DOE 09/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº224 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
SUMÁRIO
PÁG.
3. Oferta de Serviços Públicos na Rede Assistencial Própria, Contratada e Conveniada Custeadas pelo Estado
12
4. Execução até o primeiro quadrimestre por fonte e por Grupo de Programa
13
5. Detalhamento dos Gastos por Área de Identificação
14-21
6. Ação orçamentária com objetivo, metas, indicadores e resultados da Programação Anual de Saúde – PAS do primeiro quadrimestre por Secretaria
22
Secretaria Executiva de Políticas de Saúde – SEPOS
23-26
6.1 Execução orçamentária até primeiro quadrimestre por ação, fonte de recurso e percentual de execução.
26-27
Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde – SEVIR..
28-44
Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional – SEADE
45-72
Secretaria Executiva Administrativo Financeira da SESA – SEAFI....
73-79
Escola de Saúde Pública – ESP...
80-86
Assessoria de Comunicação da SESA – ASCOM.
87-88
Conselho Estadual de Saúde – CESAU.
89-91
Secretaria de Planejamento e Gestão Interna – SEPGI
92-94
Auditoria – AUDIT..
95-97
Ouvidoria – OUVID
98-99
Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde- ARQS
100-101
Fundação Regional de Saúde do Ceará – FUNSAÚDE...
102-103
Anexo 1 Execução das Unidades sob Gestão SESA..
104-117
Anexo 2 Execução das Unidades sob Gestão do ISGH.
118-119
LISTA DE TABELAS
PÁG.
Tabela 1. Detalhamento da Receita com previsão inicial, previsão atualizada e receita realizada até o primeiro quadrimestre
6
Tabela 2. Receita fonte SUS com especificação e superávit, até Abril de 2022
6-7
Tabela 3. Execução das despesas com ações e serviços públicos de saúde até o primeiro quadrimestre
7-8
Tabela 4. Percentual constitucional de recursos aplicados em saúde
8
Tabela 5. Execução por grupo de fonte dos recursos FUNDES – primeiro quadrimestre
9-10
Tabela 6. Execução de auditorias na SESA durante o primeiro quadrimestre de 2022, por tipo auditoria e status
11
Tabela 7. Equipamentos de Saúde que ofertam serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada
12
Tabela 8. Execução Orçamentária por Fonte de Recursos e Grupos de Programa
13
Tabela 9. Execução Orçamentária (até abril/22) por Fonte de Recursos, Área de Identificação do Gasto e Grupo de Despesas – FINALÍSTICO
14-20
Tabela 10. Execução Orçamentária (até abril/22) por Fonte de Recursos, Área de Identificação do Gasto e Grupo de Despesas – INVESTIMENTO
21
Tabela 11. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do primeiro quadrimestre da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde
24-26
Tabela 12. Execução da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde, conforme ações na Programação Anual de Saúde de 2022
26-27
Tabela 13. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do
primeiro quadrimestre da Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde – SEVIR
29-35
Tabela 14. Execução Orçamentária (até abril/22) vinculadas aos indicadores da PAS da SEVIR com orçamento disponível e percentual de execução
36-44
Tabela 15. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do primeiro
quadrimestre da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional – SEADE
46-50
Tabela 16. Execução Orçamentária (até abril/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – SEADE
51-72
Tabela 17. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do
primeiro quadrimestre da Secretaria Executiva Administrativo Financeira da SESA
74
Tabela 18. Execução Orçamentária (até abril/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – SEAFI
75-79
Tabela 19. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do primeiro quadrimestre da Escola de Saúde Pública – ESP
81-83
Tabela 20. Execução Orçamentária (até abril/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – ESP
84-86
Tabela 21. Ação Orçamentária vinculada ao Objetivo, Meta e Indicador da PAS, contendo o resultado do primeiro quadrimestre da Área de Assessoria de Comunicação da SESA – ASCOM
88
Tabela 22. Execução Orçamentária (até abril/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução - ASCOM
88
Tabela 23. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do primeiro quadrimestre do Conselho Estadual de Saúde – CESAU
90
Tabela 24. Execução Orçamentária (até abril/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – CESAU
91
Tabela 25. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do primeiro quadrimestre do orçamento disponível – SEPGI
93
