DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022110900049
49
Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 11131.721212/2022-79
0317900-115015/2022
Correios
celulares e
acessórios,
relógios 
de 
pulso 
e
cigarros eletrônicos
. 11131.721213/2022-13
0317900-115031/2022
Correios
celulares e
acessórios,
partes e peças de tablet
. 11131.721214/2022-68
0317900-115035/2022
Correios
celulares e notebook
. 11131.721215/2022-11
0317900-115047/2022
Correios
celulares, 
perfumes,
óculos 3D e IPVT box
. 11131.721216/2022-57
0317900-115076/2022
Correios
calçados, 
perfumes,
cigarros 
eletrônicos 
e
relógios
. 11131.721218/2022-46
0317900-115084/2022
Correios
celulares, 
tablet
e
acessórios 
e
cigarros
eletrônicos
. 11131.721219/2022-91
0317900-115091/2022
Correios
celulares, 
tablet,
smartwatch e monitor
de ritmo cardíaco
. 11131.721233/2022-94
0317900-116814/2022
Correios
celulares e acessórios, e
perfumes
. 11131.721234/2022-39
0317900-116819/2022
Correios
celulares e IPVT box
. 11131.721235/2022-83
0317900-116822/2022
Correios
celulares
. 11131.721236/2022-28
0317900-116826/2022
Correios
câmeras 
fotográficas,
partes e peças, vinhos
eanabolizantes
. 11131.721237/2022-72
0317900-116830/2022
Correios
celular
. 11131.721238/2022-17
0317900-116832/2022
Correios
celulares e tablet
. 11131.721239/2022-61
0317900-116836/2022
Correios
celulares, caneta
laser,
relógio 
de
pulso,
anabolizantes
. 11131.721240/2022-96
0317900-116841/2022
Correios
celurares
. 11131.721241/2022-31
0317900-116842/2022
Correios
celulares, 
câmera
fotográfica e relógios
. 11131.721262/2022-56
0317900-120648/2022
Correios
celulares, 
cigarros
eletrônicos, 
partes 
e
peças
. 11131.721263/2022-09
0317900-120658/2022
Correios
celulares, 
vinhos,
roteador e IPTV box
. 11131.721264/2022-45
0317900-120664/2022
Correios
celulares e
acessórios,
relógios,e tablet
. 11131.721265/2022-90
0317900-120666/2022
Correios
perfumes, 
celular 
e
tablet
. 11131.721266/2022-34
0317900-120670/2022
Correios
vinhos, celular, IPTV box
. 11131.721267/2022-89
0317900-120677/2022
Correios
cel. 
e
acessórios,
perfumes e acess de
arma de fogo
. 11131.721268/2022-23
0317900-120682/2022
Correios
perfumes, 
vinhos,
relógios e anabolizantes
. 11131.721269/2022-78
0317900-120688/2022
Correios
celulares, vinhos, drone
e caixas de música
. 11131.721270/2022-01
0317900-120692/2022
Correios
celulares, drone, relógio
e caixade música
. 11131.721274/2022-81
0317900-121275/2022
Correios
vinhos, 
celulares,
HD
externo e smartwatch
. 11131.721275/2022-25
0317900-121276/2022
Correios
drone, 
celulares
e
câmera
. 11131.721276/2022-70
0317900-121277/2022
Correios
celulares 
e 
mesa 
de
som
. 11131.721277/2022-14
0317900-121278/2022
Correios
celulares e perfumes
. 11131.721278/2022-69
0317900-121279/2022
Correios
celulares e relógios de
pulso
. 11131.721279/2022-11
0317900-121280/2022
Correios
celulares, 
perfumes
e
controles de video game
. 11131.721280/2022-38
0317900-121281/2022
Correios
celulares
. 11131.721281/2022-82
0317900-121282/2022
Correios
celulares e relógios de
pulso
. 11131.721282/2022-27
0317900-121283/2022
Correios
celulares 
e 
fones 
de
ouvido
. 11131.721283/2022-71
0317900-121284/2022
Correios
celular
. 11131.721284/2022-16
0317900-121285/2022
Correios
relógios de pulso
. 11131.721351/2022-01
0317900-131806/2022
Correios
celular
. 11131.721369/2022-02
0317900-135729/2022
Correios
celular
. 11131.721370/2022-29
0317900-136052/2022
Correios
central 
multimídia
p/carro
. 11131.721386/2022-31
0317900-140634/2022
Correios
celular
. 11131.721387/2022-86
0317900-141428/2022
Correios
celular
. 11131.721401/2022-41
0317900-144607/2022
Correios
anabolizantes
. 11131.721408/2022-63
0317900-145584/2022
Correios
microfone e fone de
ouvido
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
EDITAL Nº 31, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos
termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se
encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA o interessado abaixo a conhecer do Auto de
Infração, objeto do processo abaixo relacionado, a apresentar impugnação no prazo de 30
(trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou
apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo
encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo
de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de
1972.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. HUGO JOSÉ DA SILVA
11131.721315/2022-39
053.309.924-27
. RONNE MAGNO PEREIRA DE OLIVEIRA
11131.721317/2022-28
990.955.723-15
. RICARDO APOLINÁRIO TEIXEIRA
11131.721320/2022-41
040.324.793-48
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170047
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 10469.723096/2020-96.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado:
27.512.223/0001-94 - GARCIA ENGENHARIA SERVICOS EIRELI. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 03/11/2022 a 02/11/2023..
Vigência: 03/11/2022 a 02/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.268,08.
Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170080
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10530.726121/2019-69.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 05.814.441/0001-40
- PREMIER SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato de
prestação do serviço de vigilância eletrônica, passando para o valor de R$10.026,44 ( dez
mil vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 03/11/2020 a 02/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.528,80. Data de Assinatura: 04/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 170094
Nº Processo: 10660724455202218. Objeto: Contratação de serviços continuados
de mão de obra com dedicação exclusiva para atender à Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Varginha e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora, suas
unidades jurisdicionadas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/11/2022 das 09h00 às 12h00 e
das
14h00
às
17h00.
Endereço:
Av;rui Barbosa,
10,
Centro
-
Varginha/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170094-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 09/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGINALDO MENGALI
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/11/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO ALF/VIT Nº 40/2022
INTIMADO: SCARMAGNANI & PARRA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 40.015.933/0001-77
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a
pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de
quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração
entrado no protocolo sob o nº 12466.720359/2022-22, relativo à aplicação da pena de
perdimento às mercadorias importadas prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º,
do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de
1966.
A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015,
ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
Em 4 de novembro de 2022
DOUGLAS COSTA KOEHLER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170133
Número do Contrato: 18/2019.
Nº Processo: 10752.720132/2018-40.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a retificação do 3º termo aditivo de prorrogação
contratual, corrigindo-se o prazo de vigência. Onde se lia: de 01/07/2022 a 31/12/2024,
leia-se: de 01/07/2022 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 802.517,70.
Data de Assinatura: 04/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).