DOE 09/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº224 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA LE PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA DE DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS LTDA.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE.; III - ENDEREÇO:
Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará.; IV - CONTRATADA:
LE PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luís, nº 500, subsolo G01, vaga 04 – Aldeota, CEP:
60.160-230, em Fortaleza/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 10, §5º, da Lei Estadual nº 12.781/97.; VII- FORO: Fortaleza/CE.; VIII - OBJETO:
Prorrogação de prazo de vigência e de execução do contrato nº 41/2021 até dia 16 de novembro de 2023 e o acréscimo de 12% (doze por cento) no objeto
do Contrato nº 41/2021, tendo um aumento no valor mensal de R$ 7.440,00 (sete mil e quatrocentos e quarenta reais), passando o valor global a ser de R$
89.280,00 (oitenta e nove mil e duzentos e oitenta reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 89.280,00 (oitenta e nove mil e duzentos e oitenta reais).; X - DA
VIGÊNCIA: Até dia 16 de novembro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expres-
samente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 01 de novembro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenele Barros-
Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE, e Luiz Eduardo
Barreira Cidrão- Sócio da Contratada..
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 66/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES
COMERCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e
fornecimento de alimentação coletiva, através de cartões de vale-alimentação (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada),
com recargas mensais, devidamente registrado no PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador, do Governo Federal, para aquisição de gêneros alimentícios
em estabelecimentos comerciais do município de Fortaleza/CE e Região Metropolitana, visando atender o quadro de cargos comissionados da Agência de
Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 15/2022, os preceitos do direito público, o
art. 29, XV da Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL:
R$ 317.190,72 (trezentos e dezessete mil, cento e noventa reais e setenta e dois centavos) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenele Barros - Dire-
tor-Presidente da ADECE, respondendo; Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Carlos Alex D’Ávila
de Ávila - Representante Legal da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ZPE CEARÁ Nº32/2022 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDRÉA FREITAS E SILVA
MAIA, ocupante do cargo de Diretora de Operações, matrícula nº 800062.4-5, a viajar à cidade de Brasília - DF, nos dias 08 e 09 de novembro de 2022, a
fim de assessorar o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Neves na participação de reunião no Conselho Nacional das Zonas de Processamento
de Exportação (CZPE – SE), com a Subsecretária de Política Regulatória Comércio e Zonas de Processamento de Exportação – SEAE- SEPEC –ME, Sra.
Carolina Aragão, no intuito de realizar tratativas sobre decreto regulamentar do novo marco legal de ZPE e nos projetos industriais das empresas Noxis Energy
e Portocem , concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos
de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no
valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho
FORTALEZA - CE/BRASÍLIA -DF/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 4.731,84 (quatro mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos),
perfazendo um total de R$ 5.536,14 (cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e quatorze centavos), de acordo com os arts. 1°do Decreto nº 33.023, de 22
de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE
CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/
CE, 04 de novembro de 2022.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº260/2016/PROCESSO Nº06697178/2022 E ANEXO Nº09949585/2022
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação, em substituição
a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, portadora do CPF nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DA PIEDADE – ASPPADE, sociedade civil,
com sede na Rua Joaquim Torres, n.º 185, Bairro Piedade, Fortaleza-CE, CEP. 60.135-130, inscrito no CNPJ nº 07.192.602/0001-37, doravante denominado
LOCADOR, neste ato representado por sua procuradora a SETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com
sede à Rua Barão Aratanha, n.º 1184, Bairro de Fátima, por seu representante legal, Sr. Robério Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, corretor de imóveis,
RG n.º 98010336606 SSP-CE, CPF n.º 440225303-91, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 260/2016, publicado no DOE de 24.11.2016,
de acordo com a justificativa exarada no Processo nº06697178/2022 e anexo n.º 09949585/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato),
mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e
reajustar o valor do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM PADRE ROCHA, localizada na Rua Coronel Alves Teixeira, nº
525, Bairro: Joaquim Távora – Fortaleza-CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação,
de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos do Contrato, ora aditado, será reajustado, passando de R$ 6.255,92 (seis mil,
duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), para R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), perfazendo um valor global de R$ 114.000,00
(cento e quatorze mil reais), em conformidade com o DESPACHO/COFIN, datado em 28.10.2022, às fls. 33, conforme IG Nº 1200093, constante dos autos.;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar
de 01 de novembro de 2022 até 31 de outubro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e
seus aditivos.; XII - DATA: 31 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, em
substituição, ROBÉRIO CARNEIRO DA CUNHA - Locador. TESTEMUNHAS: 1. Luciely de Brito Pereira, 2. Hanna Leticia Carneiro Xavier . Fortaleza
07 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Fechar