DOE 09/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº224 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo Nº27001.000408/2022-41. Objeto: Constitui objeto do presente
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para execução
do Projeto “As Raposas” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e conforme Plano de Ação anexo pactuado,
parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), oriundos da dotação orçamentária n° 2720
0004.13.392.421.11494.03.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO
DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/
CE, 26 de outubro de 2022. Assinantes: Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Secretária Executiva de Cultura e JÉSSICA ALVES BARBOSA - PARCEIRO (A)
SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JEANE GADELHA DO
REGO, matrícula 30027639, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , a partir de 01 de Novembro de 2022. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2021
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Aguiar Pontes, nº 1354, Boa
Vista, Fortaleza – CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela SDO N.º 20210002/CCC/SDA/CE e por toda a
legislação aplicável, especialmente pelo art. 42, §5º da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 o
Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processos Administrativos n°. 09721010/2022 e Parecer Jurídico nº. 852/2022.;
VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver
questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado
que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 2vias de igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII
- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto acréscimos no valor de R$ 575.708,57 (quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e oito reais e
cinquenta e sete centavos), que corresponde 4,37% (quatro vírgula trinta e sete por cento) e decréscimos no valor de R$ 260.572,18 (duzentos e sessenta
mil, quinhentos e setenta e dois reais e dezoito centavos) que corresponde a 1,98% (zero vírgula quarenta por cento), gerando uma repercussão financeira
positiva no valor de R$ 315.136,39 (trezentos e quinze mil, cento e trinta e seis reais e trinta e nove centavos) no Contrato n°. 028/2021, o qual passará a
importar o valor global de R$ 13.867.102,39 (treze milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, cento e dois reais e trinta e nove centavos). Referidas alterações
estão detalhadas nas planilhas orçamentárias das obras das Comunidades de Córrego do Machado, Curralinho/Patos/Figueiredo do Bruno/Pasta Branca e
Jurema situadas no município de Jaguaruana/Ce – Lote 01.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.867.102,39 (treze milhões, oitocentos e sessenta e sete mil,
cento e dois reais e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº.
028/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 28 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e JÂNIO KEILTON TEIXEIRA COSTA Representante legal da Empresa COSAMPA
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA .
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Aguiar Pontes, nº 1354, Boa
Vista, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela SDO N.º 20210003/CCC/SDA/CE e por toda a
legislação aplicável, especialmente pelo art. 42, §5º da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 o
Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processos Administrativos n°. 09366571/2022 – 06570356/2022 e Parecer Jurídico
nº. 866/2022.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 2vias de igual teor perante as testemunhas ao final identificadas.
; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto acréscimos no valor de R$ 1.140.122,29 (um milhão, cento e quarenta mil, cento e vinte e dois
reais e vinte e nove centavos), que corresponde 13,30% (treze vírgula trinta por cento) do valor global do contrato e decréscimos no valor de R$ 946.369,02
(novecentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais e dois centavos) que corresponde a 11,04% (onze vírgula zero quatro por cento) do valor
global do contrato, gerando uma repercussão financeira positiva no valor de R$ 193.753,27 (cento e noventa e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e
vinte e sete centavos) no Contrato n°. 004/2022, o qual passará a importar o valor global de R$ 8.767.762,25 (oito milhões, setecentos e sessenta e sete mil,
setecentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Referidas alterações estão detalhadas nas planilhas orçamentárias das obras das Comunidades de
São José no município de Jaguaruana, Várzea Alegre no município de Iracema, Bom Jardim / São João dos Queiroz / Monte Alegre situadas no município
de Quixadá e Cipoada no município de Morada Nova – Lote 01.; IX - VALOR GLOBAL: 8.767.762,25 (oito milhões, setecentos e sessenta e sete mil,
setecentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
CONTRATO Nº. 004/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 28 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e JÂNIO KEILTON TEIXEIRA COSTA Representante legal da
Empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA .
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE FRANCISCO DE PAIVA, matrícula 30016513, do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir de 01 de Outubro de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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