DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
239 - Processo nº: 15504.012470/2010-01 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
240 - Processo nº: 15504.100090/2010-14 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
241 - Processo nº: 11070.001297/2006-17 - Recorrente: COOP TRTICOLA REGIONAL
SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
242 - Processo nº: 15504.100088/2009-10 - Recorrente: VIACAO AVENIDA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 10410.001623/92-78 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
244 - Processo nº: 11080.901913/2015-11 - Recorrente: DELL COMPUTADORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
245 - Processo nº: 13839.003034/2006-49 - Recorrente: CBC INDUSTRIAS PESADAS S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
246 - Processo nº: 10831.005257/2005-41 - Recorrente: ANDERSON DE OLIVEIRA
AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
247 - Processo nº: 10880.720618/2011-46 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA
CONDICIONAMENTO DE AR LTDA.
248 - Processo nº: 12893.000109/2010-07 - Recorrente: PAMIRO COMERCIO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
249 - Processo nº: 12448.905000/2012-70 - Recorrente: SOBRARE SERVEMAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
250 - Processo nº: 12448.926731/2016-82 - Recorrente: SOBRARE SERVEMAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
251 - Processo nº: 12448.926732/2016-27 - Recorrente: SOBRARE SERVEMAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
252 - Processo nº: 12448.926733/2016-71 - Recorrente: SOBRARE SERVEMAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
253 - Processo nº: 12448.926734/2016-16 - Recorrente: SOBRARE SERVEMAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
254 - Processo nº: 12448.926735/2016-61 - Recorrente: SOBRARE SERVEMAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
255 - Processo nº: 12448.926736/2016-13 - Recorrente: SOBRARE SERVEMAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
256 - Processo nº: 15374.981556/2009-66 - Recorrente: SOBRARE SERVEMAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
257 - Processo nº: 15374.981557/2009-19 - Recorrente: SOBRARE SERVEMAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
258 - Processo nº: 15374.982093/2009-50 - Recorrente: SOBRARE SERVEMAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
259 - Processo nº: 15374.982126/2009-61 - Recorrente: SOBRARE SERVEMAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
260 - Processo nº: 15374.982128/2009-51 - Recorrente: SOBRARE SERVEMAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
261 - Processo nº: 15374.985010/2009-84 - Recorrente: SOBRARE SERVEMAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
262 - Processo nº: 15374.985019/2009-95 - Recorrente: SOBRARE SERVEMAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
263 - Processo nº: 10783.906171/2015-22 - Recorrente: GRANITO ZUCCHI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
264 - Processo nº: 10120.900470/2010-42 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
NOVO MUNDO S.A. e FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Novembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS
265 - Processo nº: 10925.720012/2011-47 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGROFRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
266 - Processo nº: 10925.720014/2011-36 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGROFRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
267 - Processo nº: 10925.720015/2011-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGROFRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
268 - Processo nº: 10925.720017/2011-70 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGROFRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
269 - Processo nº: 10925.720018/2011-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGROFRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
270 - Processo nº: 10925.720019/2011-69 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGROFRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
271 - Processo nº: 10880.911051/2006-58 - Recorrente: CENTRO OTICO COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
272 - Processo nº: 10880.911052/2006-01 - Recorrente: CENTRO OTICO COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
273 - Processo nº: 10880.911049/2006-89 - Recorrente: CENTRO OTICO COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
274 - Processo nº: 10880.911053/2006-47 - Recorrente: CENTRO OTICO COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
275 - Processo nº: 10880.944219/2008-73 - Recorrente: CENTRO OTICO COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
276 - Processo nº: 10880.944220/2008-06 - Recorrente: CENTRO OTICO COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
277 - Processo nº: 10880.944221/2008-42 - Recorrente: CENTRO OTICO COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
278 - Processo nº: 10880.944223/2008-31 - Recorrente: CENTRO OTICO COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
279 - Processo nº: 11070.001842/2010-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MIXTA
SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
280 - Processo nº: 11070.001840/2010-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MIXTA
SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
281 - Processo nº: 11070.001841/2010-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MIXTA
SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
282 - Processo nº: 11070.001844/2010-41 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MIXTA
SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
283 - Processo nº: 11070.002467/2010-67 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MIXTA
SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
284 - Processo nº: 13971.005306/2009-63 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
285 - Processo nº: 10480.729887/2017-76 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
286 - Processo nº: 10680.901749/2014-21 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO O ES T E
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
287 - Processo nº: 13671.720295/2013-14 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
288 - Processo nº: 13671.720294/2013-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
DE BOM DESPACHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Novembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
289 - Processo nº: 17515.000767/2009-88 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
290 - Processo nº: 10715.007666/2009-32 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
291 - Processo nº: 10715.006281/2009-58 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
292 - Processo nº: 10715.003236/2010-85 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
293 - Processo nº: 10715.004218/2010-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
294 - Processo nº: 10814.726944/2012-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
295 - Processo nº: 10814.725673/2012-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
296 - Processo nº: 10814.725674/2012-41 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
297 - Processo nº: 10814.726798/2012-44 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
298 - Processo nº: 10814.726799/2012-99 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
299 - Processo nº: 10814.722655/2013-44 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
300 - Processo nº: 10814.723557/2013-24 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
301 - Processo nº: 10814.725513/2012-58 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
302 - Processo nº: 10814.727035/2012-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
303 - Processo nº: 10814.730795/2013-96 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
304 - Processo nº: 10814.731102/2013-82 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
305
-
Processo
nº:
18336.720831/2011-36
-
Recorrente:
PENNANT-SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
306
-
Processo
nº:
10711.720323/2015-45
-
Recorrente:
PENNANT-SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
307
-
Processo
nº:
10711.721654/2012-50
-
Recorrente:
PENNANT-SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
308
-
Processo
nº:
10711.721655/2012-02
-
Recorrente:
PENNANT-SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
309
-
Processo
nº:
10711.723758/2014-61
-
Recorrente:
PENNANT-SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
310
-
Processo
nº:
10711.723971/2013-91
-
Recorrente:
PENNANT-SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
311
-
Processo
nº:
10711.723972/2013-36
-
Recorrente:
PENNANT-SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
312
-
Processo
nº:
10711.723973/2013-81
-
Recorrente:
PENNANT-SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
313
-
Processo
nº:
10711.726316/2014-76
-
Recorrente:
PENNANT-SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
314
-
Processo
nº:
10711.728342/2012-77
-
Recorrente:
PENNANT-SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
315
-
Processo
nº:
10730.722791/2016-15
-
Recorrente:
PENNANT-SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
316
-
Processo
nº:
11684.720368/2011-23
-
Recorrente:
PENNANT-SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
317
-
Processo
nº:
12466.003296/2009-79
-
Recorrente:
PENNANT-SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
318
-
Processo
nº:
10074.000937/2009-11
-
Recorrente:
PENNANT-SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 3ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 22 a 24/11/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
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