DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
3.500.000
TOTAL GERAL
3.500.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
781 - Transporte Aéreo
3.500.000
TOTAL GERAL
3.500.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
3.500.000
781- Transporte Aéreo
3.500.000
TOTAL GERAL
3.500.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3004 - Aviação Civil
3.500.000
TOTAL GERAL
3.500.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
3.500.000
TOTAL GERAL
3.500.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
3004
Aviação Civil
3.500.000
P R OJ E T O S
26 781
3004 157L
Adequação da Infraestrutura Aeroportuária
3.500.000
26 781
3004 157L 0001
Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional
3.500.000
I
4-INV
2
90
0
495
3.500.000
TOTAL - INVESTIMENTOS
3.500.000
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 22 a 24/11/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
8
10880.941597/2012-81
9 a 15
.
31
10675.900341/2016-73
32 a 41
.
43
10435.721224/2015-97
44 a 52
.
61
10850.908952/2011-87
62 a 67
.
75
11128.730603/2013-42
76 e 77
.
78
10882.901284/2017-85
79 a 90
.
94
15578.000145/2010-23
95 a 97
.
98
10783.904393/2013-49
99 a 105
.
114
10530.903807/2011-22
115 a 175
.
176
10880.973354/2011-21
177
.
179
10880.973356/2011-11
180 a 184
.
191
10640.904347/2016-17
192 a 197
.
198
11080.734393/2018-60
199 a 201
.
202
10640.907406/2016-17
203 a 207
.
210
10907.720538/2013-15
211 a 230
.
237
10711.731276/2013-01
238 a 243
.
252
10880.953306/2013-89
253 a 258
DIA 22 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
1 - Processo nº: 13830.722421/2016-30 - Recorrente: CERVEJARIA MALTA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
2 - Processo nº: 10830.720224/2018-50 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
3 - Processo nº: 12266.720843/2014-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CHI BAT AO
NAVEGACAO E COMERCIO LTDA
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
4 - Processo nº: 19515.000982/2006-61 - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
5 - Processo nº: 17883.000328/2010-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PEU G EOT -
CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
6 - Processo nº: 10073.721535/2011-89 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL
AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10073.720829/2011-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PEU G EOT -
CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Redator(a) AD HOC: PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
8 - Processo nº: 10880.941597/2012-81 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
9 - Processo nº: 10880.941591/2012-12 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.941592/2012-59 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.941593/2012-01 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.941594/2012-48 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.941595/2012-92 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.941596/2012-37 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.941598/2012-26 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
16 - Processo nº: 10880.732547/2016-39 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10983.721917/2012-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF
S.A .
18 - Processo nº: 11065.721411/2012-46 - Recorrente: CALCADOS DI CRISTALLI LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12782.000012/2010-43 - Recorrente: ABC INDUSTRIAL DA BAHIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
20 - Processo nº: 10675.902081/2010-85 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10675.902080/2010-31 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10675.902083/2010-74 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10675.902082/2010-20 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
24 - Processo nº: 10970.720235/2017-54 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL G R AO S
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10675.720014/2017-11 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL G R AO S
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10675.722134/2014-18 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL G R AO S
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10675.720004/2017-85 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL G R AO S
E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL