DOE 09/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº224  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
Tabela 25. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do primeiro quadrimestre do orçamento 
disponível – SEPGI.
AÇÃO
OBJETIVO
METAS
INDICADORES
META 
PARA 
2022
RESULTADO 
1º QUADR. 
2022
UNIDADE 
DE 
MEDIDA
META FÍSICA SEM 
NEC. DE AÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
Objetivo 4: Fortalecer a gestão de pessoas, 
promovendo ações de valorização 
de trabalhadores e trabalhadoras 
da SESA no âmbito do SUS
Promover ações voltadas para a valorização do 
trabalho, através da implantação do Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários da SESA até 2023.
Planos de cargos, carreiras 
e salários implantado
                       
1  
                            
0  
Número 
absoluto
META FÍSICA SEM 
NEC. DE AÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
Objetivo 4: Fortalecer a gestão de pessoas, 
promovendo ações de valorização 
de trabalhadores e trabalhadoras 
da SESA no âmbito do SUS
Garantir a implantação e atualização de promoção 
funcional, em conformidade com o período 
anualmente determinado nas normas legais vigentes 
passando de 1(uma) em 2012 para 10(dez) até 2023
Promoção funcional 
anualmente implantada
3
1
Número 
absoluto
0065
Objetivo 6: Fortalecimento da 
regionalização, viabilizando através da 
implantação de mecanismos de gestão
Implantação da Fundação Regional 
de Saúde – Funsaúde até 2022
Composição do repasse de 
Capital Social da Funsaúde
1
1
Número 
absoluto
Fonte: Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – CODIP, adaptado pela CEMOC.
Tabela 26. Execução Orçamentária (até abril/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução - SEPGI.
SPGI - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 LEI 
+CRÉDITO
 1º QUADRIMESTRE
 TOTAL 
GERAL
 % 
EXECUÇÃO
AÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
 OUTRAS 
FONTES
 TESOURO
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO - CODIP
3.015.000,00
- 
137.869,60
137.869,60
4,57
20635
DESENV. DAS ACOES DO SIST. DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO SUS
3.015.000,00
- 
137.869,60
137.869,60
4,57
CONSULTORIA
 
 
137.869,60
137.869,60
 
 
TOTAL
3.015.000,00
-   
137.869,60
137.869,60
4,57
Tabela 27. Execução Orçamentária (até abril/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução - SEPGI.
SEPGI - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 LEI 
+CRÉDITO
 1º QUADRIMESTRE
 TOTAL 
GERAL
 % 
EXECUÇÃO
AÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
 OUTRAS 
FONTES
 TESOURO
COORDENADORIA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - COGEP
1.093.798.865,00
- 
322.924.132,01
322.924.132,01
29,52
20965
PAGTO DESP. DE PESSOAL E ENC. SOC. (FL NORMAL) - FUNDES
296.738.619,00
- 
242.090.511,03
242.090.511,03
81,58
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
 
 
242.090.511,03
242.090.511,03
 
20098
PAGTO DESP. DE PESSOAL E ENC. SOC. DOS AGENTES COMUNIT. DE SAUDE - FL 
NORMAL
175.613.856,00
- 
61.768.730,59
61.768.730,59
35,17
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
 
 
61.768.730,59
61.768.730,59
 
20779
MANUT.DOS SERV. ADMINIST. - FUNDES
64.071.055,00
- 
14.454.321,87
14.454.321,87
22,56
APOIO ADMINISTRATIVO
 
 
8.843.537,22
8.843.537,22
 
OUTRAS DESPESAS
 
 
2.614.411,21
2.614.411,21
 
AUXÍLIO FINANCEIRO
 
 
1.708.255,00
1.708.255,00
 
SUBST. MÃO DE OBRA
 
 
692.445,81
692.445,81
 
SERVIÇO VIGILÂNCIA
 
 
487.158,22
487.158,22
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS
 
 
108.514,41
108.514,41
 
20871
MANUT. DA AREA DE TEC. DA INFORMACAO E COMUNIC. - FUNDES
9.123.296,00
- 
2.012.155,00
2.012.155,00
22,06
LOCAÇÃO MÃO DE OBRA
 
 
2.012.155,00
2.012.155,00
 
20096
PAGTO DESP. DE PESSOAL E ENC. SOC. NA ATENCAO AMB. E HOSP. - FL NORMAL
517.527.065,00
- 
1.835.003,31
1.835.003,31
0,35
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
 
