DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
15
10740.720014/2014-47
16 a 21
.
22
10783.720181/2010-68
23 a 31
.
48
10469.720053/2016-72
49 a 52
.
53
10469.720414/2010-95
54 a 58
.
59
10935.900447/2013-16
60 a 64
.
81
16682.900994/2011-35
82 a 89
.
94
11080.900005/2017-64
95 a 107
.
112
10320.000336/2008-79
113 e 114
.
115
10320.004926/2008-71
116 e 117
.
118
10320.900083/2017-26
119 a 121
.
122
10320.900125/2015-67
123 a 125
.
126
10320.900845/2018-75
127 a 131
.
132
13603.900809/2013-19
133 a 136
.
137
13603.901369/2017-41
138 a 148
.
149
13603.904974/2016-92
150 a 157
4) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2022, relativa aos processos nº 11080.900982/2017-
61, 
10983.917654/2016-87, 
10983.917655/2016-21, 
10983.917656/2016-76,
10983.917657/2016-11 e 11516.722531/2017-10.
DIA 22 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 13603.902121/2013-73 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13603.902122/2013-18 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13656.901610/2018-05 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13656.901609/2018-72 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16905.720100/2013-25 - Recorrente: NT COMERCIO DE PRODUTOS
ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18336.001235/2005-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18336.000236/2005-32 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A -
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18336.000262/00-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
9 - Processo nº: 10074.720201/2016-92 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10909.722043/2017-26 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11762.720072/2017-28 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
12 - Processo nº: 15771.724443/2016-10 - Recorrente: LIVRARIA CULTURA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
13 - Processo nº: 10314.720672/2018-92 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMAC E U T I C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10314.720696/2018-41 - Recorrente: ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE
COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10740.720014/2014-47 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
16 - Processo nº: 10740.720015/2014-91 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10783.907087/2012-83 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10783.907089/2012-72 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10783.907091/2012-41 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10783.907093/2012-31 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10783.912091/2012-63 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
22 - Processo nº: 10783.720181/2010-68 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
23 - Processo nº: 10783.720185/2010-46 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10783.720189/2010-24 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10783.720193/2010-92 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10783.720197/2010-71 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10783.720201/2010-09 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10783.720203/2010-90 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10783.720207/2010-78 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10783.720211/2010-36 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10783.720215/2010-14 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
32 - Processo nº: 10783.903692/2014-47 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10783.903693/2014-91 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10783.903694/2014-36 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10783.907088/2012-28 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11543.001189/2004-79 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10740.720012/2014-58 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10783.903691/2014-01 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10783.907086/2012-39 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10783.907090/2012-05 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10783.907092/2012-96 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10783.912090/2012-19 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11543.003080/2004-76 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11543.003474/2004-24 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO
EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
45 - Processo nº: 11762.720162/2014-76 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
46 - Processo nº: 10830.720166/2009-73 - Embargante: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10830.720745/2011-31 - Embargante: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10469.720053/2016-72 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
49 - Processo nº: 10469.720407/2010-93 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10469.720408/2010-38 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10469.720411/2010-51 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10469.720412/2010-04 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
53 - Processo nº: 10469.720414/2010-95 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
54 - Processo nº: 10469.720415/2010-30 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10469.720416/2010-84 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10469.720417/2010-29 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10469.720418/2010-73 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10469.720419/2010-18 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
59 - Processo nº: 10935.900447/2013-16 - Recorrente: GLOBOAVES SAO PAULO
AGROAVICOLA
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
60 - Processo nº: 10935.900456/2013-15 - Recorrente: GLOBOAVES SAO PAULO
AGROAVICOLA
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10935.900457/2013-51 - Recorrente: GLOBOAVES SAO PAULO
AGROAVICOLA
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10935.900459/2013-41 - Recorrente: GLOBOAVES SAO PAULO
AGROAVICOLA
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10935.900471/2013-55 - Recorrente: GLOBOAVES SAO PAULO
AGROAVICOLA
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10935.900472/2013-08 - Recorrente: GLOBOAVES SAO PAULO
AGROAVICOLA
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
65 - Processo nº: 10920.723403/2016-78 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA
DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10074.001734/2009-42 - Recorrente: PROXIMUS TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 14774.000114/2009-50 - Recorrente: CSI SOLUCOES EM IMPRESSOS
E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 14774.000116/2009-49 - Recorrente: CSI SOLUCOES EM IMPRESSOS
E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 14774.000115/2009-02 - Recorrente: CSI SOLUCOES EM IMPRESSOS
E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 14774.000117/2009-93 - Recorrente: CSI SOLUCOES EM IMPRESSOS
E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
71 - Processo nº: 13855.720907/2017-36 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
72 - Processo nº: 10880.727044/2015-61 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
73 - Processo nº: 10314.720714/2018-95 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA
N AC I O N A L
74 - Processo nº: 10314.723139/2017-00 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA
N AC I O N A L
75 - Processo nº: 10880.737341/2018-67 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 16692.720836/2018-51 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 16692.720987/2017-28 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 19679.721697/2018-49 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13896.723458/2016-11 - Recorrente: C&A MODAS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 16327.720872/2018-82 - Recorrente: BRASILSEG COMPANHIA DE
SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
81 - Processo nº: 16682.900994/2011-35 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA
BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
82 - Processo nº: 16682.900995/2011-80 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA
BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 16682.900996/2011-24 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA
BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 16682.900997/2011-79 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA
BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 16682.901000/2011-06 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA
BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 16682.901001/2011-42 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA
BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL