DOE 09/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº224  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221474
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 14742022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022.1487
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1487.2022 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022 1714
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1714 2022 Comprasnet, de interesse da SESA cujo 
objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220051
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20220051, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a OBRA DE SUBSTITUIÇÃO 
DO TELHAMENTO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO REGIONAL DE CANOA QUEBRADA (SBAC), ARACATI-CE, comu-
nicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 07/11/2022, o 
seguinte resultado: PARTICIPANTES Habilitados – ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ 
LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, MVP ENGENHARIA 
E CONSTRUÇÃO EIRELI, N2 INCORPORAÇÕES LTDA e PBFORT CONSTRUÇÕES EIRELI. A ata da sessão pública que divulgou este resultado 
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221403
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 14032022 no sistema Comprasnet, referente aos itens 02 e 
05 de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órteses, Próteses e Materiais Auxiliares de loco-
moção (CADEIRAS DE RODAS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das ofertas (SDO) Nº 20220001 originária da Secretaria da 
Desenvolvimento Agrário - SDA cujo objeto IMPLANTAÇÃO DE 1288 MÓDULOS SANITÁRIOS PARA ESGOTAMENTO SIMPLIFICADO, POR 
LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 16 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, comunicando a prorrogação e revalidação das ofertas, por mais 120 
(cento e vinte) dias, até 17/03/2023 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 17/11/2022. A manifestação 
de prorrogação e revalidação das ofertas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 17/11/2022. Registre-se, que a referida 
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. 
Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das ofertas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando 
na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
– DEA, PROCESSO Nº08528096/2021.
A ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973,e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n° 
08528096/2021, CONSIDERANDO que a beneficiária ANDREIA JOFFILY PARAHYBA têm direito ao valor a ser implantado na rubrica 292 – diferença 
Ascensão Exercício Anterior referente à ascensão funcional de carreira junto ao sistema de folha de pagamento, do ano de 2021, no valor total de R$ 21.112,89 
(vinte e um mil, cento e doze reais e oitenta e nove centavos). RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 21.112,89 (vinte e um mil, cento e doze reais e oitenta e nove centavos) da servidora acima citada, 
na folha de pagamento, conforme repercussão financeira constante no processo de nº 08528096/2021.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Liana Maria de Castro Bandeira
ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA
Glória Pinto Lopes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS, EM SUBSTITUIÇÃO
Josane Botellho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas
ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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