DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2204
Brasil na Fronteira do Conhecimento
10.300.000
Operações Especiais
2204 00LV
Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o
Desenvolvimento Científico
19 571
10.300.000
2204 00LV 0001
Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o
Desenvolvimento Científico - Nacional
19 571
10.300.000
F
3-ODC
2
90
0
100
10.300.000
2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
800.000
Operações Especiais
2208 00RL
Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos
em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e
Inovação
19 572
800.000
2208 00RL 0001
Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em
Atividades
de
Pesquisa 
Tecnológica,
Empreendedorismo
e
Inovação - Nacional
19 572
800.000
F
3-ODC
2
90
0
181
800.000
TOTAL - FISCAL
11.100.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
11.100.000
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
3.600.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
06 122
3.600.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
06 122
3.600.000
F
3-ODC
2
90
0
174
3.600.000
5016
Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado
e ao Crime Violento
3.500.000
At i v i d a d e s
5016 2723
Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e
Corrupção
06 181
3.500.000
5016 2723 0001
Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção
- Nacional
06 181
3.500.000
F
3-ODC
2
90
0
174
3.500.000
TOTAL - FISCAL
7.100.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
7.100.000
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2205
Conecta Brasil
1.900.000
At i v i d a d e s
2205 20V8
Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital
24 126
1.900.000
2205 20V8 0001
Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional
24 126
1.900.000
F
3-ODC
2
91
0
178
1.900.000
TOTAL - FISCAL
1.900.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.900.000
R E T I F I C AÇ ÃO
No
Despacho de
31
de outubro
de 2022
referente
ao Processo
nº
17944.110245/2018-24, publicado no Diário Oficial da União de 1 de novembro de
2022, Seção 1, pág. 41,
Onde se lê:
"Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia à operação
de crédito interna, a ser celebrada...",
Leia-se:
"Assunto: Alteração contratual (Quarto Termo Aditivo) referente à operação
de crédito interno, com garantia da União, celebrada...";
E onde se lê:
"... certifico o cumprimento das condições estabelecidas no art. 1º da
Portaria ME nº 8.218, de 15 de setembro de 2022, ressalvada a necessidade de
verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e
III do § 6º do art. 2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022, além da
formalização do respectivo contrato de contragarantia.",
Leia-se:
"... certifico o cumprimento das condições estabelecidas no inciso I do art.
1º da Portaria nº 8.218, de 15 de setembro de 2022, e ratifico a concessão da garantia
da União referente ao contrato acima mencionado.".
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE/ICMS Nº 102, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de
produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário
diferenciado para apuração e
pagamento do ICMS
incidente nas
operações com
B100 realizadas
com
diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº
206/21.
O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão
Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em
vista o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS nº 206, de 9 de dezembro de 2021,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia,
no dia 7 de novembro de 2022, na forma do inciso I da cláusula terceira do Convênio ICMS nº 206/21,
registrada no Processo SEI nº 12004.100019/2022-18, torna público:
Art. 1º O campo referente ao Estado de Rondônia fica acrescido, com o item 1, ao Anexo
Único do Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 13 de janeiro de 2022, com a seguinte redação:
. Unidade Federada: RONDÔNIA
. ITEM
UF
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO TTD
. 1
RO 36.015.262/0002-58
OLEOPLAN RONDÔNIA INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA.
1º.01.2022
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da
União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA