DOE 09/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº224 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, especialmente o art. 24, inc. II, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 10.379,04 (dez
mil, trezentos e setenta e nove reais e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10302.631.20077.03.339039.2.91.00.1.3.01.5975.2192
24200224.10302.631.20077.03.339039.1.01.00.0.3.01.1236.2192 DATA DA ASSINATURA: 28/10/2022; SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra
Abreu e Francisco Edison Pacifici Guimarães.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 255/2022
PROCESSO Nº: 09748067/2022 / VIPROC / SESA OBJETO: serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA e suas unidades vinculadas, no período de 180
(cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Por esse ângulo, considerando a responsabilidade da SESA com a saúde pública do Estado do Ceará e as leis vigentes
e, levando em conta o término da vigência do Contrato nº 408/2022 firmado entre esta Secretaria da Saúde e a empresa Missão Serviços Técnicos Eireli, que
encerrará em 13/11/2022, se faz necessário procedermos com a autuação do presente processo para garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
Considerando que o procedimento Licitatório constante no VIPROC Nº 09621286/2021 que tem o mesmo objeto deste processo, encontra-se na Procurado-
ria-Geral do Estado - PGE, com data de realização para 27/04/2022. Atentando-se para o prazo de realização da licitação e para os trâmites legais/burocráticos
dos procedimentos licitatórios, em especifico para contratação de mão de obra terceirizada, entende-se que não haverá tempo hábil para conclusão do certame
licitatório; Considerando que não é possível descontinuar a prestação dos serviços, que se caracterizam como serviços de natureza continuada, pois se cons-
tituem em atividades-meio essenciais ao funcionamento dos Hospitais das unidades administrativas da Rede SESA. VALOR GLOBAL: R$ 7.338.028,60 (
sete milhões, trezentos e trinta e oito mil, vinte e oito reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CENTRO ODONTOLÓGICO - TIPO I
(CEO-CENTRO) - 24200334 10.302.631 20075 03 339037 1.01.00 .0.3.01 10841 - 24200334 10.302.631 20075 03 339034 1.01.00 .0.3.01 04414 CENTRO
ODONTOLÓGICO TIPO II (CEO- RODOLFO TEÓFILO) 24200344 10.302.631 20075 03 339037 1.01.00 .0.3.01 10405 - 24200344 10.302.631 20075
03 339034 1.01.00 .0.3.01 05565 CENTRO ODONTOLOGICO TIPO II (CEO - JOAQUIM TAVORA) 24200354 10.302.631 20075 03 339037 1.01.00
.0.3.01 02766 - 24200354 10.302.631 20075 03 339034 1.01.00 .0.3.01 04288 CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA 24200684 10.302.631
20071 03 339037 1.01.00 .0.3.01 02825 - 24200684 10.302.631 20071 03 339034 1.01.00 .0.3.01 04040 CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO
24200694 10.302.631 20071 07 339037 1.01.00 .0.3.01 09155 - 24200694 10.302.631 20071 07 339034 1.01.00 .0.3.01 02291 HOSPITAL GERAL CÉSAR
CALS DE OLIVEIRA - HGCCO 24200194 10.302.631 20077 03 339037 1.00.00 .0.3.01 04351 - 24200194 10.302.631 20077 03 339034 1.00.00 .0.3.01
05927 HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO DE STUDART GOMES - HM 24200214 10.302.631 20077 03 339037 1.01.00 .0.3.01 05924 - 24200214
10.302.631 20077 03 339034 1.01.00 .0.3.01 12334 COPAF/CEASF 24200174 10.122.211 20779 15 339037 1.01.00 .0.2.01 01121 - 24200174 10.122.211
20779 15 339034 1.01.00 .0.2.01 07579 SEPOS/COPAF 24200174 10.122.211 20779 15 339037 1.01.00 .0.2.01 01121 ADS/CAUCAIA 24200894 10.122.211
20779 03 339037 1.01.00 .0.2.01 04462 - 24200894 10.122.211 20779 03 339034 1.01.00 .0.2.01 07184 ADS/MARACANAÚ 24200894 10.122.211 20779
