DOE 09/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº224 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.671,19 ( DOIS MIL E
SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria
da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23073721 - EEMTI DONA MARIA MENEZES DE SERPA e os Professores
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 04 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 2 - FORTALEZA
PROCESSO Nº10455671/2022 - ADITIVO
LOTE 214/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23077808 - EEFM ALMIRANTE TAMANDARÉ. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): EUCLIDES ALEXANDRE GOMES JUNIOR - CPF: 30992176387 - MATRÍCULA: 22200181009325 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME ART
3°, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173 - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M - CH SEMANAL: 22 - CH MENSAL: 110 - VALOR
HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 30/10/2022 a 28/12/2022 - VALOR MENSAL: R$ 2312,45;HUGO BRITO DE LIMA - CPF: 01526469308
- MATRÍCULA: 22200181077169 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTI-
TUÍDO: 22000111243819 - NOME SUBSTITUÍDO: FERDINANDO SILVA DE MENEZES - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária
- CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 16 - CH MENSAL: 80 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO:
21/10/2022 a 13/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1538,25; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta
da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado
do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 8.817,71 ( OITO MIL E OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da
Unidade 23077808 - EEFM ALMIRANTE TAMANDARÉ e os Professores constantes neste extrato
LOTE 215/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23078758 - EEMTI GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA
FONSECA MOTA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JOSE FERREIRA LEITE NETO - CPF: 76749860397 - MATRÍCULA: 22200180949839
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116140619 - NOME
SUBSTITUÍDO: LUIS MIGUEL FEIXEIRA VERGAMOTA SEARA PINTO - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO:
EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T I - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 26/10/2022 a
13/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 4204,46; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação
de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22,
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 10.985,85 ( DEZ MIL E NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da
Unidade 23078758 - EEMTI GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 216/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23077808 - EEFM ALMIRANTE TAMANDARÉ. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): HUGO BRITO DE LIMA - CPF: 01526469308 - MATRÍCULA: 22200181011400 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE -
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000111243819 - NOME SUBSTITUÍDO: FERDINANDO SILVA
DE MENEZES - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 2 -
CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 21/10/2022 a 13/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 192,28; - OBJETO: O presente
instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares
da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 533,42 ( QUINHENTOS
E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23077808 - EEFM ALMIRANTE TAMANDARÉ e os Professores constantes
neste extratO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 04 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROCESSOS NºS04668446/2021 – 09549429/2021 - 02045320/2022
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretária da Educação, em substituição, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere o art. 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará de 1989, no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002, art. 49, VI do Decreto Federal n.º 10.024/2019
e art. 37 do Decreto Estadual n.º 33.326/2019, quando estes mencionam a autonomia da Administração em aplicar ao contratado sanções administrativas,
RESOLVE: APLICAR à empresa DIPAR FERRAGENS EIRELI, diante do descumprimento do Contrato nº 122/2021 oriundo do Pregão Eletrônico n°
20210010, inscrita no CNPJ sob o nº 16.868.674/0001-42, estabelecida na Rua Abílio L. Machry, nº 437, Loteamento Anzanello, CEP: 99.700-010, Erechim/
RS, a penalidade administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 03 (TRÊS)
ANOS, prevista no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002, art. 49, VI do Decreto Federal n.º 10.024/2019 e art. 37 do Decreto Estadual n.º 33.326/2019 e previsão
na Cláusula Décima Quarta, item 14.1.2 do Contrato nº 122/2021. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 01 de novembro de 2022. MARIA JUCI-
NEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, em SubstituiçãO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°79/2022 - PROCESSO N°03380392/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital,
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e
Parecer Jurídico n° 3555/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE AGRICULTORES FAMI-
LIARES - COOPAFAM, inscrita no CNPJ: 21.872.925/0001-00, totalizando o valor de R$ 11.456,00 (onze mil quatrocentos e cinquenta e seis reais),
referente à aquisição de polpa de fruta da agricultura familiar para alimentação escolar, decorrente do Contrato nº 03/2021 oriundo da Chamada Pública nº
02/2021 da EEMTI EUNICE WEAVER que teve sua vigência encerrada em 16/05/2022. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secre-
taria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 11 de outubro de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , JUILTON RODRIGUES DA
SILVA - DIRETOR DA EEMTI EUNICE WEAVER. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - N°98/2022
PROCESSO N° 07701512/2018 – 07701750/2018 – 07702284/2018 – 07702659/2018 – 08643128/2020 – 08643241/2020 – 08643365/2020 – 08643519/2020
– 08643713/2020 – 08643845/2020 – 08644027/2020 – 08644159/2020 – 08644396/2020 – 08644710/2020 – 08644922/2020 – 08645066/2020 –
08645180/2020 – 08645368/2020 - 08645635/2020. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n° 3927/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da EMPRESA
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