022-16, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 20 de outubro de 2022, o cargo de Agente
Administrativo, código 719906, Classe "C", Padrão II, ocupado pelo servidor HOSANO
CLÁUDIO FONSECA ASCHAR, matrícula SIAPE nº 1741454, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, com direito à recondução estabelecida no art. 29 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AU D I T O R I A - G E R A L
PORTARIA AUDGER/INSS Nº 65, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O AUDITOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510,
de 11 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 197, de 17 de
outubro de 2022, bem como o contido no processo de nº 35014.474117/2022-75,
resolve:
Designar ANDRÉIA APARECIDA GREGÓRIO, matrícula nº 1.420.497, CPF nº
306.187.308-26, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Auditoria
em Benefícios da Auditoria Regional em São Paulo, código FCE 1.07, da Auditoria-Geral.
ANTONIO SERGIO ALEGRE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIA SRNE/INSS Nº 1.173, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem
como o contido no Processo nº 35014.452144/2022-97, resolve:
Designar CAMYLLA SADOQUE RODRIGUES, matrícula nº 2.018.663, CPF nº
077.096.XXX-44, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da
Gerência-Executiva Maceió/AL, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO DIAS MEIRELES
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 750, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE 
DO 
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que
trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no
Processo Administrativo nº 35014.422490/2022-41 , resolve:
Designar DORVIRGES LEITE DE PAULA, matrícula nº 0.890.342, CPF nº
241.758.XXX-68, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de
Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, da Gerência Executiva
Cuiabá/MT, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 751, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE 
DO 
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que
trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no
Processo Administrativo nº 35014.434553/2022-10, resolve:
Designar CICERA MELO GOMES TINOCO, matrícula nº 0.543.634, CPF nº
079.134.XXX-30, para exercer o encargo de substituta eventual de Gerente de Agência da
Previdência Social Anápolis - Centro, código FCE 1.06, da Gerência Executiva Anápolis/GO,
da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
PORTARIA SRSE-I/INSS Nº 994, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I, considerando o Decreto nº 10.995,
de 14 de março de 2022, e a subdelegação de competência de que trata a Portaria
PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, bem como o contido no processo de nº
35014.403953/2022-75 , resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA SRSE-I/INSS Nº 985, DE 27 DE OUTUBRO DE
2022, publicada no Diário Oficial da União n° 206 de 31 de outubro de 2022, seção 02,
página 83.
VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
PORTARIAS SRSE-II/INSS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11
de outubro de 2022, bem como o contido no processo de nº 35014.456632/2022-73,
resolve:
Nº 604 - Dispensar, a pedido, RAFAEL SAMARONE FERREIRA DIAS, matrícula nº
2.026.676, CPF nº 080.304.XXX-24, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código
FCE 1.05, da Gerência Executiva Montes Claros/MG.
Nº 605 - Designar DANIEL ALVES TEIXEIRA, matrícula nº 1.637.478, CPF nº 031.236.XXX-
90, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência Executiva
Montes Claros/MG, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância
do cargo.
THIAGO ALBERTONI PRATA

                            

Fechar