DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
59 - Processo nº: 10830.903318/2013-58 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
60 - Processo nº: 10830.909426/2010-91 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
61 - Processo nº: 10830.903533/2011-97 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10830.903534/2011-31 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10830.909427/2010-36 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
64 - Processo nº: 10830.723556/2011-10 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
65 - Processo nº: 10830.723567/2011-08 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10830.723573/2011-57 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10830.723579/2011-24 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10830.723582/2011-48 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
69 - Processo nº: 10830.720721/2014-24 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10830.907323/2008-72 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10830.909425/2010-47 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11080.735425/2018-44 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WALKER ARAUJO
73 - Processo nº: 10983.902281/2019-92 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
74 - Processo nº: 10983.902282/2019-37 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10983.902283/2019-81 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10983.902284/2019-26 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10983.902286/2019-15 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10983.902287/2019-60 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10983.902288/2019-12 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10983.902289/2019-59 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10983.902290/2019-83 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10983.902293/2019-17 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10983.902296/2019-51 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
84 - Processo nº: 11080.901334/2014-80 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
85 - Processo nº: 11080.900127/2014-16 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11080.900128/2014-52 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11080.900129/2014-05 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11080.900130/2014-21 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11080.900131/2014-76 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11080.901332/2014-91 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11080.901333/2014-35 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 11080.901335/2014-24 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11080.903303/2013-82 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 11080.903305/2013-71 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11080.911679/2018-75 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 11080.911680/2018-08 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
97 - Processo nº: 10680.914754/2010-71 - Recorrente: TECNIMONT DO BRASIL
CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
98 - Processo nº: 10680.914755/2010-15 - Recorrente: TECNIMONT DO BRASIL
CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
99 - Processo nº: 10680.914756/2010-60 - Recorrente: TECNIMONT DO BRASIL
CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
100 - Processo nº: 10680.914757/2010-12 - Recorrente: TECNIMONT DO BRASIL
CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
101 - Processo nº: 10218.721009/2014-70 - Recorrente: MARABA GUSA SIDERURGICA E
MINERADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
102 - Processo nº: 13603.720335/2008-66 - Recorrente: REAUTO REPRESENTACAO DE
AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
103 - Processo nº: 10980.930071/2009-42 - Embargante: SECCIONAL BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
104 - Processo nº: 11128.734779/2013-73 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 11128.734600/2013-88 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 11128.732956/2013-87 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 11128.732923/2013-37 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 11128.720627/2020-12 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10074.000673/2009-04 - Recorrente: SILIMED - INDUSTRIA DE
IMPLANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
110 - Processo nº: 10314.724367/2014-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNILEVER
BRASIL INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
111 - Processo nº: 11080.901590/2013-96 - Recorrente: COOPERATIVA ARROZEIRA
PALMARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10880.658963/2012-34 - Recorrente: EDITORA CONFIANCA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 11080.729851/2018-49 - Recorrente: ESTUDIO W CABELEIREIROS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 11020.722204/2017-30 - Recorrente: GRANO ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13603.900423/2013-15 - Recorrente: MANSER MANUTENCAO,
SERVICOS E ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10320.900114/2014-04 - Recorrente: MARKA ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10680.910227/2013-30 - Recorrente: MICROCITY COMPUTADORES E
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10280.905406/2012-87 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10108.720419/2016-11 - Recorrente: PATRICIA ALVES DIAS FELIX DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10980.924607/2012-96 - Recorrente: RITMO LOGISTICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10660.723480/2013-93 - Recorrente: VEASA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 22 a 24/11/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
19
11080.733277/2018-23
20 e 21
.
27
10480.900015/2012-10
28 a 97
.
98
10480.900040/2012-01
99 a 111
.
112
10480.913793/2011-98
113 a 135
.
136
10480.915338/2011-27
137 a 166
.
168
10660.901150/2012-64
169 a 171
.
176
10280.900611/2013-37
177 a 222
.
227
10845.900955/2018-18
228 a 232
.
265
10925.720012/2011-47
266 a 270
.
279
11070.001842/2010-51
280 a 282
.
294
10814.726944/2012-31
295 a 298
.
305
18336.720831/2011-36
306 a 317
DIA 22 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
1 - Processo nº: 13811.002236/2005-09 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16349.000171/2009-84 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16349.000173/2009-73 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16349.000193/2009-44 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16349.000195/2009-33 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19679.720544/2017-01 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA
7 - Processo nº: 11065.722706/2016-63 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11065.722707/2016-16 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.906320/2014-74 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.925448/2014-37 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DA S
AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.925450/2014-14 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DA S
AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.925452/2014-03 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DA S
AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.730943/2018-71 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
14 - Processo nº: 10830.917086/2009-39 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A e FAZENDA NACIONAL
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