DOE 09/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº224  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no arts. 52 e 61, inciso V, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2018, nas disposições da Lei n.º 
13.303/2016, na Instrução Normativa RFB nº 119/2011, na solicitação apresentada pela Contratada, na concordância da Gerência de Manutenção – GEMAN, 
e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 09813390/2022, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição;  
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto modificar a forma de pagamento estabelecida na Cláusula Quarta 
do Contrato nº091/2021/COGERH;  IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira;  X - DA VIGÊNCIA: De 20/10/2022 a 21/12/2023;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 070/2021/COGERH, ora aditado;  XII - 
DATA: 20/10/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Eduardo de Oliveira e Maria 
Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº860/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, para o SERVIDOR 
relacionado no anexo único desta Portaria, durante o mês de Julho/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de 
outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº860/2022. DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
SERVIDOR (A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR UNIT.
DIAS
VALOR
MÊS REF.
LUIS CARLOS MENDES 
CAVALCANTE
49279418
AUXILIAR DE 
PATOLOGIA CLINICA
R$ 15,00
14
R$ 210,00
07/2022
TOTAL:
R$ 210,00
 
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ADITAMENTO Nº176/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/05381
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212183
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador 
da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 07788523/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/05381, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 07 de abril de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa 
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71, representada pelo(a) Sr(a). José Rufino Da Silva Neto, 
portador(a) do RG nº. 20076145888 – SSPDS/CE e inscrito(a) no CPF sob o nº 456.691.633-20, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
10
ATADURA DE CREPOM (20CM/42,8G) FAIXA CONTÍNUA DE TECIDO 100% ALGODÃO OU MISTO, COM 
PROPRIEDADES ELÁSTICAS NO SENTIDO LONGITUDINAL DE NO MÍNIMO 50%, COM BORDAS DELIMITADAS. 
LIVRE DE IMPUREZAS, FIOS SOLTOS RASGOS E MANCHAS. COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1,8M EM 
REPOUSO. ENROLADA UNIFORMEMENTE EM FORMA CILÍNDRICA EM TODA A SUA EXTENSÃO. COMPATÍVEL 
COM ESTERILIZAÇÃO A VAPOR ÓXIDO DE ETILENO E RADIAÇÃO GAMA. NÃO ESTÉRIL. PROCESSÁVEL. 
EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE GARANTA AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO 
PRODUTO, INVIOLÁVEL, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, 
O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. ATENDER À NBR 14056 – ABNT E 
PORTARIA 106/2003 – INMETRO. COMPRASNET: ROLO = UNIDADE Cod. Cat.: 406403
221.020
R$ 1,7000
R$ 375.734,00
VALOR TOTAL:
R$ 375.734,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Jose Rufino da Silva Neto
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITIVO Nº33/2022 AO TERMO DE AJUSTE Nº008/2021
ESPÉCIE: Doc. Nº 33/2022 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 008/2021; TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE – CE; OBJETO: Prorrogar por 
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de outubro de 2022, com término em 19 de abril de 2023, a vigência do Termo de Ajuste nº008/2021, que tem 
como objeto a aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o município de Penaforte/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; 
no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; FORO: 
Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: o mesmo; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a mesma; DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de 
outubro de 2022, com término em 19 de abril de 2023; DATA: 20/10/2022; SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Rafael Ferreira Angelo.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº493/2022 AO CONTRATO Nº479/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito no 
RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
09522425/2022 resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº479/2022, celebrado 
com a empresa ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.291.198/0001-59, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), 
consignado na Cláusula Décima Terceira– Da Fiscalização, passando para a Sra. Sheila Maria Santiago Borges, matrícula nº 999936-2-6 e inscrito no CPF sob 
o nº 134.212.203-87, conforme fls. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº507/2022 AO CONTRATO Nº725/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito no 
RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° 
09522360/2022 resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº765/2018, cele-
brado com a empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71, para nele substituir o nome 
do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para a Sra. Sheila Maria Santiago Borges, matrícula nº 999936-2-6 
e inscrito no CPF sob o nº 134.212.203-87, conforme fls. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato 
mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavacanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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