DOE 09/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº224  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
1.4 Execuções no primeiro quadrimestre por Fonte de Recursos
O financiamento das ações e serviços de saúde de responsabilidade da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA é proveniente de recursos 
dos governos federal e estadual, de acordo com a legislação pertinente em cada esfera de governo.
Os recursos federais são repassados ao Estado por meio de transferência fundo a fundo (do Fundo Nacional de Saúde - FNS para o Fundo Estadual 
de Saúde - FUNDES), obedecendo à legislação federal no que se refere aos repasses por blocos de financiamento, além de convênios com órgãos federais - 
administração indireta, através de projetos com recursos financeiros assumidos entre a SESA e governo Federal.
Os recursos estaduais obedecem à legislação própria do Estado. Valores provenientes de “outras fontes” (operações de crédito, recursos diretamente 
arrecadados e demais convênios) também compõem o financiamento da saúde pública no Ceará.
Em 2022, a SESA utilizou 09 (nove) fontes de recursos para o financiamento de ações de saúde, distribuídas em 4 (quatro) grupos de classificação: 
tesouro, recursos próprios, convênios e transferências legais. Os recursos são alocados no orçamento da SESA em conformidade como Plano Plurianual e 
Plano de Saúde vigente em cada esfera de governo.
Tabela 5. Execução por grupo de fonte dos recursos FUNDES – Até Abril de 2022.
GRUPO
FONTE DE RECURSOS
ORÇAMENTO 
LEI+CRÉDITOS
EMPENHADO ATÉ 
ABR/2022
% EMP.
% PART.
TESOURO
RECURSOS ORDINÁRIOS
972.601.135,00
149.858.756,21
15,41
82%
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTIC. DOS ESTADOS
2.747.839.642,35
1.014.736.571,70
36,93
RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP
100.000.000,00
29.958.852,20
29,96
TOTAL
3.820.440.777,35
1.194.554.180,11
31,27
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID
64.156.496,00
13.569.219,46
21,15
1%
TOTAL
64.156.496,00
13.569.219,46
21,15
RECURSOS PRÓPRIOS
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3.447.000,00
2.308.252,67
66,96
0%
TOTAL
3.447.000,00
2.308.252,67
66,96
CONVÊNIOS
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADM INDIRETA
3.959.855,00
411.503,21
10,39
0%
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - ADM INDIRETA
36.000.000,00
3.709.721,66
10,30
CONVÊNIOS COM ÓRG. PRIVADOS - ADM INDIRETA
9.081.575,00
0,00
-
TOTAL
49.041.430,00
4.121.224,87
8,40
TRANSF. LEGAIS
RECURSOS PROVENIENTES DO SUS
914.457.021,00
250.260.775,16
27,37
17%
TOTAL
914.457.021,00
250.260.775,16
27,37
TOTAL GERAL
4.851.542.724,35
1.464.813.652,27
30,19
100%
Fonte: SIOF/ Consulta Pública. Disponível em http://web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta _execucao.aspx Obs.: Não foram incluídos 
neste quadro valores empenhados com ISSEC e com Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará.
O grupo de fonte Tesouro (recursos ordinários, cota-parte do fundo de participação dos estados, recursos provenientes do fundo estadual de combate 
à pobreza - FECOP), atualmente é a principal fonte de recurso para ações de saúde, representa, no período, o financiamento de 78,75% do custeio da SESA 
e do valor executado atinge o patamar de 82%.
Dos recursos provenientes do SUS – Sistema Único de Saúde (Ministério da Saúde – MS), a segunda maior fonte de financiamento da Saúde no 
Estado do Ceará, constante no grupo Transferências Legais representou 17% do valor total do orçamento executado no primeiro quadrimestre.
A Portaria nº 828 de 17 de abril de 2020 alterou a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS dispõe sobre os Grupos de Identificação de Transferências 
Federais de recursos da saúde do Ministério da Saúde - MS destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, repassados aos Estados, Distrito 
Federal e Municípios, foram organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento:
I. Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e
II. Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde;
Os recursos que compõem cada bloco são transferidos, fundo a fundo, de forma regular e automática, em conta corrente específica e única, por bloco, 
e mantidos em instituições financeiras oficiais federais.
A execução orçamentária da fonte de recursos diretamente arrecadados pertencentes ao grupo recursos próprios depende da receita arrecadada por 
cada instituição e conforme sua previsão orçamentária. São elas: Escola de Saúde Pública (ESP), SESA (Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de 
Pessoas - COGEP) e Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE), Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM).
2. AUDITORIAS REALIZADAS NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022.
Tabela 6. Execução de auditorias na SESA no primeiro quadrimestre, por tipo de auditoria e status.
TIPO
QUANTIDADE
TOTAL
EM ANDAMENTO
FINALIZADA
Unidade de Saúde
1
0
1
Documental
1
0
1
Hospitalares
1
2
3
Gestão
0
0
0
TOTAL
3
2
5
Fonte: NUAUD – SESA-SISAUD - SUS
DETALHAMENTO DAS AUDITORIAS REALIZADAS NO 1º QUADRIMESTRE 2022
Nº DO PROCESSO
09860610/2020
10008460/2021
10393380/2021
02790297/2022
02705052/2022 APENSO 
02792818/2022
DATA
02/12/2020
15/10/2021
26/10/2021
21/03/2022
17/03/2022
DEMANDANTE
Ministério da Saúde
Ministério da Saúde / SEADE
MPCE/SPJUR
AUDIT
GABSEC/SESA
UNIDADE AUDITADA
Associação de proteção à 
Saúde, Maternidade e Infância 
do Município de Camocim
HGF
HGF
COOPERATIVA HM
SAMU-CE
FINALIDADE DA 
AUDITORIA
Providências tomadas para sanar 
as irregularidades apontadas 
em relatório encaminhado
Inconformidade no 
cumprimento de parâmetros 
para cobrança de OPME’s
Manifestação técnica acerca 
da irregularidade do fluxo de 
oftalmologia adotado pelo HGF
Averiguar execução de 
contrato de Cooperativas
Auditoria no serviço de 
atendimento móvel de urgência 
(SAMU) no período de 2020-
2021, especial nos contratos 
com pagamento por indenização
STATUS DA AUDITORIA
Em andamento
Finalizado
Finalizado
Em andamento
Em andamento
RECOMENDAÇÕES
SEM RECOMENDAÇÃO
Realizado parecer técnico 
quanto as cobranças de 
OPME’s em conformidade 
com as portarias vigentes
Manifestado que o HGF 
atende com regularidade aos 
fluxos para atendimentos 
oftalmológicos
SEM RECOMENDAÇÃO
SEM RECOMENDAÇÃO
Fonte: NUAUD – SESA – Sistema SISAUD – SUS.
OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA REDE ASSISTENCIAL PRÓPRIA, CONTRATADA E CONVENIADA CUSTEADAS PELO ESTADO
Tabela 7. Equipamentos de Saúde que ofertam serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada:
EQUIPAMENTO DE SAÚDE QUE OFERECEM SERVIÇOS PÚBLICOS NA REDE ASSISTENCIAL PRÓPRIA, CONTRATADA E CONVENIADA
TIPO DE EQUIPAMENTO
QNT
Centro de Especialidades Odontológicas (CEOS) - Consórcios
22
Centro de Especialidades Odontológicas (CEOS) - Estaduais
3
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE)
6
Centro de Referência
2
Centro de Saúde
6
Serviço de Verificação de Óbito
1
Hospital de Pequeno Porte
63
Hospital Estratégico
32