DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Registre-se que o Conselho solicitou, para os casos em que haja recomendação
de consulta do indicado à CEP no processo de análise de elegibilidade, que esta seja feita
no prazo de 15 dias a contar da apreciação pelo Conselho de Administração, devendo ser
informado em caso de descumprimento desse prazo.
[Ordem do Dia] Recondução do Sr. Alan de Genaro Dario para o Comitê de
Riscos do BNDES - Para este item, a seguinte documentação foi disponibilizada por meio do
sistema MeetX: (i) Ata da 30ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração, realizada em 19.10.2022; (ii) Minuta de Decisão do Conselho de
Administração; (iii) Ficha de Background Check nº 41/2022, de 11.10.2022, com seus
documentos anexos; e (iii) Mensagem de correio eletrônico enviada, em 20.10.2022, pelo
Presidente do Conselho de Administração, Sr. Walter Baère de Araujo Filho, para a
Secretaria-Geral do BNDES, indicando a recondução em tela.
Previamente à deliberação, a Conselheira HELOISA BELOTTI BEDICKS, integrante
do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPE), fez um relato sobre
o tema, informando que o referido Comitê opinou favoravelmente à recondução,
observadas as recomendações constantes da Ata da sua 30ª Reunião Extraordinária,
realizada em 19.10.2022.
Após debates, o Presidente do Conselho de Administração, WALTER BAÈRE DE
ARAUJO FILHO, manifestou-se favoravelmente à
aprovação da matéria, sendo
acompanhado pelos Conselheiros ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ, FÁBIO DE
BARROS PINHEIRO, HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, HELOISA BELOTTI BEDICKS, JOÃO
LAUDO DE CAMARGO, JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA, PEDRO MACIEL CAPELUPPI e
SONIA APARECIDA CONSIGLIO.
Diante do exposto, o Conselho de Administração aprovou a matéria em
epígrafe, tendo expedido, em 27.10.2022, a Decisão CA n.º 86/2022-BNDES, nos seguintes
termos:
O Conselho de Administração do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, no uso da competência prevista nos artigos 36, inciso XXXI,
e 62, ambos do Estatuto Social do BNDES, decide reeleger o Sr. Alan De Genaro Dario,
brasileiro, casado por comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de
identidade n.º 27.311.410-4, expedida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de
São Paulo, inscrito no CPF sob o n.º 198.131.268-41, como membro do Comitê de Riscos
do BNDES, com mandato até 7.11.2024, devendo serem observadas as recomendações
feitas pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, de 19.10.2022 na
ata supra referenciada.
Registre-se que o Conselho endossou as recomendações do COPE de que o
indicado deve assumir Termo de Compromisso e realizar treinamentos obrigatórios
pendentes. E, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.
WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO
Presidente do Conselho
ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ
Membro do Conselho
FÁBIO DE BARROS PINHEIRO
Membro do Conselho
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Membro do Conselho
HELOISA BELOTTI BEDICKS
Membro do Conselho
JOÃO LAUDO DE CAMARGO
Membro do Conselho
JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
Membro do Conselho
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
Membro do Conselho
SONIA APARECIDA CONSIGLIO
Membro do Conselho
CNPJ: 00.383.281/0001-09 CNPJ: 00.383.281/0002-90 NIRE: 533 0000 237-1
ATA DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA BNDESPAR
REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2022
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de 2022, às 9h30, no Edifício de
Serviços do Rio de Janeiro (EDSERJ), foi realizada a 33ª Reunião Extraordinária do Conselho
de Administração da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, da qual participaram,
presencialmente, o Presidente do Conselho, Walter Baère de Araujo Filho, e os
Conselheiros Arthur Cesar Vasconcelos Koblitz, Fábio de Barros Pinheiro, Hailton Madureira
de Almeida, João Laudo de Camargo, Joísa Campanher Dutra Saraiva, Pedro Maciel
Capeluppi e Sonia Aparecida Consiglio, tendo também participado, por videoconferência, a
Conselheira Heloisa Belotti Bedicks. A Reunião contou também com a presença da Chefe
do Gabinete da Presidência, Alice Ferreira Lopes da Maia e Menezes, e de equipe da
Secretaria-Geral.
Registre-se que o Conselheiro Marcelo Pacheco dos Guaranys não participou
desta reunião, tendo sua ausência sido justificada ao Presidente do Colegiado.
A Reunião foi realizada conjuntamente com a 33ª Reunião Extraordinária do
Conselho de Administração do BNDES (REC-33/2022-BNDES) e com a 30ª Reunião
Extraordinária do Conselho de Administração da FINAME (REC-30/2022-FINAME).
