DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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17
Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 15.319, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.329096/2022-34. declara extinta, por renúncia, a partir de 3 de
novembro de 2022, a autorização outorgada a LINKWAP PROVEDORES DE ACESSO AS R E D ES
DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.009.740/0001-07, por intermédio do Ato nº
5729, de 1° de outubro de 2020,para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.332 Processo nº 53500.318397/2022-32. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE
SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº
02.595.218/0001-61, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação na cidade de São Paulo/SP, período
de 07/11/2022 a 13/11/2022.
Nº 15.333 Processo nº 53500.326149/2022-65.Autoriza Radio e Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ nº 60.509.239/0001-13, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação na cidade de São Paulo/SP, no período de 08/11/2022 a
13/11/2022.
Nº 15.334 Processo nº 53500.328767/2022-40. Autoriza FACULDADES CATOLICAS, CNPJ
nº 33.555.921/0001-70, a
realizar operação temporária de
equipamentos de
radiocomunicação na cidade de Belo Horizonte/MG no período de 07/11/2022 a
11/11/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 14.859, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Processo 
nº
53500.324395/2022-82. 
Outorga 
Autorização 
de
Uso 
de
Radiofrequência à TELEVISAO SUL DE MINAS S/A, CNPJ 25.166.281/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens -
Digital, na localidade de Monte Santo de Minas/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 406/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Aprova a redistribuição dos efetivos de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da
Aeronáutica, a vigorar no período de 11 de novembro a 31 de dezembro de 2022.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 23, inciso XIV, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de
18 de outubro de 2022; o artigo 2º do Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022, que distribui o efetivo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira, e o que consta do
Processo nº 67005.003296/2022-65, resolve:
Art. 1º Aprovar a redistribuição dos efetivos de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a vigorar no período de 11 de novembro a 31 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
ANEXO
1 - OFICIAIS DE CARREIRA
Generais
Subtotal
Superiores
Intermediários e Subalternos
. Quadros
Ten Brig
Maj Brig
Brig
Cel
Ten Cel
Maj
Cap
1º Ten
2º Ten
Subtotal
Total
. Av i a d o r e s
8
22
31
61
312
405
435
580
508
200
2440
2501
. Engenheiros
-
0
6
6
37
63
110
280
340
0
830
836
. Intendentes
-
2
6
8
147
160
150
200
210
95
962
970
. Médicos
-
1
2
3
64
142
190
350
390
0
1136
1139
. Dentistas
-
-
-
-
18
53
80
160
105
0
416
416
. Fa r m a c ê u t i c o s
-
-
-
-
10
28
30
65
45
0
178
178
. Infantaria
-
-
1
1
47
75
75
100
110
55
462
463
. Especialistas em Aviões
-
-
-
-
3
25
23
20
35
12
118
118
. Especialistas em Comunicações
-
-
-
-
3
20
45
52
35
12
167
167
. Especialistas em Armamento
-
-
-
-
2
15
16
20
25
12
90
90
. Especialistas em Fotografia
-
-
-
-
2
10
17
15
15
8
67
67
. Especialistas em Meteorologia
-
-
-
-
2
19
16
30
20
8
95
95
. Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo
-
-
-
-
2
15
35
59
55
25
191
191
. Especialistas em Suprimento Técnico
-
-
-
-
2
15
18
21
35
12
103
103
. Q O EA
-
-
-
-
-
-
-
270
570
200
1040
1040
. APOIO
-
-
-
-
-
-
-
20
130
-
150
150
. Subtotal
8
25
46
79
651
1045
1240
2242
2628
639
8445
8524
2 - CONSOLIDAÇÃO
Generais
Superiores
Intermediários e Subalternos
Total
. Total
Ten Brig
Maj Brig
Brig
Cel
Ten Cel
Maj
Cap
1º Ten
2º Ten
8524
79
2936
5509
3 - LIMITES FIXADOS PELAS LEIS Nº 11.320, DE 6 DE JULHO DE 2006 E Nº 12.243, DE 24 MAIO DE 2010
Generais
Superiores
Intermediários e Subalternos
. Quadros
Ten Brig
Maj Brig
Brig
Subtotal
Cel
Ten Cel
Maj
Cap
1º Ten
2º Ten
Subtotal
Total
. Lei 11.320 e 12.243
87
87
3200
7800
11000
11087
.
4 - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES (não é computado nos limites de efetivo fixados - art. 3º, XI da Lei nº 11.320/2006)
Generais
Superiores
Intermediários e Subalternos
. Quadros
Ten Brig
Maj Brig
Brig
Cel
Ten Cel
Maj
Cap
1º Ten
2º Ten
Total
. QOCAPL
-
-
-
1
4
8
12
12
8
45
5 - OFICIAIS TEMPORÁRIOS (não é computado nos limites de efetivo fixados - art. 3º, X da Lei nº 11.320/2006)
Generais
Superiores
Intermediários e Subalternos
. Quadros
Ten Brig
Maj Brig
Brig
Cel
Ten Cel
Maj
Cap
1º Ten
2º Ten
Total
. Q COA
-
-
-
-
-
-
-
20
5
25
. Q O CO N
-
-
-
-
-
0
-
2500
3570
6070
. Subtotal
-
-
-
-
-
0
-
2520
3575
6095