DOE 09/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº224  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
A receita prevista para as ações e serviços públicos de saúde é de R$ 22.631.068.367,00 (vinte e dois bilhões, seiscentos e trinta e um milhões, 
sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais) conforme informado na tabela 1.
A receita realizada no 1º quadrimestre é de R$ 9.001.510.269,58 (nove bilhões, um milhão, quinhentos e dez mil, duzentos e sessenta e nove reais 
e cinquenta e oito centavos) representa o montante recebido pelo governo do estado do Ceará após a efetiva arrecadação, pagamento ou recolhimento do 
valor. É a arrecadação do valor, que torna disponível nos cofres públicos para uso pelo governo, representando 39,78% do total previsto, no período de 
janeiro a abril de 2022.
Importante salientar que esta receita se refere à receita Estadual para apuração de aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde e não apenas 
ao orçamento do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES. O cálculo do percentual constitucional que se refere ao Art. 35 da Lei Complementar nº 141/2012 
correspondente ao gasto com a função Saúde e tem como base esta receita.
Tabela 2. Receita fonte SUS com especificação e superávit, até abril de 2022.
TIPO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA ATÉ ABRIL/22
SUPERÁVIT
85.431.248,28
CUSTEIO
 MAC TF - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo
169.495.029,72
CUSTEIO
 MAC TF - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
17.183.481,00
CUSTEIO
A FARM - Componente Básico da Assistência Farmacêutica
14.927.698,31
CUSTEIO
Transferências SUS - Assistência Farmacêutica - Municípios
11.834.431,65
CUSTEIO
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - FT 91
7.368.073,31
CUSTEIO
Atenção Primária - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo
6.308.969,10
CUSTEIO
V SAÚDE - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo (6)
5.201.621,56
CUSTEIO
A FARM - Componente Medicamentos de Dispensação Excepcional
4.222.576,80
CUSTEIO
Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Combate a COVID-19
3.051.000,00
CUSTEIO
MAC FAEC - Transplantes – Outros
1.539.261,98
CUSTEIO
V SAÚDE - Vigilância Sanitária
1.284.058,00
CUSTEIO
Emendas Parlamentares de Bancada
747.945,00
CUSTEIO
Remuneração de Depósitos de Poupança
354.858,67
CUSTEIO
Emendas Parlamentares Individuais Impositivas
300.000,00
CUSTEIO
Outras Transferências dos Municípios
242.330,98
CUSTEIO
G SUS - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo (6)
150.000,00
TOTAL
329.642.584,36
Fonte: Fonte: SIAFE-CE. Disponível em: <https://siafe.sefaz.ce.gov.br/Siafe/faces/flexvision/flexvisionMain.jsp>.
A tabela 2 demonstra a receita da fonte SUS de janeiro a abril de 2022, que somam R$ 329.642.584,36 (trezentos e vinte e nove milhões, seiscentos 
e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), merece visibilidade os valores “MAC TF – Outros Programas Financ. 
por Trans Fundo a Fundo”, com R$ 169.495.029,72(cento e sessenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, vinte e nove reais e setenta e dois 
centavos), esses recursos são utilizados na manutenção dos hospitais da rede, ambulatórios e hemocentros.
1.2 Despesa com saúde por grupo de natureza de despesa - FUNDES.
Tabela 3. Execução das despesas com ações e serviços públicos de saúde – primeiro quadrimestre.
Continua
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
(ASPS) (POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA)
DOTAÇÃO INICIAL (A)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (B)
DESPESAS EXECUTADAS
EMPENHADAS ATÉ  1º 
QUADRIMESTRE (C)
% (C/B)*100
Atenção Básica
194.197.917,00
260.148.675,00
129.547.442,42
49,8
Despesas correntes
184.014.227,00
250.964.985,00
129.447.442,42
51,58
Despesas de capital
10.183.690,00
9.183.690,00
100.000,00
1,09
Conclusão
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
(ASPS) (POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA)
DOTAÇÃO INICIAL (A)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (B)
DESPESAS EXECUTADAS
EMPENHADAS ATÉ  1º 
QUADRIMESTRE (C)
% (C/B)*100
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.703.500.771,00
2.890.307.064,06
744.645.699,38
25,76
Despesas correntes
2.685.952.434,00
2.861.369.472,99
723.574.678,36
25,29
Despesas de capital
17.548.337,00
28.937.591,07
21.071.021,02
72,82
Suporte Profilático e Terapêutico
37.84.403,00
37.884.403,00
9.652.575,88
25,48
Despesas correntes
37.824.403,00
37.824.403,00
9.652.575,88
25,52
Despesas de capital
60.000,00
60.000,00
-
-
Vigilância Sanitária
20.000,00
-
-
-
Despesas correntes
-
-
-
-
Despesas de capital
20.000,00
-
-
-
Vigilância Epidemiológica
57.879.985,00
51.381.405,00
12.908.975,32
25,12
Despesas correntes
56.839.985,00
51.359.405,00
12.908.975,32
25,13
Despesas de capital
1.040.000,00
22.000,00
-
-
Alimentação e Nutrição  
-
-
-
-
Despesas correntes
-
-
-
-
Despesas de capital
-
-
-
-
Outras Subfunções
462.384.880,00
485.784.441,00
277.298.387,00
57,08
Despesas correntes
449.843.764,00
474.783.764,00
276.061.283,65
58,14
Despesas de capital
-
-
-
-
TOTAL
3.455.867.956,00
3.725.505.988,06
1.174.053.080,00
31,51
Fonte: SEFAZ/ Demonstrativo RREO, Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Portaria nº 91, de 20 de fevereiro de 2020 alterou o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 10ª edição, modificou o anexo “Relatório Resumido 
de Execução Orçamentária RREO” com o objetivo de contemplar a alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 105, de 2019, que dispôs que a 
RCL utilizada para o cálculo do limite das despesas com pessoal e endividamento não deve considerar os valores das transferências da União por emendas 
parlamentares individuais.
Pode-se verificar, a partir da análise da tabela 3, que o percentual de execução orçamentária da subfunção “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” 
teve relevante representação frente às demais subfunções com o montante de recursos no valor de R$2.890.307.064,06 (dois bilhões, oitocentos e noventa 
milhões, trezentos e sete mil, sessenta e quatro reais e seis centavos) no primeiro quadrimestre, revelou execução de 25,76%.
1.3 Gastos em Saúde (% constitucional).
Tabela 4. Percentual constitucional de recursos aplicados em saúde
RECEITAS/DESPESAS
1º QUADR. 2022
Receita Líquida de Imposto e Transferências Constitucionais legais
9.001.510.269,58
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.174.053.080,00
% de Recursos Próprios aplicados em Saúde
13,04
Fonte: SEFAZ/ Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Constituição Federal assegura o direito social à educação e saúde. Para viabilizar a concretização desse direito, são previstos percentuais mínimos 
constitucionais que cada ente federado (união, estados e municípios) deve necessariamente aplicar nessas áreas.
A Constituição exige um mínimo de 15% para municípios e 12% para estados de aplicação da receita líquida de impostos e transferências constitucionais 
legais para aplicação em saúde. O item 1.3 retrata o percentual de 13,04% de recursos aplicados em saúde até o primeiro quadrimestre de 2022, representando 
um percentual positivo e acima do mínimo constitucional, conforme preconiza a Emenda Complementar 29/2000.