DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022110900006
6
Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 105/2022 - UASG 135024
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do fornecimento de 12
(doze) Bombonas com 50 litros cada, de Hipoclorito de Sódio, adequado e especificado
para uso no tratamento de água para consumo humano, apresentando as seguintes
características de acordo com a NBR 11833: - Cloro Ativo (% em massa como Cl) - min. 10%
- Hidróxidos (% em massa como NaOH), min. 0,5% - Obtenção através de Processo
eletrolítico, conforme condições e especificações constantes do Termo de Referência-
Processo SEI N. 21192.001602/2022-68 - OCS Nº 115/2022 - Nota de Empenho
2022NE000269 - Contratada: LW - Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - CNPJ:
08.659.758/0001-48 - Valor Total R$ 3.360,00 (Três mil, trezentos e sessenta reais) -
Fundamentação Legal: Lei 13.303 - Artigo 29 - Inciso II - Assinatura Declaração da Dispensa:
08/11/2022 - Marco Aurélio C. M. Bergamaschi - Chefe Adjunto de Administração - São
Carlos/SP.
EMBRAPA RONDÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2022
A Embrapa Rondônia torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP
20/2022, empresas vencedoras: LILIANE ALARCÃO DIAS CORREA RAMANZINI itens 1, 3 e 4;
MULTIPLIER DISTRIBUIDORA EIRELI item 16 e LOG LAB - COMÉRCIO DE PRODUTOS DE
LABORATÓRIO itens 2, 18 e 19.
ELISANA SALES RIBEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 08/11/2022) 135001-13203-2022NE000001
EMBRAPA SOJA
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Espécie: Acordo de Transferência de Material; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e GDM Genética do Brasil S/A; Objeto: fornecimento de isolados
para fins de pesquisa e sem valor comercial; Modalidade Licitação: não aplicável; Crédito
da Despesa: não aplicável; Fonte de Recursos: não aplicável; Valor Global: não aplicável;
Data de assinatura: 08/11/2022; Vigência: até 08/11/2052; Signatários: Alexandre Lima
Nepomuceno e Adeney de Freitas Bueno - Representantes da Embrapa Soja e Gutierres
Alexandre dos Santos e Julio Cesar Poleto - Representantes da GDM.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022 - UASG 135030
Nº
Processo: 21202.002135/2022.
Objeto: Eventual
aquisição de
pneus
automotivos mediante registro de preços.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 09/11/2022
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Br 153 Km 110 - Vila Tamandua_-
cx.postal 
21,
Distrito 
de 
Tamanduá 
-
Concórdia/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135030-5-00021-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 09/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências entre as
especificações dos itens no edital de licitação a as especificações do CATMAT, prevalece o
contido no edital de licitação..
DARCI DAMBROS JUNIOR
Chefe Adjunto de Administração
(SIASGnet - 08/11/2022) 135030-13203-2022NE000001
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato; Partes: Embrapa Suínos e Aves e o bolsista Luan Vicini
Somensi, 
resolveram 
distratar 
em 
01/11/2022 
o 
Termo 
de 
Compromisso 
e
Responsabilidade firmado em 16/09/2022; Signatários: Pela Embrapa: Everton Luis Krabbe
- Chefe Geral, Rodrigo da Silveira Nicoloso - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento
e o bolsista Luan Vicini Somensi.
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2022
A Embrapa Tabuleiros Costeiros (UASG 135013) divulga resultado do Pregão
Eletrônico Nº 016/2022 para Aquisição de Material de Informática. Empresas Vencedoras:
a) 10.742.589/0001-57 - LUANDA COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA -
Item 03 - Valor Total: R$ 5.550,00; b) 10.934.762/0001-19 - M. ALCIONE DOS SANTOS
GONCALVES - Item: 01 - Valor Total: R$ 3.500,00; c) 18.199.200/0001-80 - CINECO N
DISTRIBUIDORA LTDA - Itens: 04 e 05 - Valor Total: R$ 5.030,00; d) 36.924.105/0001-84 -
WS INFORTEC COMERCIO LTDA - Item: 02 - Valor Total: R$ 3.956,00. Valor Global da Ata:
R$ 18.036,00.
