DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º COORDENAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO - TRN. Paulo Henrique Definis
CPF xxx e CRTR SP xxx; TR. Ana Rosa Anália Dreher, CPF xxx e CRTR SP xxx; TR. Alexandre
Araújo dos Santos CPF xxx e CRTR SP xxx.
Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se todas as
disposições em contrário.
MARIO CESAR MANDUCA
PORTARIA Nº 10, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª Região -
CRTR 5ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República
em especial ao princípio da legalidade; resolve:
Art. 1º. Fica exonerado a assessor, em cargo comissionado, nomeado pela
Diretoria Executiva provisória deste Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da
Quinta Região, a saber: Assessor William Jose Rezende Gonçalves.
Art. 2º. Deverá o setor responsável pela gestão de pessoas e o Setor Financeiro
desta Autarquia Federal, por meio de seus funcionários regulares, proceder aos atos
tendentes ao pronto e imediato desligamento do assessor exonerado.
Parágrafo Único: A presente portaria não incidirá imediatamente na hipótese
do assessor exonerado estiver afastado por motivos que justifiquem a suspensão do
contrato de trabalho. Nesse caso, a exoneração será levada a cabo quando ele retornar e
se apresentar ao posto de trabalho.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
todas as disposições em contrário.
MARIO CESAR MANDUCA
PORTARIA Nº 11, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A
DIRETORIA PROVISÓRIA
DO CONSELHO
REGIONAL
DE TÉCNICOS
EM
RADIOLOGIA, nomeada pela Portaria CONTER n° 105, de 15.06.2022, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei n.° 7.394. de 29 de outubro de 1985,
pelo Decreto n.° 92.790, de 17 de junho de 1986, e pelo seu Regimento Interno
CONSIDERANDO o teor do caput do artigo 37 inserto na Carta magna, no tocante aos
princípios que devem nortear os atos da administração pública, notadamente os da
moralidade, eficiência, publicidade, razoabilidade, ampla defesa, contraditório, segurança
jurídica e interesse público; CONSIDERANDO que dentre os poderes administrativos, o
poder hierárquico há, também, de ser obedecido no SISTEMA CONTER/CRTRs; resolve:
Art. 1º - Nomear para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO DO CRTR - 5ª Região,
Rodrigo Silva Romo, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG xxx
e CPF xxx, residente e domiciliado em Guarulhos - SP. Parágrafo Único - O cargo a que se
refere o caput, será exercido pelo profissional, ora nomeado, somente enquanto perdurar
a intervenção no CRTR - 5ª Região. Art. 2º - O exercício do cargo em questão tem caráter
demissível ad nutum, sendo regido pelas disposições constantes na Portaria CONTER nº 46,
de 22 de dezembro de 2014 e seus anexos, com acordo mútuo e carga horária de 40
(quarenta) horas semanais.
Parágrafo Único - O referido Assessor Jurídico está designado como responsável
do Setor Jurídico - ASSEJUR.
Art. 3º - O Assessor Jurídico, ora nomeado, receberá remuneração de R$
11.913,27 (onze mil novecentos e treze reais e vinte e sete centavos). Acrescidos dos
benefícios de vale refeição, vale transporte e assistência médica e odontológica, com
demais direitos e obrigações legais aplicáveis a espécie.
Art. 4º - O Assessor Jurídico deverá atender as necessidades do CONTER/CRTR-
SP em caráter de dedicação contínua, não exclusiva, em forma de cargo em comissão, sem
controle de jornada e de horas extras, jornada no formato híbrido ou telepresencial.
Art. 5º - Os efeitos da presente Portaria entrarão em vigor na data de sua
assinatura.
MARIO CESAR MANDUCA
PORTARIA CRTR-SP 5ª REGIÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL Nº 12, DE 9 DE SETEMBRO
DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª Região -
CRTR 5ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República
em especial ao princípio da legalidade;
CONSIDERANDO
os
termos
do Pedido
de
Demissão
protocolado
pela
funcionária Ana Caroline de Sousa em 09 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO os termos da Súmula 276 do Tribunal Superior do Trabalho,
resolve:
Art. 1º. Exonera-se, a pedido, a funcionária pública Ana Caroline de Sousa.
Parágrafo Único: Serve a presente portaria para consignar que a funcionária
cumpriu o aviso prévio de 11 de agosto de 2022 a 09 de setembro de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
todas as disposições em contrário.
MARIO CESAR MANDUCA
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
SERVIÇO DE GESTÃO CORRECIONAL
EDITAL Nº 702, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 54000.019421/2022-57.
O Presidente da Comissão de Sindicância Disciplinar, constituída pelo
Corregedor-Geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio da
Portaria nº 314, DE 23 de 23 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim de Serviço
em 24 de fevereiro de 2002, prorrogada pela Portaria nº 752 de 18 de abril de 2022,
publicada em 25 abril de 2022, reconduzida pela Portaria nº 1214 de 23 de junho de
2022, publicada em Boletim de Serviço em 27 de julho de 2022, prorrogada pela
Portaria nº 1966 de 23 de setembro de 2022, publicada em Boletim de Serviço em 23
de setembro de 2022, NOTIFICA o senhor Edson Luís Bonetti, SIAPE n. 1796183, da
instauração de processo disciplinar no qual figura como acusado, por este edital, por
considerá-lo em lugar incerto e não sabido, com fundamento no que estabelece o art.
33, §5º, da Instrução Normativa CGU nº 14/2018, c/c art. 99 da Instrução Normativa
INCRA nº 92/2018. O notificado tem o direito de acompanhar toda a instrução
processual pessoalmente, podendo, desde já, constituir advogado e habilitá-lo nos
autos do processo n.º 54000.053.436/2018-68. Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco)
dias, a contar desta publicação, para início da instrução do procedimento disciplinar,
independentemente do comparecimento do acusado ou da apresentação de defensor.
A Comissão encontra-se à disposição em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no
horário de 8:00 às 17:00 horas, por meio virtual através do seguinte endereço
eletrônico: leopoldo.alencar@incra.gov.br.
EMERSON LEOPOLDO LIMA DE ALENCAR
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
PROCESSO: 67289.009647/2022-11
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF),
com sede na SHIS QI 05 Área Especial nº 12, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.615-600, inscrita
no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a suspensão de Pagamento dos beneficiários
das pensões de Civis: MARIA RODRIGUES LIMA, Mat. Siape nº 0641430, MARIA RODR I G U ES
ALCÂNTARA, Mat. Siape nº 05523770, MARIA NIZIA AMARAL DE FREITAS, Matr. Siape nº
05883008, por falta de recadastramento anual, no mês do seu aniversário, conforme
estabelece o Decreto n° 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de 15 de junho
de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, e Comunica Siape nº 563865.
Cel Int MARCELO FERREIRA PEDRO
Chefe do Grupamento
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
BASE DE APOIO LOGÍSTICO
BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, com o objetivo de apurar os
fatos narrados na Portaria nº 11 - Cmt/S2, de 1º de junho de 2022, do Sr Comandante do
Batalhão Central de Manutenção e Suprimento (BCMS), por motivo de endereço incerto de
testemunha e por ter sido infrutífera a notificação mediante os correios, contato
telefônico, ato de notificação anteriormente publicado e e-mail, vem por meio desta,
notificar que a partir da data da publicação do Ofício nº 16 - Sind, de 31 de outubro de
2022, a Sra KEILA GONÇALVES DA ROCHA DE FRANÇA, passou da condição de testemunha
para a condição de sindicada na sindicância instaurada para apurar os fatos a que se refere
a Portaria supracitada, razão pela qual lhe é facultada vista dos respectivos autos, na Sala
de Oitivas do BCMS, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio
de advogado constituído, no prazo de 03 (três) dias uteis contados de sua inquirição,
oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de
direito; podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos
os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.
Por oportuno, informo que a audiência para a sua inquirição na qualidade de
sindicada está marcada para as 10:30 h, do dia 11 de novembro de 2022, no Gabinete do
Subcomandante do BCMS, localizado na Estrada São Pedro de Alcântara 3506, Magalhães
Bastos, Rio de Janeiro, RJ, sendo conduzida por oficial legalmente instituído.
Ten Cel EMERSON RODRIGUES DA SILVA
Comandante
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 5, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS - SUBSTITUTO DO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, em conformidade com as
disposições estabelecidas pelo artigo 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, pelo
Decreto nº 7.862 de 8 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº
45, de 15 de junho de 2020, e pelo Comunicado SIAPE nº 563865, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento restabelecido, nos termos do artigo 16 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME
nº 45, de 2020:
. CPF
NOME
. 082.***.***-38
RODRIGO GONÇALVES FERNANDES
2. Fica o pagamento restabelecido a partir da folha de pagamento do mês de
novembro de 2022.
ALEXANDRE MENDES GUIMARÃES
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 1.876, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A
Diretora-Geral do
Departamento
de
Administração de
Pessoal
da
Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas
pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91,
de 30/09/2021, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no
mês do aniversário - Agosto/2022.
.
Nome
CPF
Vínculo
. ANTONIO CARLOS DO AMARAL
10*.***.**6-72
Aposentado
. ELIZABETH DE FARIA TAVARES
27*.***.**6-91
Aposentado
. EUSTAQUIO
ANTONIO
SALOMAO
SALIM
11*.***.**6-53
Aposentado
. MARIA DA GLORIA DE CASTRO
P AT R I C I O
00*.***.**6-04
Aposentado
. MARLENE
FERNANDES
DOS
SANTOS
68*.***.**6-04
Aposentado
. REGINA
NEVES
DE
SOUSA
CARDOSO
46*.***.**6-91
Aposentado
. SALETE CANDIDA DE MORAIS
87*.***.**6-68
Aposentado
. MYRIAM
CASTILHO
MIALARET
CAMPOS
24*.***.**6-00
Aposentado
. ANGELA BAHIA DOS SANTOS
00*.***.**6-53
Beneficiário de Pensão
. JOVENTINA AMARAL ANDRADE
08*.***.**6-77
Beneficiário de Pensão