DOE 09/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº224  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
no Diário Oficial do Estado de 06/09/2022, que reconhece a obrigação de pagar o valor de R$ 122.104,45 (Cento e vinte e dois mil, cento e quatro reais e 
quarenta e cinco centavos) aos BENEFICIÁRIOS: Germano Vieira da Silva, Caroline Moreira Gondim, Rafael Lessa Costa Barboza e Andrea Joffily 
Parahyba. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Liana Maria de Castro Bandeira
ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA
Glória Pinto Lopes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS, EM SUBSTITUIÇÃO
Josane Botellho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas
ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220006
IG Nº1181910000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220006 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará 
– CBMCE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) de Conservação e Limpeza, Cozinha, Elétrica, Auxiliar Administrativo 
e Psicologia, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 14992022, até o dia 24/11/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220011
IG Nº1163103000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220011 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceara – FUNECE, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Informática, Asseio e Conservação, Médico Veterinário e Saúde, para atender as atividades 
no Hospital Veterinário, Complexo Poliesportivo e Fazenda Experimental Agropecuária da Guaiúba da FUNECE, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8472022, até o dia 24/11/2022, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220011
IG Nº1193912000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220011 de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – 
ETICE, cujo OBJETO é: Serviço de Locação de Veículos sendo: 4 (quatro) pick-ups a diesel e 1 (um) SEDAN para serem usadas pelos técnicos no Estado 
do Ceará, na manutenção do CDC e em deslocamento na capital, sem motorista e sem combustível, pelo período de 12(doze) meses, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19502022, até o 
dia 22/11/2022, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220018
IG Nº1160946000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220018, de interesse da Secretaria da Administração 
Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativa, Saúde e Informática do Sistema Penitenciário 
do Estado do Ceará. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 12762022, até o dia 24/11/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220094
IG Nº1186739000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220094 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO 
é: Serviço de gerenciamento eletrônico, via internet, para manutenção preventiva e corretiva de veículos na rede credenciada da contratada, com 
fornecimento de óleo, lubrificantes, pneus, peças, reboque, componente adaptado ao veículo, acessórios e demais insumos necessários à manutenção e 
conservação de veículos pertencentes à frota da Secretaria da Educação do Ceará – SEDUC, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19172022, até o dia 24/11/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220095
IG Nº1188286000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220095 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Aquisição de Equipamentos(material para serviços de logística) para atender as demandas da equipe de logística da SEDUC, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19422022, até o 
dia 24/11/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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