DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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31
Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 24 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
262 - Processo nº: 11128.726526/2012-45 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO
MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
263 - Processo nº: 11128.723009/2013-03 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO
MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
264 - Processo nº: 11128.008116/2009-13 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO
MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
265 - Processo nº: 11128.008098/2009-70 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO
MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
266 - Processo nº: 13502.001057/2003-78 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
267 - Processo nº: 13502.720216/2011-47 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
268 - Processo nº: 13502.720661/2017-01 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
269 - Processo nº: 13502.900150/2015-09 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
270 - Processo nº: 13502.900149/2015-76 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
271 - Processo nº: 11080.729853/2016-76 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
272 - Processo nº: 11080.729266/2017-68 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
273 - Processo nº: 13502.900182/2014-15 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
274 - Processo nº: 13502.900180/2014-26 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
275 - Processo nº: 13502.900181/2014-71 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
276 - Processo nº: 13502.000349/2005-55 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
277 - Processo nº: 13502.720610/2013-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
278 - Processo nº: 10880.945250/2013-99 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
279 - Processo nº: 10880.945251/2013-33 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
280 - Processo nº: 10880.945255/2013-11 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
281 - Processo nº: 10880.945256/2013-66 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 3ª Seção do CARF
2ªTURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 22 a 24/11/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que
trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do
Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno
do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do
processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
19
11613.720037/2013-99
20 a 24
.
48
10830.902872/2013-18
49 a 59
.
60
10830.909426/2010-91
61 a 63
.
64
10830.723556/2011-10
65 a 68
.
73
10983.902281/2019-92
74 a 83
.
84
11080.901334/2014-80
85 a 96
.
97
10680.914754/2010-71
98 a 100
DIA 22 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
1 - Processo nº: 10980.937925/2009-11 - Recorrente: FORMATONOVE IMPRESSORA E
COPIADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.937924/2009-77 - Recorrente: FORMATONOVE IMPRESSORA E
COPIADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.937923/2009-22 - Recorrente: FORMATONOVE IMPRESSORA E
COPIADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.913254/2009-01 - Recorrente: FORMATONOVE IMPRESSORA E
COPIADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14041.720025/2019-70 - Recorrente: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.728860/2011-33 - Recorrente: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.734216/2011-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RAIZEN
ENERGIA S.A
8 - Processo nº: 10825.720285/2011-10 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.722823/2012-27 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15889.000236/2010-55 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15889.000149/2010-06 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15889.000148/2010-53 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
13 - Processo nº: 10235.000134/2005-43 - Recorrente: AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S
A AMCEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11065.721478/2017-95 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19311.720128/2017-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.
16 - Processo nº: 11065.722971/2014-80 - Recorrente: TROMBINI EMBALAGENS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
17 - Processo nº: 10611.002699/2009-54 - Recorrente: WISECASE INDUSTRIA E CO M E R C I O
ELETRONICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
18 - Processo nº: 10855.005875/2002-71 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
19 - Processo nº: 11613.720037/2013-99 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
20 - Processo nº: 10907.722222/2013-50 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10909.721339/2013-04 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10921.720177/2013-11 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10983.721052/2013-83 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12466.722907/2013-68 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
25 - Processo nº: 12689.000109/2009-81 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11613.000181/2010-62 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11613.000111/2010-12 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
28 - Processo nº: 11065.000043/2011-18 - Recorrente: HENRICH CIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11065.100576/2010-18 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
30 - Processo nº: 10783.903845/2012-94 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15578.000342/2008-28 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15578.000341/2008-83 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15578.000319/2008-33 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15578.000316/2008-08 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15578.000313/2008-66 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15578.000224/2008-10 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15578.000344/2008-17 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10783.903846/2012-39 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10783.903847/2012-83 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10783.903848/2012-28 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10183.902860/2018-70 - Recorrente: PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
42 - Processo nº: 11128.002263/2010-13 - Recorrente: UNILEVER BRASIL HIGIENE
PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11128.002435/2010-59 - Recorrente: UNILEVER BRASIL HIGIENE
PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11128.002729/2010-81 - Recorrente: UNILEVER BRASIL HIGIENE
PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11128.007021/2006-30 - Recorrente: UNILEVER BRASIL HIGIENE
PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
46 - Processo nº: 11543.001232/2004-04 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15578.000076/2006-71 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA
DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
48 - Processo nº: 10830.902872/2013-18 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
49 - Processo nº: 10830.902873/2013-62 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10830.902874/2013-15 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10830.902875/2013-51 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10830.902876/2013-04 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10830.902877/2013-41 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10830.903313/2013-25 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10830.903314/2013-70 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10830.903315/2013-14 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10830.903316/2013-69 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10830.903317/2013-11 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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