DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 153, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar RENATA TRAVASSOS DE BARROS, Analista Judiciária - Área
Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 411ª Zona Eleitoral
- São José dos Campos.
Art. 2º Designar LUIZ MARCOS DE MATTOS RABELLO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 411ª Zona
Eleitoral - São José dos Campos.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 3 de novembro de 2022.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 2.524, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 1001629/2017, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor RODRIGO CAUÊ ARALDI, matrícula 320.464,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, na
Procuradoria da República no Distrito Federal, pelo prazo de 1(um) ano, a contar de 09 de
novembro de 2022, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão
para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.526, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 1000116/2017, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor SAULO DE MELO BARBOSA SOUSA, matrícula
318.740, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para continuar exercendo a função de confiança de Oficial de Gabinete, FC-
5, do Juiz Federal Substituto da 28ª Vara Federal, no Tribunal Regional Federal da 5º
Região, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º de janeiro de 2023, com ônus do cargo
efetivo para o cedente e da função de confiança para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.535, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0026686/2022, resolve:
Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito ATHINA SANTOS ALESINA, matrícula
321.044, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da
Corregedoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.537, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI
0024976/2022, resolve:
Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90,
WEBERT TADEU DOS SANTOS COSTA, matrícula 319.540, Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 05 de outubro de 2022.
Des. CRUZ MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR 1884 de 19 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, Seção 2, fl. 46, em 21 de outubro de 2016, que concedeu aposentadoria
voluntária integral à servidora Maria Rocha de Morais Dornelles, matrícula 318.940,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, onde se lê: "... e com o art. 15 da Lei
9.527/1997", leia-se: "... e com o art. 15 da Lei 9.527/1997, e parcela compensatória, a ser
absorvida pelos reajustes futuros, relativa à incorporação de quintos com base em funções
comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, consoante decisão do Supremo
Tribunal Federal no RE 638.115/CE e em cumprimento ao Acórdão 12729/2021-TCU- 1ª
Câmara, com vigência a partir de 15/09/2021, data da ciência deste Tribunal".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.359-SGP, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que
consta do Processo nº 23284/2022-PROAD, resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A",
Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora
ALINE LORRANY RODRIGUES DE SOUZA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na
forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 26/10/2022.
DES. EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.398-SGP, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO DA
PRIMEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do
Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:
Nomear a abaixo relacionada para exercer o cargo da Carreira de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação
no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão
Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018:
Luiza Gomes Lima Cangussú em
vaga decorrente da vacância, por
aposentadoria, em 27.07.2017, de Karla Isabel Bruno;
DES. EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 5.185, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 8158/2022, resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 26/10/2022, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, ocupado pela servidora ROBERTA
LUDWIG RIBEIRO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com
o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Emilio Papaleo Zin.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da
Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 515, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de
conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 15759/2022; resolve:
Exonerar a servidora MARIANA GOTTSCHALD NEVES DE CARVALHO, do Cargo
em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na SECRETARIA DE
COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA DE 2ª INSTÂNCIA, a partir de 08/11/2022.
ALCINO FELIZOLA
ATO Nº 516, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de
conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 15759/2022; resolve:
Nomear a servidora MARIANA GOTTSCHALD NEVES DE CARVALHO para exercer
o Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na SECRETARIA-GERAL
JUDICIÁRIA, Conforme Resolução Administrativa TRT5 nº 31/2022.
ALCINO FELIZOLA
CO R R EG E D O R I A
ATO CR TRT5 Nº 47, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª
REGIÃO, DESEMBARGADORA DO TRABALHO LUÍZA LOMBA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, bem como nos termos do art. 1º, inciso II, do Ato TRT5 nº 313, de 8
de novembro de 2021, no qual a Presidência do TRT5 delegou à Corregedoria Regional a
atribuição de remoção, permuta e promoção de Juízes Titulares e Substitutos entre Varas
do Trabalho e Tribunais Regionais, CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 93,
inciso II, alínea "a" da Constituição da República, na Resolução nº 106/2010 do Conselho
Nacional de Justiça com alterações introduzidas pela Resolução n. 126/2021 e nas
Resoluções Administrativas TRT5 nº 46/2017 e n. 0004/2022; CONSIDERANDO as
informações contidas na Matéria Administrativa PROAD nº 14959/2022; CONSIDERANDO a
votação do Tribunal Pleno, realizada na sua 2ª Sessão Ordinária (Semipresencial) do
presente exercício, na Sala de Sessões Juiz Nylson Sepúlveda e pela plataforma "zoom", em
07/11/2022, às 14h00, mediante voto nominal, aberto e fundamentado, resolve:
Promover, atendendo ao critério de merecimento, o Excelentíssimo Juiz do
Trabalho Substituto José Arnaldo de Oliveira para o cargo de Juiz Titular de Vara do
Trabalho, para ter exercício na Vara do Trabalho de Barreiras, com efeitos a partir de 11
de novembro de 2022, em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Juiz Titular da 2ª
Vara do Trabalho de Simões Filho, George Santos Almeida, e sucessivas remoções.
LUÍZA LOMBA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 492, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no exercício das suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
contido no PROAD n.º 19463/2022, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia por morte a Rosa Gertudes Prota de Alencar
Bezerra, cônjuge supérstite do ex-Juiz Titular de Vara do Trabalho aposentado Luiz de
Alencar Bezerra, a partir de 1º/10/2022 (data do óbito), com fundamento no art. 93, inciso
VI, da Constituição Federal, nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16,
inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento),
incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria percebidos pelo instituidor, nos
termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser
reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme
disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.
DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 408, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e CONSIDERANDO a reapreciação e novo julgamento do mérito das pretensões
deduzidas no Processo RA 0000094-32.2022.5.08.0000; RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO os Atos PRESI nºs 06/2022 e 299/2022,
publicados em 14/01/2022 e 08/08/2022, respectivamente, no Diário Oficial da
União, por força da decisão unânime do Pleno do egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Oitava Região;
II - CONVERTER a penalidade de demissão em SUSPENSÃO por 90
(noventa) dias, nos termos dos Artigos nºs 127, II, 128 e 130 da Lei nº
8.112/90, com efeitos retroativos à data da aplicação da penalidade de
demissão à servidora SÍLVIA REGINA BARROS PEREIRA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 2331.
Des. GRAZIELA LEITE COLARES