03 339037 1.01.00 .0.2.01 04462 - 24200894 10.122.211 20779 03 339034 1.01.00 .0.2.01 07184 ADS/BATURITÉ 24200894 10.122.211 20779 07 339037
1.01.00 .0.2.01 12391 - 24200894 10.122.211 20779 07 339034 1.01.00 .0.2.01 12354 ADS/ITAPIPOCA 24200894 10.122.211 20779 06 339037 1.01.00
.0.2.01 01165 - 24200894 10.122.211 20779 06 339034 1.01.00 .0.2.01 07595 ADS/SOBRAL 24200844 10.122.211 20779 11 339037 1.01.00 .0.2.01 10450
- 24200844 10.122.211 20779 11 339034 1.01.00 .0.2.01 04296 ADS/ACARAÚ 24200844 10.122.211 20779 05 339037 1.01.00 .0.2.01 02776 - 24200844
10.122.211 20779 05 339034 1.01.00 .0.2.01 05865 ADS/TIANGUÁ 24200844 10.122.211 20779 08 339037 1.01.00 .0.2.01 02866 - 24200844 10.122.211
20779 08 339034 1.01.00 .0.2.01 07674 ADS/CAMOCIN 24200844 10.122.211 20779 05 339037 1.01.00 .0.2.01 02776 - 24200844 10.122.211 20779 05
339034 1.01.00 .0.2.01 05865 ADS/QUIXADÁ 24200864 10.122.211 20779 09 339037 1.01.00 .0.2.01 09245 - 24200864 10.122.211 20779 09 339034
1.01.00 .0.2.01 10808 ADS/CANINDÉ 24200864 10.122.211 20779 10 339037 1.01.00 .0.2.01 04422 - 24200864 10.122.211 20779 10 339034 1.01.00
.0.2.01 12011 ADS/TAUÁ 24200864 10.122.211 20779 13 339037 1.01.00 .0.2.01 12308 - 24200864 10.122.211 20779 13 339034 1.01.00 .0.2.01 12312
ADS/ICÓ 24200854 10.122.211 20779 02 339037 1.01.00 .0.2.01 07507 - 24200854 10.122.211 20779 02 339034 1.01.00 .0.2.01 07478 ADS/IGUATU
24200854 10.122.211 20779 02 339037 1.01.00 .0.2.01 07507 - 24200854 10.122.211 20779 02 339034 1.01.00 .0.2.01 07478 ADS/CRATO 24200854
10.122.211 20779 01 339037 1.01.00 .0.2.01 04472 - 24200854 10.122.211 20779 01 339034 1.01.00 .0.2.01 07520 ADS/JUAZ. NORTE 24200854
10.122.211 20779 01 339037 1.01.00 .0.2.01 04472 - 24200854 10.122.211 20779 01 339034 1.01.00 .0.2.01 07520 ADS/LIM. NORTE 24200874 10.122.211
20779 14 339037 1.01.00 .0.2.01 04020 - 24200874 10.122.211 20779 14 339034 1.01.00 .0.2.01 02802 ADS/ARACATI 24200874 10.122.211 20779 04
339037 1.01.00 .0.2.01 06066 - 24200874 10.122.211 20779 04 339034 1.01.00 .0.2.01 12287 ADS/RUSSAS 24200874 10.122.211 20779 14 339037
1.01.00 .0.2.01 04020 - 24200874 10.122.211 20779 14 339034 1.01.00 .0.2.01 02802 SESA 24200174 10.122.211 20779 15 339037 1.01.00 .0.2.01 01121
- 24200174 10.122.211 20779 15 339034 1.01.00 .0.2.01 07579 CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA D. LIBÂNIA - CRDL
24200374 10.302.631 20071 03 339037 1.01.00 .0.3.01 05967 - 24200374 10.302.631 20071 03 339034 1.01.00 .0.3.01 04405 CENTRO INTEGRADO DE
DIABETES E HIPERTENSÃO (CIDH) 24200324 10.302.631 20071 03 339037 1.01.00 .0.3.01 12396 - 24200324 10.302.631 20071 03 339034 1.01.00
.0.3.01 07588 CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES – CSM 24200384 10.302.631 20071 03 339037 1.01.00 .0.3.01 10717 - 24200384 10.302.631
20071 03 339034 1.01.00 .0.3.01 09051 HEMOCE 24200424 10.302.631 20094 03 339037 1.01.00 .0.3.01 04517 - 24200424 10.302.631 20094 03 339034
1.01.00 .0.3.01 01136 HEMOCE CRATO 24200424 10.302.631 20094 01 339037 1.01.00 .0.3.01 12501 - 24200424 10.302.631 20094 01 339034 1.01.00
.0.3.01 04308 HEMOCE IGUATÚ 24200424 10.302.631 20094 02 339037 1.01.00 .0.3.01 06067 - 24200424 10.302.631 20094 02 339034 1.01.00 .0.3.01
07690 HEMOCE QUIXADÁ 24200424 10.302.631 20094 09 339037 1.01.00 .0.3.01 02970 - 24200424 10.302.631 20094 09 339034 1.01.00 .0.3.01 07694
HEMOCE SOBRAL 24200424 10.302.631 20094 11 339037 1.01.00 .0.3.01 01337 - 24200424 10.302.631 20094 11 339034 1.01.00 .0.3.01 02966
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF 24200184 10.302.631 20077 03 339037 1.01.00 .0.3.01 01158 - 24200184 10.302.631 20077 03 339034
1.01.00 .0.3.01 05900 HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS 24200204 10.302.631 20077 03 339037 1.01.00 .0.3.01 05941 - 24200204 10.302.631