Iniciada a Reunião, o Conselho passou à apreciação do item da pauta.
[Ordem do Dia] Recondução da Sra. Solange Paiva para a Diretoria da
BNDESPAR - Para este item, a seguinte documentação foi disponibilizada por meio do
sistema MeetX: (i) Ata da 29ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração, realizada em 10.10.2022; (ii) Minuta de Decisão do Conselho de
Administração; (iii) Formulário A - Cadastro de Administrador - Diretor ou Conselheiro de
Administração - Empresa de Maior Porte, de 14.02.2022, com seus documentos anexos; (iv)
Nota Técnica SEI nº 6566/2022/ME, assinada eletronicamente em 18.02.2022; (v) Consulta
- Aprovação Prévia de Indicações para Administradores e Conselheiros Fiscais - Decreto nº
8.945/2016, gerada em 30.09.2022; (vi) Ofício SEI nº 251202/2022/ME, de 30.09.2022; (vii)
Despacho
da
Secretária
Especial Substituta
de
Desestatização,
Desinvestimento e
Mercados, de 09.03.2022, no Processo nº 10113.100158/2022-89; e (viii) Ficha de
Background Check nº 40/2022, de 11.10.2022.
Previamente à deliberação, a Conselheira HELOISA BELOTTI BEDICKS, integrante
do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPE), fez um relato sobre
o tema, informando que o referido Comitê opinou favoravelmente à recondução,
observadas as recomendações constantes da Ata da sua 29ª Reunião Extraordinária,
realizada em 10.10.2022. Na sequência, o Diretor Executivo responsável pela Área de
Integridade e Compliance, CLAUDENIR BRITO PEREIRA, respondeu a indagações dos
Conselheiros sobre as recomendações feitas pelo COPE.
Após debates, o Presidente do Conselho de Administração, WALTER BAÈRE DE
ARAUJO FILHO, manifestou-se favoravelmente à aprovação da matéria, com as seguintes
ressalvas: (i) o Conselho deve ser cientificado do teor da resposta da Comissão de Ética
Pública (CEP) à consulta feita pela indicada; e (ii) o Termo de Compromisso a ser assinado
pela indicada deve abranger o grupo econômico da empresa na qual ela exerce atividade
paralela. Acompanharam a manifestação do Presidente do Conselho os Conselheiros FÁBIO
DE BARROS PINHEIRO, HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, HELOISA BELOTTI BEDICKS, JOÃO
LAUDO DE CAMARGO, JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA, PEDRO MACIEL CAPELUPPI e
SONIA APARECIDA CONSIGLIO.
Registre-se que o Conselheiro ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ se
absteve de participar da deliberação.
Diante do exposto, o Conselho de Administração aprovou a matéria em
epígrafe, tendo expedido, em 27.10.2022, a Decisão CA n.º 49/2022-BNDESPAR, nos
seguintes termos:
O Conselho de Administração da BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR, no
uso da atribuição prevista no artigo 36, inciso VI, e no artigo 39, caput, ambos do Estatuto
Social da BNDESPAR, haja vista o disposto no Ofício SEI nº 251202/2022/ME, de 30 de
setembro de 2022, decide reconduzir a Sra. SOLANGE PAIVA VIEIRA, brasileira, economista,
casada em regime de separação total de bens, portadora da carteira de identidade n.º
**.611.***-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob n.º ***.913.317-**, como
Diretora Executiva da BNDESPAR, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de
2024, conforme a Ata da 29ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração, realizada em 11 de outubro de 2022, devendo ser observada a
recomendação constante da citada Ata e a necessidade de envio da resposta da Comissão
de Ética Pública à Diretoria de Compliance do Sistema BNDES.
Registre-se que o Conselho solicitou, para os casos em que haja recomendação
de consulta do indicado à CEP no processo de análise de elegibilidade, que esta seja feita
no prazo de 15 dias a contar da apreciação pelo Conselho de Administração, devendo ser
informado em caso de descumprimento desse prazo. E, nada mais havendo a ser tratado,
foi encerrada a reunião.
WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO
Presidente do Conselho
ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ
Membro do Conselho
FÁBIO DE BARROS PINHEIRO
Membro do Conselho
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Membro do Conselho
HELOISA BELOTTI BEDICKS
Membro do Conselho
JOÃO LAUDO DE CAMARGO
Membro do Conselho
JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
Membro do Conselho
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
Membro do Conselho
SONIA APARECIDA CONSIGLIO
Membro do Conselho
CNPJ: 33.660.564/0001-00 NIRE: 33.3.0004877-4
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA FINAME
REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2022
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de 2022, às 9h30, no Edifício de
Serviços do Rio de Janeiro (EDSERJ), foi realizada a 30ª Reunião Extraordinária do Conselho
de Administração da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, da qual
participaram, presencialmente, o Presidente do Conselho, Walter Baère de Araujo Filho, e
os Conselheiros Arthur Cesar Vasconcelos Koblitz, Fábio de Barros Pinheiro, Hailton
Madureira de Almeida, João Laudo de Camargo, Joísa Campanher Dutra Saraiva, Pedro
Maciel Capeluppi e Sonia Aparecida Consiglio, tendo também participado, por
videoconferência, a Conselheira Heloisa Belotti Bedicks. A Reunião contou também com a
presença da Chefe do Gabinete da Presidência, Alice Ferreira Lopes da Maia e Menezes, e
de equipe da Secretaria-Geral.
Registre-se que o Conselheiro Marcelo Pacheco dos Guaranys não participou
desta reunião, tendo sua ausência sido justificada ao Presidente do Colegiado.
A Reunião foi realizada conjuntamente com a 33ª Reunião Extraordinária do
Conselho de Administração do BNDES (REC-33/2022-BNDES) e com a 33ª Reunião
Extraordinária do Conselho de Administração da BNDESPAR (REC-33/2022-BND ES P A R ) .
Iniciada a Reunião, o Conselho passou à apreciação do item da pauta.
[Ordem do Dia] Recondução da Sra. Solange Paiva para a Diretoria da FINAME
- Para este item, a seguinte documentação foi disponibilizada por meio do sistema MeetX:
(i) Ata da 29ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração, realizada em 10.10.2022; (ii) Minuta
de Decisão do Conselho de
Administração; (iii) Formulário A - Cadastro de Administrador - Diretor ou Conselheiro de
Administração - Empresa de Maior Porte, de 14.02.2022, com seus documentos anexos; (iv)
Nota Técnica SEI nº 6566/2022/ME, assinada eletronicamente em 18.02.2022; (v) Consulta
- Aprovação Prévia de Indicações para Administradores e Conselheiros Fiscais - Decreto nº
8.945/2016, gerada em 30.09.2022; (vi) Ofício SEI nº 251202/2022/ME, de 30.09.2022; (vii)
Despacho
da
Secretária
Especial Substituta
de
Desestatização,
Desinvestimento e
Mercados, de 09.03.2022, no Processo nº 10113.100158/2022-89; e (viii) Ficha de
Background Check nº 40/2022, de 11.10.2022.
Previamente à deliberação, a Conselheira HELOISA BELOTTI BEDICKS, integrante
do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPE), fez um relato sobre
o tema, informando que o referido Comitê opinou favoravelmente à recondução,
observadas as recomendações constantes da Ata da sua 29ª Reunião Extraordinária,
realizada em 10.10.2022. Na sequência, o Diretor Executivo responsável pela Área de
Integridade e Compliance, CLAUDENIR BRITO PEREIRA, respondeu a indagações dos
Conselheiros sobre as recomendações feitas pelo COPE.
Após debates, o Presidente do Conselho de Administração, WALTER BAÈRE DE
ARAUJO FILHO, manifestou-se favoravelmente à aprovação da matéria, com as seguintes
ressalvas: (i) o Conselho deve ser cientificado do teor da resposta da Comissão de Ética
Pública (CEP) à consulta feita pela indicada; e (ii) o Termo de Compromisso a ser assinado
pela indicada deve abranger o grupo econômico da empresa na qual ela exerce atividade
paralela. Acompanharam a manifestação do Presidente do Conselho os Conselheiros FÁBIO
DE BARROS PINHEIRO, HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, HELOISA BELOTTI BEDICKS, JOÃO
LAUDO DE CAMARGO, JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA, PEDRO MACIEL CAPELUPPI e
SONIA APARECIDA CONSIGLIO.
Registre-se que o Conselheiro ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ se
absteve de participar da deliberação.
Diante do exposto, o Conselho de Administração aprovou a matéria em
epígrafe, tendo expedido, em 27.10.2022, a Decisão CA n.º 42/2022-FINAME, nos seguintes
termos:
O Conselho de Administração da Agência Especial de Financiamento Industrial
S.A - FINAME, no uso da atribuição prevista no artigo 13, inciso X, e no artigo 15, caput,
ambos do Estatuto Social
da FINAME, haja vista o disposto
no Ofício SEI nº
251202/2022/ME, de 30 de setembro de 2022, decide reconduzir a Sra. SOLANGE PAIVA
VIEIRA, brasileira, economista, casada em regime de separação total de bens, portadora da
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