 
1.301.667,36
1.301.667,36
 
CESSÃO
 
 
533.335,95
533.335,95
 
21018
PAGTO DESP. DE PESSOAL E ENC. SOC. (FL COMPLEMENTAR) - FUNDES
30.724.974,00
- 
763.410,21
763.410,21
2,48
DEA
 
 
763.410,21
763.410,21
 
TOTAL
1.093.798.865,00
-   
322.924.132,01
322.924.132,01
29,52
Fonte: SIAFE CE - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Ceará - Filtro [Mês].[Número] <= 4 E [Exercício].[Ano] = 2022 e [Unidade 
Gestora].[Código] =’240401’ E [Unidade Orçamentária].[Código]=’24200004174’. Disponível em: <https://siafe.sefaz.ce.gov.br/Siafe/faces/flexvision/
flexvisionMain.jsp>.
Tabela 28. Execução Orçamentária (até abril/22) vinculada aos indicadores da PAS sem execução do orçamento disponível e percentual de execução – 
Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE.
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE
 LEI +CRÉDITO
 1º QUADRIMESTRE
 TOTAL 
GERAL
 % 
EXECUÇÃO
AÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
 OUTRAS 
FONTES
 TESOURO
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE
5.000,00
- 
- 
- 
-
65
APORTE PARA IMPLANTACAO DA FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE
 
- 
- 
- 
-
 
 
 
 
 
- 
 
 
TOTAL
5.000,00
-   
-   
-   
-
Fonte: SIAFE CE - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Ceará - Filtro [Mês].[Número] <= 4 E [Exercício].[Ano] = 2022 e [Unidade 
Gestora].[Código] =’240401’ E [Unidade Orçamentária].[Código]=’24200004174’. Disponível em: <https://siafe.sefaz.ce.gov.br/Siafe/faces/flexvision/
flexvisionMain.jsp>.
A Secretaria de Planejamento e Gestão Interna – SEPGI desenvolve, além de outras competências, o acompanhamento das ações de Pessoal através 
da Coordenadoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – COGEP, responsável pela Folha de Pagamento dos Servidores Estaduais da Rede Sesa, com 
um percentual de execução favorável para o período de 29,52%.
Ressaltamos que, quanto às metas físicas realizadas no primeiro quadrimestre, foi publicado a ascensão funcional do interstício 19/20 e implantado 
em folha de pagamendo no mês de maio/2022. A ascensão do interstício 20/21 encontra-se na SEPLAG aguardando aprovação de orçamento para ser 
encaminhado para publicação e posterior implantação em Folha de Pagamento.
É importante destacar nesse período a informação quanto o indicador (Planos de cargos, carreiras e salários implantado), segundo decisão do STF, 
é inconstitucional a elaboração de PCCS a servidores públicos detentores de função (sem concurso público), portanto foi realizado em 2021 o reajuste 
vencimental (Anexo 1) para beneficiar os servidores detentores de cargo e função através da publicação em Diário Oficial do Estado no dia 30 de dezembro 
de 2021, inicialmente pago em janeiro/2022 e posteriormente em maio/2022.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA – ESP
Tabela 19. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do primeiro quadrimestre da Escola de Saúde 
Pública – ESP.
AÇÃO
OBJETIVO
METAS
INDICADORES
META 
PARA 
2022
RESULTADO 
1º QUADR. 
2022
UNIDADE 
DE 
MEDIDA
11158/20325/
20511/20584
Objetivo 5: Implementar programas de 
formação e capacitação alinhados à política 
de gestão do trabalho e às demandas do 
sistema e dos serviços de saúde.
Ampliar o percentual de trabalhadores 
de saúde formados e capacitados para 
os sistemas e serviços de saúde, de 
19,93% (2018) para 24,22% (2023)
Trabalhadores de saúde formados e 
capacitados nos serviços de saúde
0
2,20
Percentual
11446/ 
15494/20515/
20745/ 21087
Objetivo 1: Fomentar a produção e utilização de 
dados e informações para subsidiar as tomadas 
de decisão, aprimoramento e desenvolvimento de 
políticas públicas intersetoriais no estado do Ceará.
Desenvolver 1(um) sistema 
de inteligência em saúde a 
partir de 2020 até 2023.
Sistema de Inteligência 
Desenvolvido
0
0
Número 
absoluto