20077 03 339034 1.01.00 .0.3.01 - 07557 HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR 24200794 10.302.631 20077
03 339037 1.01.00 .0.3.01 02793 - 24200794 10.302.631 20077 03 339034 1.01.00 .0.3.01 09080 HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS
- HSJDI 24200224 10.302.631 20077 03 339037 1.01.00 .0.3.01 07599 - 24200224 10.302.631 20077 03 339034 1.01.00 .0.3.01 12412 HOSPITAL DE
SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA 24200234 10.302.631 20077 03 339037 1.01.00 .0.3.01 07559 - 24200234 10.302.631 20077 03 339034 1.01.00
.0.3.01 04384 INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ – IPC 24200364 10.302.631 20071 03 339037 1.01.00 .0.3.01 04424 - 24200364
10.302.631 20071 03 339034 1.01.00 .0.3.01 07609 LACEN 24200314 10.305.632 21066 03 339037 1.01.00 .0.3.01 01248 - 24200314 10.305.632 21066
03 339034 1.01.00 .0.3.01 12424 LACEN CRATO 24200314 10.305.632 21066 01 339037 1.01.00 .0.3.01 07613 LACEN JUAZEIRO DO NORTE 24200314
10.305.632 21066 01 339037 1.01.00 .0.3.01 07613 LACEN TAUÁ 24200314 10.305.631 21066 13 339037 1.01.00 .0.3.01 04425 SERVIÇOS DE VERI-
FICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO) 24200704 10.305.632 20151 03 339037 1.01.00 .0.3.01 12347- 24200704 10.305.632 20151 03 339034 1.01.00 .0.3.01
01332 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS
TÉCNICOS EIRELI DISPENSA: 09/11/2022 - Yannasha Mary Barros Monteiro RATIFICAÇÃO: 09/11/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 256/2022
PROCESSO Nº: 09871950/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: fornecimento de serviços de mão de obra terceirizada, regida pela CLT, para os serviços
de vigilância, para atender as necessidades da SESA e suas unidades vinculadas, no período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Atentando-se
para o prazo de realização da licitação e para os trâmites legais/burocráticos dos procedimentos licitatórios, em específico para contratação de mão de obra
terceirizada, entende-se que não haverá tempo hábil para conclusão do certame licitatório; considerando que não é possível descontinuar a prestação dos
serviços, que se caracterizam como serviços de natureza continuada, pois se constituem em atividades-meio essenciais ao funcionamento dos Hospitais das
unidades administrativas da Rede SESA. VALOR GLOBAL: R$ 3.055.280,35 ( três milhões, cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e trinta e cinco
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200334.10.302.631.20075.03.339037.10100.0 - 10841; 24200344.10.302.631.20075.03.339037.10100.0 -
10405; 24200194.10.302.631.20077.03.339037.10000.0 - 4351; 24200174.10.122.211.20779.15.339037.10100.0 - 1121; 24200354.10.302.631.20075.03.3
39037.10100.0 - 2766; 24200374.10.302.631.20071.03.339037.10100.0 - 5967; 24200204.10.302.631.20077.03.339037.10100.0 - 5941; 24200794.10.302
.631.20077.03.339037.10100.0 - 2793; 24200224.10.302.631.20077.03.339037.10100.0 - 7599; 24200324.10.302.631.20071.03.339037.10100.0 - 12396;
24200384.10.302.631.20071.03.339037.10100.0 - 10717; 24200424.10.302.631.20094.01.339037.10100.0 - 12501; 24200234.10.302.631.20077.03.33903
7.10100.0 - 7559; 24200364.10.302.631.20071.03.339037.10100.0 - 4424; 24200314.10.305.632.21066.01.339037.10100.0 - 7613; 24200704.10.305.632
.20151.03.339037.10100.0 - 12347 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA:
SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. DISPENSA: 09/11/2022 - Yannasha Mary Barros Monteiro RATIFICAÇÃO: 09/11/2022
- Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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