DOE 09/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº224  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°105/2022 - PROCESSO N°4679117/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo 
supra e Parecer Jurídico n° 3938/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 
00.079.526/0001-09, totalizando o valor de R$4.158,22 (quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos) concernente a OBRAS DE 
CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, referente ao pagamento do 
reajuste da 14ª MEDIÇÃO FINAL, DO CONTRATO Nº 169/2015, que teve sua vigência encerrada em 29 de setembro de 2018. Compromete-se, portanto, 
o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para 
a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO. Em Fortaleza, 04 de novembro de 2022. MARIA JUCINEIDE DA COSTA 
FERNANDES - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°106/2022 -PROCESSO N°1873661/2017 – 0636588/2018 – 0357956/2018 - 09370706/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 3988/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no 
CNPJ: 06.230.710/0001-94, totalizando o valor de R$ 149.062,38 (cento e quarenta e nove mil, sessenta e dois reais e trinta e oito centavos) concernente a 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CE, referente ao pagamento 
do reajuste da 01ª a 02ª, 06ª a 09ª, 12ª a 13ª, 16ª a 17ª medições parciais e 23ª medição final do Contrato nº 171/2015, que teve sua vigência encerrada em 
30 de maio de 2019. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se 
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO. Em Fortaleza, 04 de novembro 
de 2022. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - N°108/2022
PROCESSO N°06222690/2021 – 09857423/2020 – 07570488/2020 - 06735558/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 3989/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 
03.614.071/0001-72, totalizando o valor de R$ 240.696,70 (duzentos e quarenta mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta centavos) concernente aos 
serviços de OBRAS DE CONSTRUÇÕES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA – CE, 
referente ao pagamento de parte da 17ª medição final e reajuste da execução dos serviços referentes à 02ª a 06ª, 09ª a 10ª, 14ª a 17ª medição do Contrato nº 
29/2019, que teve sua vigência encerrada em 26 de novembro de 2021. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação 
a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
EM SUBSTITUIÇÃO. Em Fortaleza, 04 de novembro de 2022. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM 
SUBSTITUIÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 213, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS 
DE FESTIVIDADE E HOMENAGENS DO PROCESSO N° 08581282/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM 
ANTÔNIO DIAS MACEDO - CNPJ Nº 07.954.514/0528-69, SEFOR 02 - FORTALEZA/CE e a empresa WORLD SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E 
SERVIÇOS EIRELI - ME. Onde se lê: VIPROC: 01443623/2022. CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI ESTADO 
DO PARA - CNPJ/MF -07.954.514/0528-69- SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)EVILANE ALVES 
DE ARAÚJO MOREL. Leia-se: VIPROC: 08581282/2022. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do estado do Ceará/
EEFM ANTÔNIO DIAS MACEDO - inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0528-69 - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, neste ato representada por seu(sua) Dire-
tor(a) Geral, Sr.(a) EVILANE ALVES DE ARAÚJO MOREL. Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº388/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10 da Lei nº14.350, 
de 19 de maio de 2009, regulamento pelo Decreto nº29.978, de 30 de novembro de 2009, e, considerando a necessidade de resguardar o interesse da Admi-
nistração Fazendária na hipótese de infração a dispositivos da legislação tributária. RESOLVE designar os SERVIDORES exercentes da função de Auditor 
Fiscal Assistente da Receita Estadual, relacionados no anexo único desta Portaria, para desenvolverem ações fiscais restritas, nos termos art. 4º do Decreto 
nº29.978/2009, no período de 01/01/2022 a 31/12/2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº388/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
MATRÍCULA
NOME
08715718
ANGELA LETICIA RAMALHO RABELO DO NASCIMENTO
0674401X
ANTONIO ALVES BRASIL
00336815
ANTONIO CARLOS ALVES CAMPOS
01419218
BRAIS DIONISIO MARANHAO
00340618
CARLOS VLADENIR OLIVEIRA DE QUEIROZ
00987514
CLECIO MENDES FALCAO
00992518
DANIEL JARDIM FREIRE
00339210
EDGARD LEITE FERREIRA NETO
02541114
EDILAVO GUIMARAES MAIA
00092118
ELIANA ALENCAR DE LUCENA TORRES
00489417
FERNANDO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA
06847110
FRANCISCA FARIAS XIMENES SANTOS
03766411
FRANCISCA REGILANIA DE SOUSA TAVARES
08849412
FRANCISCO CARLOS BORGES DE LIMA
03233812
FRANCISCO EXPEDITO ALVES JUNIOR
03297918
FRANCISCO MOACIR BARBOSA LOPES
09356819
GINO CESAR ABREU DE FREITAS
09945911
GUGLIELMO MARCONI CAVALCANTI MOREIRA