DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PORTARIA Nº 655, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS - TNU, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.
CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, resolve:
CONVOCAR, para atuar em auxílio à Turma Nacional de Uniformização dos
Juizados Especiais Federais, juntamente com o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da
Justiça Federal, o Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA, da 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, sem prejuízo da
jurisdição na origem, para exercer, dentre outras, as seguintes atribuições:
I - Coordenar as atividades de gestão dos processos no gabinete da Presidência
e na Secretaria da TNU;
II - Realizar encontros para coordenação de trabalhos gerais da TNU,
envolvendo Presidência e Secretaria, incluindo aprimoramento e atualização dos servidores
quanto ao direito material e ao sistema recursal dos juizados especiais federais;
III - Assessorar a Presidência da TNU nos exames prévios de admissibilidade do
recurso extraordinário e dos pedidos de uniformização de interpretação endereçados à
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e ao Superior Tribunal de
Justiça;
IV - Receber e atender os advogados/procuradores que tenham interesse em
despachar os processos em trâmite na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados
Especiais Federais.
Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
PORTARIA Nº 657, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS - TNU, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.
CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar a Ministra ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES para
substituí-lo na Nona Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização
a ser realizada no dia 10 de novembro de 2022, na sede do Conselho da Justiça Federal,
em Brasília - DF, a partir das 09 horas, nos termos do artigo 2º do anexo do Regimento
Interno da Turma Nacional de Uniformização, instituído pela Resolução CJF n. 586, de 30
de setembro de 2019.
Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 689, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6007123/2022-00, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Sra. MIRIAM LUCENA DO NASCIMENTO, viúva do
ex-servidor deste Tribunal FRANCIMAR LUCENA DO NASCIMENTO, código 1670, aposentado
no cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, com efeitos a contar de 5/10/2022,
data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos
arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso I, e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020,
cabendo à beneficiária 60% do valor dos proventos do ex-servidor, observado o disposto
no art. 15 da Lei nº 10.887/2004.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 690, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar a servidora ADRIANA GUIMARAES PRIETO RIBEIRO, código 22189, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para substituir o
titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Exmo Sr. Ministro Cláudio
Mascarenhas Brandão, Nível CJ-3, no período de 3 a 13 de julho de 2023.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 687, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 25, de 7/11/2022, da Coordenadoria
de Manutenção e Projetos, resolve:
Designar o servidor BRUNO DE SOUZA NOVAIS, código 60143, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Coordenadoria de Manutenção e Projetos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 3.872, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEGED nº 2854720, contida nos autos do Processo nº 020492/22-00.181, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também as Portarias nº 261-CJF (2856751) e nº
305-CJF (2856786), assim como o Ato nº 3748/2022 (2687360) e, considerando o disposto
no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei
nº 11.416/2006, resolve:
NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta
Corte, GABRIELA SANTOS DOMINGUES, para exercer, em vaga decorrente da redistribuição
do cargo ocupado pelo servidor HUGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA ROZENDO, o cargo de
ANALISTA JUDICIÁRIO, área Administrativa, classe "A", padrão 1, nível superior, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme inciso I do artigo 71 da
Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.873, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEGED nº 2854890, contida nos autos do Processo nº 020503/22-00.181, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também os Atos nº 3713/2022 (2645699) e nº
3766/2022 (2707603) e, considerando o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº
8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:
NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta
Corte, JOAO CARLOS FERREIRA DA FONSECA, para exercer, em vaga decorrente da posse
em outro cargo inacumulável de MÁRCIO COSTA MEDEIROS, o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO, área Administrativa, classe "A", padrão 1, nível superior, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme inciso I do artigo 71 da
Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.874, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEGED nº 2854934, contida nos autos do Processo nº 020505/22-00.181, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também as Portarias nº 85/2022 (2856848) e nº
246/2022 (2856873), ambas do Conselho Nacional de Justiça, assim como o Ato nº
3765/2022 (2707935) e, considerando o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº
8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:
NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta
Corte, FERNANDA TIBERTI SANTOS, para exercer, em vaga decorrente da redistribuição do
cargo ocupado pela servidora JANAINA CASTILHO DE SOUZA, o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO, área Administrativa, classe "A", padrão 1, nível superior, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme inciso I do artigo 71 da
Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.888, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 2867462, contido nos autos do Processo nº
021206/22-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto no
inciso I do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, SAMUEL VILAR TEIXEIRA BENEVIDES, matrícula
1161, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Instrução
de Processos de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Administração de Pessoal, da
Diretoria de Pessoal.
Art. 2º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, TIÊSSA GONÇALVES LOPES, matrícula 8935, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de SAMUEL VILAR TEIXEIRA BENEVIDES, a função
comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Instrução de Processos de
Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Administração de Pessoal, da Diretoria de
Pessoal.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.889, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Requerimento de Vacância nº 2859020 e o Termo de Posse (2880273), contidos no
Processo nº 000319/22-18.335, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o
disposto no inciso II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018,
resolve:
DECLARAR a vacância, a contar de 28 de outubro de 2022, do cargo de Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da
Justiça Militar da União, ocupado pela servidora CLÉBIA ZULMIRA FAGUNDES BA R AC H O
matrícula 1713, lotada na 3ª Auditoria da 3ª CJM, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90..
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 858, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0046914-
47.2022.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 16/11/2022, a cessão para a Sede da Seção Judiciária de
Rondônia, do servidor DIEGO DO NASCIMENTO LIMA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção
Judiciária do Amazonas, autorizada pela Portaria Presi 463/2021, de 23/12/2021, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2 de 24/12/2021.
DES. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 891, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0045296-67.2022.4.01.8000-TRF1,
resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 93,
I, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor VINICIUS RIBEIRO DE
OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da Primeira Região, para exercer cargo em comissão, até 01/03/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP/607, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a decisão judicial liminar em tutela de urgência nos autos do
Processo nº 1064430-26.2021.4.01.3400, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2021/01178, resolve:
Conceder Pensão Temporária, referente à cota de 100% (cem por cento), à
MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LIMA, na condição de enteada menor de 21 (vinte e um)
anos, do ex-servidor FRANCISCO ARRUDA VIANA, Analista Judiciário/Oficial de Justiça
Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso
I, § 2º, 74, inciso II, e 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15
da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 12.11.2021, data do
requerimento.
MESSOD AZULAY NETO

                            

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