SANDRO TAVARES SILVA
Pregoeiro
EMBRAPA TRIGO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo nº 04 ao
Contrato de Parceria (Embrapa
Código SAIC:
21100.18/0103-7, 
firmado
em 
26/10/2018);
Partes: 
Embrapa
Trigo, 
CNPJ
00.348.003/0015-16
em
conjunto com
a
Fundação
de
Apoio à
Pesquisa
e
Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal (Fapeg), CNPJ 03.438.169/0001-16, a
primeira cooperante Ambev S.A, CNPJ 07.526.557/0001-00 e a segunda cooperante
Fundação Agrária de Pesquisa Agropecuária (Fapa), CNPJ 00.406.831/0001-68; Objeto:
incorporar ao Contrato, mediante anexo, o Plano Anual de Trabalho 2022/2023
referente à Safra 2022, para fins de pesquisa, desenvolvimento e transferência de
tecnologia. Modalidade: Não Aplicável; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor
convencionado referente ao Termo Aditivo nº 04: R$ 1.852.149,90 (Embrapa Trigo R$
551.220,90
estimado a
título de
contrapartida
não financeira;
Ambev S.A.
R$
518.747,00 estimado a título de contrapartida não financeira e R$ 105.000,00 mediante
repasse de recursos financeiros à Embrapa por meio da Fapeg; Fapa R$ 572.182,00
estimado a título de contrapartida não financeira e R$ 105.000,00 mediante repasse de
recursos financeiros à Embrapa por meio da Fapeg); Data de assinatura do Termo
Aditivo
nº 04:
03/11/2022; Vigência
do
Contrato de
Parceria: até
25/10/2023;
Signatários: Pela Embrapa Trigo Jorge Lemainski, Chefe-Geral e José Eloir Denardin,
Chefe Adjunto de P&D; pela Fapeg Jorge Fainé Gomes, Diretor Presidente; pela Ambev
S.A. Adriana Favaretto e Mauri Antoninho Botini, representantes legais; pela Fapa
Viviane Schüssler e Bruno Silva Dandolini, Diretores.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira; SAIC 21700.22/0093-8; Partes:
Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa), Fundação de Apoio à
Pesquisa 
e 
Desenvolvimento 
Agropecuário 
Edmundo 
Gastal 
- 
FAPEG 
- 
CNPJ:
03.438.169/0001-16 (Fundação de Apoio) e Associação dos Vitivinicultores dos Campos de
Cima da Serra - AVICCS - CNPJ: 28.482.332/0001-79 (Cooperante); Objeto: integração de
esforços entre as Partes para a execução de atividades conjuntas de pesquisa,
desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia com a finalidade de estrutura o
projeto de Denominação de Origem-DO Campos de Cima da Serra de vinhos finos e
espumantes para a Região de Campos de Cima da Serra - Estado do Rio Grande do Sul;
Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: não aplicável; Fundamento legal: Lei nº
10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Lei nº 8.958/1994 e Lei nº 13.303, de 30 de junho de
2016; Fonte de recurso: 0100; Valor global: 1.459.426,60; Vigência: 04/11/2022 a
04/11/2025; Data da assinatura: 04/11/2022; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e
Marcos Botton - Chefe Adjunto de Transferência e Técnologia, pela Embrapa Uva e Vinho,
Luiz Clóvis Belarmino, pela Fundação e André Donatti, pela Cooperante.
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (SAIC 21700.22/0092-0);
Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56; Amanda Heemann Junges CPF:
***.310.170-**; Henrique Pessoa dos Santos, CPF: ***.596.980-** e Lucas da Ressurreição
Garrido, CPF: ***.181.146-**;(Cedentes). Objeto: os cedentes cedem à Embrapa, de forma
total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei 9610/1998, de
19.02.1998, os direitos patrimoniais sobre a obra coautoria intitulada: "Boletim
Agrometeorológico da Serra Gaúcha - Edição Outubro 2022", doravante designada
simplesmente de Obra, decorrentes de sua participação na condição de coautores da obra;
Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não
aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data da assinatura: 07.11.2022; Vigência: a partir da
data de sua assinatura, pelo prazo do artigo 41 da Lei nº 9.610/98; Signatários: Adeliano
Cargnin - Chefe-Geral e João Caetano Fioravanço - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento, pela Embrapa Uva e Vinho, e os Cedentes.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 49/2022, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 48/2022 e Solicitação
de Contratação do Departamento Administrativo - DEPAD nº 017226. Partes: CEA S A M I N A S
e Avance Ativo Imobilizado Ltda. Objeto: Prestação de serviço de inventário (contagem
física) e (cotejamento contábil) conciliação dos itens inventariados com os itens registrados
no Gestão Patrimonial da TOTVS , em todas as unidades da CeasaMinas, em Barbacena,
Caratinga, Contagem, Juiz de Fora, Governador Valadares, Uberlândia e Uberaba/Minas
Gerais, em todas localidades que existam (móveis e imóveis tangíveis e intangíveis)
pertencentes ao grupo do Ativo Não Circulante, Imobilizado e Intangível, da CEASAMINAS,
com vistas a adequação dos prazos de vida útil e do valor residual para os bens dos ativos
imobilizado e intangível, orientando a classificação contábil e ajustes necessários no
registro dos bens patrimoniais a fim de atender o que determina a legislação societária, em
especial a Lei nº 6.404/1976, alterada pela Lei nº 11.638/2007 e, Resoluções e Normativos
do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, Pronunciamentos Contábeis e quaisquer
outros instrumentos legais vigentes aplicáveis à matéria, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Contrato. Prazo: A vigência da contratação é de 12 (doze)
meses, contados da publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial da União - DOU.
Valor: R$48.850,00. Data da assinatura: 31.10.2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao contrato 43/2019. Partes: CEASAMINAS e V&P Serviços de
Viagens Ltda. Objeto: Prorrogar por mais um período de 12 meses a contar do seu
vencimento, conforme justificativas do DEPAD, contidas na solicitação de contratação nº.
017216. Data da assinatura: 03/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao contrato 42/2021. Partes: CEASAMINAS e ATTIS Processamento
de Dados Ltda - ME. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original n.° 42/2021
por mais um período de 12 meses, a partir da data de seu vencimento. Valor: Os preços
serão reajustados no percentual de 8,72%, passando o valor mensal para R$ 587,02 e anual
para R$ 7.044,24. Data da assinatura: 01/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao contrato 44/2020. Partes: CEASAMINAS e RL Entregas Rápidas
Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais um período de 12 (doze)
meses, a contar do seu vencimento (25/11/2022), conforme justificativas do Departamento
Administrativo - DEPAD, na Solicitação de Contratação nº 017204. Valor: O contrato será
reajustado em 8,12% no item 1 do quadro de preços, que passará de R$37,00 reais para
R$40,00 reais por chamada de corrida do motoboy e 7,5% no item 2 do quadro de preços,
que passará de R$15,00 reais para R$16,20 por retorno de chamada de corrida do
motoboy, passando o contrato para o valor mensal de R$890,60 e anual de R$10.687,20.
Data da assinatura: 01/11/2022.
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 887825/2019, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO
DE LUZERNA,
Processo Administrativo
71000015102201996 -
Objeto:
Implantação e Desenvolvimento do Projeto de Atividades Esportivas no município de
Luzerna/SC - Motivo anulação: Considerando a não execução do objeto. CONCEDENTE:
ANTONIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES - Diretor do Departamento de Desenvolvimento e
Acompanhamento de Políticas e Programas Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e
Inclusão Social..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do
Convênio nº 903161/2020,
firmado entre
MINISTERIO DA
CIDADANIA 
e 
MUNICIPIO 
DE
PARAUAPEBAS, 
Processo 
Administrativo
71000079600201967 - Objeto: Implantação de 01 (um) núcleo de futsal de base
para o desenvolvimento do programa Seleções do Futuro, no Município de
Parauapebas/PA, conforme previsto no Plano de Trabalho. - Motivo anulação:
devido à não execução do objeto pactuado.