DOU 09/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 212, quarta-feira, 9 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 3.947, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde-
eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à
Saúde - Informatiza APS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização
e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;
Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa
Informatiza APS; e
Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de
Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:
Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família
- eSF, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO
. UF
MUNICIPIO
IBGE
INE
TIPO DE EQUIPE
Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO
DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA
. AC
RIO BRANCO
120040 0001637959 Equipe de Saúde da Família 1474
02/07/2021
. AL
M AC E I Ó
270430 0000166359 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. AL
M A R AV I L H A
270460 0000166960 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. AM
I T ACOAT I A R A
130190 0000009407 Equipe de Saúde da Família 3589
23/12/2019
. AM
M A N AU S
130260 0000012572 Equipe de Saúde da Família 2503
21/09/2020
. BA
ANDORINHA
290135 0001616951 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. BA
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
290590 0001636200 Equipe de Saúde da Família 1571
22/06/2020
. BA
FEIRA DE SANTANA
291080 0001604597 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. BA
I T I Ú BA
291700 0000198080 Equipe de Saúde da Família 1474
02/07/2021
. BA
PORTO SEGURO
292530 0000207594 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. BA
S A LV A D O R
292740 0001595350 Equipe de Saúde da Família 1571
22/06/2020
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0000087076 Equipe de Saúde da Família 1571
22/06/2020
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0000090646 Equipe de Saúde da Família 1571
22/06/2020
. CE
JAG U A R E T A M A
230670 0000094579 Equipe de Saúde da Família 1474
02/07/2021
. CE
M A R CO
230780 0000097586 Equipe de Saúde da Família 2503
21/09/2020
. CE
P OT I R E T A M A
231123 0000101524 Equipe de Saúde da Família 1474
02/07/2021
. ES
LARANJA DA TERRA
320316 0000282561 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. ES
NOVA VENÉCIA
320390 0000283665 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. MG
BELO HORIZONTE
310620 0000224138 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. MG
BELO HORIZONTE
310620 0000224359 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. MG
BELO HORIZONTE
310620 0000228613 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. MG
BOM JESUS DO AMPARO
310770 0000233358 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. MG
CAMANDUCAIA
311050 0000234796 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. MG
CORONEL XAVIER CHAVES
311970 0000240958 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. MG
FORTALEZA DE MINAS
312630 0000244058 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. MG
IBIRITÉ
312980 0000246301 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. MG
IBIRITÉ
312980 0000246646 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. MG
I T AC A R A M B I
313210 0000248622 Equipe de Saúde da Família 1474
02/07/2021
. MG
P E R D I Z ES
314980 0001655515 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. MG
RIBEIRÃO DAS NEVES
315460 0000266345 Equipe de Saúde da Família 1571
22/06/2020
. MG
SANTOS DUMONT
316070 0000269832 Equipe de Saúde da Família 1474
02/07/2021
. MG
SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO
316450 0000271969 Equipe de Saúde da Família 2503
21/09/2020
. MS
IVINHEMA
500470 0001682113 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. MS
MUNDO NOVO
500568 0001521314 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. PA
NOVO PROGRESSO
150503 0000027103 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. PA
NOVO REPARTIMENTO
150506 0000027251 Equipe de Saúde da Família 1571
22/06/2020
. PB
M AT I N H A S
250933 0000128082 Equipe de Saúde da Família 1474
02/07/2021
. PB
SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO
251520 0000132438 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. PE
CAPOEIRAS
260380 0000139300 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. PE
I P OJ U C A
260720 0000144061 Equipe de Saúde da Família 3589
23/12/2019
. PE
JABOATÃO DOS GUARARAPES
260790 0000145300 Equipe de Saúde da Família 2503
21/09/2020
. PE
JABOATÃO DOS GUARARAPES
260790 0000145610 Equipe de Saúde da Família 1474
02/07/2021
. PE
R EC I F E
261160 0000152846 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. PE
SANHARÓ
261240 0001533118 Equipe de Saúde da Família 1571
22/06/2020
. PE
VICÊNCIA
261630 0001658158 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. PI
A R OA Z ES
220090 0000065277 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. PI
CONCEIÇÃO DO CANINDÉ
220280 0000067687 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. PI
T E R ES I N A
221100 0000075469 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. PR
C U R I T I BA
410690 0000380814 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. PR
IBIPORÃ
410980 0000386502 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. PR
ICARAÍMA
410990 0000386634 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. PR
M A N DAG U A R I
411420 0001579193 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. PR
MANOEL RIBAS
411450 0000390054 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. PR
MANOEL RIBAS
411450 0000390070 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. PR
OURO VERDE DO OESTE
411745 0000392324 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. PR
P L A N A LT O
411980 0000394165 Equipe de Saúde da Família 1571
22/06/2020
. PR
SANTA ISABEL DO IVAÍ
412370 0000396362 Equipe de Saúde da Família 1571
22/06/2020
. RJ
ANGRA DOS REIS
330010 0000287520 Equipe de Saúde da Família 1474
02/07/2021
. RJ
RIO DE JANEIRO
330455 0000300810 Equipe de Saúde da Família 2503
21/09/2020
. RJ
RIO DE JANEIRO
330455 0000306037 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. RJ
RIO DE JANEIRO
330455 0000307262 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. RJ
RIO DE JANEIRO
330455 0000308129 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. RJ
RIO DE JANEIRO
330455 0000309044 Equipe de Saúde da Família 1474
02/07/2021
. RJ
RIO DE JANEIRO
330455 0000310247 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. RJ
RIO DE JANEIRO
330455 0001598341 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. RJ
SÃO GONÇALO
330490 0000312568 Equipe de Saúde da Família 2503
21/09/2020
. RS
AUGUSTO PESTANA
430150 0000419605 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. RS
FREDERICO WESTPHALEN
430850 0001646486 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. RS
M O N T E N EG R O
431240 0000427292 Equipe de Saúde da Família 1571
22/06/2020
. RS
P E LOT A S
431440 0001559648 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. RS
P O R T ÃO
431480 0001551930 Equipe de Saúde da Família 1474
02/07/2021
. RS
SÃO LEOPOLDO
431870 0000434442 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. RS
URUGUAIANA
432240 0001615548 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. SC
BOM RETIRO
420260 0000402087 Equipe de Saúde da Família 1571
22/06/2020
. SC
F LO R I A N Ó P O L I S
420540 0001663232 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. SC
GRÃO PARÁ
420610 0000407224 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. SC
GRÃO PARÁ
420610 0000407232 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. SC
ITA JAÍ
420820 0000409189 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. SC
JOINVILLE
420910 0001757679 Equipe de Saúde da Família 1474
02/07/2021
. SP
AG U D O S
350070 0000316539 Equipe de Saúde da Família 1571
22/06/2020
. SP
A R CO - Í R I S
350335 0000318760 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. SP
CA JURU
350940 0000321982 Equipe de Saúde da Família 3319
16/12/2019
. SP
CAMPINAS
350950 0000323144 Equipe de Saúde da Família 285
21/02/2020
. SP
DIADEMA
351380 0000327379 Equipe de Saúde da Família 3589
23/12/2019