Tabela 26. Execução Orçamentária (até abril/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – SEPGI
93-94
Tabela 27. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do primeiro quadrimestre da Auditoria – AUDIT
96
Tabela 28. Execução Orçamentária (até abril/22) vinculadas aos indicadores da PAS sem execução do orçamento disponível e percentual de execução –AUDITORIA/AUDIT
97
Tabela 29. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do primeiro quadrimestre da Ouvidoria – OUVID
99
Tabela 30. Execução Orçamentária (até abril/22) vinculadas aos indicadores da PAS sem execução do orçamento disponível e percentual de execução – OUVIDORIA
99
Tabela 31. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do primeiro
quadrimestre da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde – ARQS
101
Tabela 32. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do primeiro quadrimestre da Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE
103
Tabela 33. Execução Orçamentária (até abril/22) vinculadas aos indicadores da PAS sem execução do orçamento
disponível e percentual de execução – Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE
103
APRESENTAÇÃO
Em conformidade com o art. 4º da Lei nº 17.438, de 09 de abril de 2021, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Estadual de
Saúde do Ceará – CESAU/CE, na qual compete em seu inciso XIX estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar quadrimestralmente a prestação de contas, bem
como supervisionar e acompanhar a movimentação do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES.
Apresentamos o presente relatório, denominado Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, que tem o objetivo de realizar a análise das contas
até o primeiro quadrimestre de 2022 da SESA, bem como demonstrar a execução orçamentária do período em consonância com as ações estabelecidas
na Programação Anual de Saúde - PAS, instrumento de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS/ Ceará, que tem relevante função no
fortalecimento da gestão para o quadriênio 2020-2023 e se norteia com a Plataforma de Modernização da Saúde no estado, harmonizada ao Planejamento
Estratégico da SESA para operacionalização dos compromissos expressos no Plano Estadual de Saúde 2020-2023.
A PAS está mencionada no conteúdo da Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e serviços públicos de saúde do SUS, sendo, portanto, um dos Instrumentos de Planejamento do SUS.
A introdução deste relatório apresenta receitas e despesas orçamentárias retiradas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
dividida por grupo de natureza, demonstrando o percentual da aplicação da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Ceará em ações e serviços
públicos de saúde.
Em seguida, tem-se um resumo dos resultados alcançados frente aos objetivos, metas e indicadores da Programação Anual de Saúde - PAS – 2022
por Secretaria Executiva e por área orçamentária. Após o resumo dos resultados da PAS supracitado, a Célula de Monitoramento de Custeio e Investimento
detalhou em tabelas separadas a execução orçamentária por ação e natureza da despesa da Secretaria em referência.
Este relatório foi consolidado pela Célula de Monitoramento de Custeio - CEMOC/SESA, a partir do recebimento das informações da Célula
de Planejamento Institucional – CEPIN acerca das programações elaboradas pelas áreas técnicas da SESA e ESP-CE, mediante competências por área
institucional em equilíbrio aos seus respectivos conteúdos, constitui-se como elemento de análise de gestão e acompanhamento orçamentário das ações de
planejamento por ela indicadas.
1. Demonstrativo das receitas e despesas aplicadas até o primeiro quadrimestre de 2022.
1.1. Receita – Todas as fontes
As informações de receita descritas a seguir foram coletadas a partir do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), exercício 2022,
elaborado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.
Tabela 1. Detalhamento da Receita com previsão inicial, previsão atualizada e receita realizada no primeiro quadrimestre.
RECEITA - ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
INICIAL (A)
PREVISÃO
ATUALIZADA (B)
RECEITA REALIZADA
NO 1º QUADRIMESTRE (C)
% (C/B)*100
Receita para apuração de aplicação em ações e Serviços Públicos de Saúde.
22.631.068.367
22.631.068.367
9.001.510.269,58
39,78
Fonte: SEFAZ/ Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponível em https://www.sefaz.ce.gov.br/download/lei-de-responsabilidade-fiscal-lrf/.
Acesso realizado em 03/06/2022.