DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
87 - Processo nº: 16682.901002/2011-97 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA
BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16682.901003/2011-31 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA
BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 16682.901006/2011-75 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA
BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
90 - Processo nº: 10950.003442/2002-01 -
Recorrente: INGA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10925.001651/2008-12 - Embargante: AUTO MECANICA GERAL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Novembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
92 - Processo nº: 11080.722765/2017-24 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11516.725393/2017-21 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
94 - Processo nº: 11080.900005/2017-64 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
95 - Processo nº: 11080.900006/2017-17 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 11080.900007/2017-53 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 11080.900008/2017-06 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11080.900009/2017-42 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 11080.900800/2017-52 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 11080.903500/2017-25 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11080.903501/2017-70 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 11080.903502/2017-14 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 11080.903503/2017-69 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 11080.903504/2017-11 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 11080.903505/2017-58 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 11080.903506/2017-01 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 11080.906774/2017-76 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
108 - Processo nº: 15504.725496/2017-81 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10380.905874/2015-76 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
110 - Processo nº: 10480.724729/2018-19 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
111 - Processo nº: 10384.723819/2017-91 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
112 - Processo nº: 10320.000336/2008-79 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
113 - Processo nº: 10320.004929/2008-12 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10320.004930/2008-39 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
115 - Processo nº: 10320.004926/2008-71 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
116 - Processo nº: 10320.003919/2006-90 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10320.004927/2008-15 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
118 - Processo nº: 10320.900083/2017-26 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
119 - Processo nº: 10320.900085/2017-15 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10320.900086/2017-60 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10320.900087/2017-12 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
122 - Processo nº: 10320.900125/2015-67 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
123 - Processo nº: 10320.900126/2015-10 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10320.900127/2015-56 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10320.900128/2015-09 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM
126 - Processo nº: 10320.900845/2018-75 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
127 - Processo nº: 10320.900846/2018-10 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10320.900847/2018-64 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10320.900848/2018-17 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10320.900849/2018-53 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10320.901946/2018-63 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Novembro de 2022, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
132 - Processo nº: 13603.900809/2013-19 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
133 - Processo nº: 13603.900811/2013-98 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13603.900812/2013-32 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 13603.900813/2013-87 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 13603.900814/2013-21 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
137 - Processo nº: 13603.901369/2017-41 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
138 - Processo nº: 13603.901370/2017-75 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 13603.901375/2017-06 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 13603.901376/2017-42 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 13603.901379/2017-86 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 13603.904985/2016-72 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13603.904986/2016-17 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 13603.904987/2016-61 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 13603.904988/2016-14 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 13603.904989/2016-51 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 13603.904990/2016-85 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 13603.905855/2016-57 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
149 - Processo nº: 13603.904974/2016-92 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
150 - Processo nº: 13603.900259/2017-61 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13603.900260/2017-96 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 13603.900264/2017-74 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13603.901805/2017-81 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 13603.904972/2016-01 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 13603.904977/2016-26 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 13603.904981/2016-94 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 13603.906774/2016-74 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
158 - Processo nº: 13603.720424/2012-99 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 13603.721842/2016-27 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 13603.722028/2016-20 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 13603.722817/2013-18 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 13603.900806/2013-85 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 13603.900807/2013-20 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 13603.900808/2013-74 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 13603.900924/2016-36 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 13603.900926/2016-25 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 13603.900931/2016-38 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 13603.901823/2008-72 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 13603.904971/2016-59 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 13603.905974/2012-86 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 13603.905975/2012-21 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 13603.905976/2012-75 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 13603.905978/2012-64 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 13603.905979/2012-17 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 13603.905981/2012-88 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 13603.905983/2012-77 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF