DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº TRF2-ATP-626, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-
2022/01416, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor RODRIGO LUCINDO
PALMEIRA, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fulcro no art. 40, § 1º,
inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº
103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e
§ 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188,
caput e §§, da Lei nº 8.112-1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da
Constituição da República.
MESSOD AZULAY NETO
ATO Nº TRF2-ATP/627, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2022/01508, resolve:
Declarar Vago, em razão de falecimento, a partir de 31/10/2022, o cargo de
Analista Judiciário/Engenharia Eletrônica, Área de Apoio Especializado, Nível Superior,
Classe "B", Padrão 9, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor PAULO JOSE MONTEIRO DA CUNHA, nos
termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.209, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0070313-58.2016.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE SERVIÇO, com
proventos integrais, nos termos do art. 40, inciso III, alínea "a", da Constituição da
República, em sua redação original, combinado com o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei
n.º 8.112/1990, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, observado o disposto no art.
187 da Lei n.º 8.112/1990, à servidora SARA ABDALA, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do
Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art.
62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001,
incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990,
combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º
9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores; e com a gratificação de atividade externa, prevista no
art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, observada a tutela de urgência deferida na Ação Civil
Coletiva n.º 1064428-56.2021.4.01.3400, com efeitos retroativos a 29 de junho de 2013,
data imediatamente posterior àquela em que completou a idade-limite de permanência no
serviço público.
DES. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 89, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0001140-53.2022.4.06.8000, resolve:
I - Colocar à Disposição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor JORGE PAULO
ALENCAR DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Uberaba,
para exercer função comissionada.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 434, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando
das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 09034.2022-8, resolve:
Art. 1º Declarar vago, nos termos da Lei nº 8112/1990, art. 33, inciso VIII, o
cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2005, ocupado
pela servidora NATÁLIA FIGUEREDO MARTINS, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Tribunal, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 07
de outubro de 2.022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
(*)Republicada por ter saído no DOU nº 210, seção 2, de 07/11/2022, página 68, com
incorreção no original.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 354, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
processo SEI nº 0016710-19.2022.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Nomear RENATO FELIX FEDERICI, para o exercício do Cargo em Comissão
CJ-2, na Coordenadoria de Inteligência e Segurança.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MAURÍCIO SOARES
PORTARIA Nº 357, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, e considerando os termos do
documento nº 3453369 do Processo SEI nº 0000080-65.2022.6.13.8329, resolve:
Art. 1º Designar DANIELA SARAIVA COELHO MACHADO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do quadro do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removida para este
Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 329ª
Zona Eleitoral de Bonfinópolis de Minas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 14/11/2022.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.635, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos do art.
23, XXVII, do Regimento Interno, e à vista da decisão exarada no Processo SEI n. 0011924-
05.2022.6.14.8096, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 40, §1º,
inciso III da Constituição Federal/88 c/c com o art. 10, §1º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, a partir de 1º/11/2022, ao servidor RODOLFO DE CARVALHO
SILVA, matrícula n. 3091349, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei n. 6.647/1979.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA /TRE-PB/PTRE/ASPRE JOÃO PESSOA Nº 380, 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do SEI nº 0011195-46.2022.6.15.8000,
resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora JEANNE PEREIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário,
matrícula 0530, da função comissionada de Assistente I do Gabinete da Presidência - FC 1.
Art. 2º - Dispensar a servidora DANIELLE AMARAL FIRMINO, Técnico Judiciário,
matrícula 0389, da função comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Pessoal e
Pagamento - FC 1.
Art. 3º - Dispensar o servidor TONEVANIO SANTOS PEIXOTO, Técnico Judiciário,
matrícula 0372, da função comissionada de Assistente V do Núcleo de Cerimonial - FC 5.
Art. 4º - Designar o servidor TONEVANIO SANTOS PEIXOTO, Técnico Judiciário,
matrícula 0372, para exercer a função comissionada de Assistente I do Gabinete da
Presidência - FC 1.
Art. 5º - Designar a servidora DANIELLE AMARAL FIRMINO, Técnico Judiciário,
matrícula 0389, para exercer a função comissionada de Assistente V do Núcleo de
Cerimonial - FC 5.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desº. LEANDRO DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 396, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 31123/2022,
resolve
Art. 1º Dispensar a servidora ERIKA MIYOSHI IWAMOTO, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente I do Cartório da 106ª Zona Eleitoral de CANDIDO DE ABREU,
FC-1, a partir de 05/11/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 398, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 30299/2022,
resolve
Art. 1º Dispensar a servidora ANGELA MARIA MEZARI, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente I do Cartório da 132ª Zona Eleitoral de SÃO JOÃO DO IVAÍ, FC-
1, a partir de 05/11/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 947 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 4 DE NOVEMBRO
DE 2022
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso
de suas atribuições legais e,
Considerando o Requerimento de Vacância (documento 1677540) e a Decisão
n° 1859 da Presidência deste Regional (documento 1693508), inclusos no Processo SEI nº
0019816-48.2022.6.18.8000,
Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por ALAN MARCELO BRAGA CARVALHO,
matrícula nº 582, na vaga nº 112, criada pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004,
por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, e art. 35, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 11 de outubro de 2022.
Des. ERIVAN LOPES
PORTARIA Nº 950/TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo
art. 16, XI, do Regimento Interno, e
Considerando a decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº
0017592-40.2022.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
FÉLIX VALOIS CARVALHO FERREIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, criado pela Lei nº 10842, de 20 de fevereiro de 2004, NS, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, matrícula nº 2285118,
lotado no Cartório da 2ª Zona Eleitoral, Teresina/Piauí, do Tribunal Regional Eleitoral do
Piauí, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, com as vantagens asseguradas pelo art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, sendo seus proventos calculados com base em sua última
remuneração, ficando-lhe assegurado o benefício da integralidade dos proventos e da
paridade plena, com reajuste nas mesmas datas e proporção dos servidores em
atividade.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria retroagem ao dia 1º de novembro de 2022.
ERIVAN LOPES

                            

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