DOE 09/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº224 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00304603/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600,
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37, da lei
4.230/1964 e a alínea “a”, do 2º Art. 22 do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor R$ 1.497,30( Um mil, quatrocentos e noventa e
sete reais e trinta centavos) junto a EMPRESA OPEN BASE SISTEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 12.892.715/0001-85, referente a prestação
de serviços no mês de Dezembro de 2021. Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Euzenir Pires Moura Maia
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09736581/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600,
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da Lei
nº 4.230/1964 e a alínea “a” do 2º Art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de 5.451,64 (cinco mil e quatrocentos e cinquenta e um
reais e sessenta e quatro centavos), junto a EMPRESA BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o número 00.125.733/0001-52,
referente a prestação de serviços no mês de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2021. Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETORA GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº10136576/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
nº 600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo
com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do
Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 382.854,32 (trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos
e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), junto a COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada
ao Contrato nº 722/2021, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área de Clínica Médica, visando atender as
necessidades da Rede SESA, referente ao período de 21/09/2022 a 20/10/2022, no Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado - SVO.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Sarah Mendes D’Angelo
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01673882/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600,
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37, da lei
4.230/1964 e a alínea “a”, do 2º Art. 22 do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor R$ 19.743,10 ( Dezenove mil, setecentos e quarenta
e três reais e dez centavos), junto a EMPRESA LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ sob o número
05.652.247/001-06, referente a prestação de serviços nos meses de novembro a dezembro de 2021. Fortaleza, 01 de outubro de 2022.
Euzenir Pires Moura Maia
DIRETORA GERAL DO HIAS, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO/N°09426132/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, a fim de atender
às necessidades do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos,
3390, Bairro Rodolfo Teófilo, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo,
a cobrança da COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC, inscrito no CNPJ Nº 37.878.434/0001-07,
localizado na Av. Washington Soares, 55, sala 307, Edson Queiroz – Fortaleza/CE, referente à prestação de serviços de mão de obra especializada, na categoria
CLÍNICA MÉDICA, na situação de não cobertura contratual, referente ao período de 21/08/2022 à 20/09/2022 no entanto o objeto do Contrato nº 722/2021
que expirou em 06/08/2022, oriundo da Inexigência de Licitação n° 81/2021. Assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do
Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 95.644,75 (noventa e cinco mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco
centavos), para o CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por
parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a
dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE
PORTARIA 172 2022 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 31, da Lei nº 17.186, de 24 de março de 2020, alterado pela Lei nº 17.724, de 21 de outubro de 2021, no art. 47, do Decreto nº 33.691, de
24 de julho de 2020 e alínea “f”, do inciso I, do art. 4º, do Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 34.975, de 10 de outubro
de 2022, e nos termos constantes no VIPROC nº 08346020/2022, RESOLVE NOMEAR IVELISE REGINA CANITO BRASIL, Professora Adjunta I,
matrícula nº 006678.1-1, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, para ocupar o cargo de Superintendente N I do Hospital Geral de
Fortaleza - HGF, filial da Fundação Regional de Saúde - Funsaúde, a partir da data de publicação. FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE,
em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2127/2022-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria
da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, conforme processo nº. 10334980/2022 e Ofício nº 142/2022 – CODIP/SSPDS, de 31 de outubro de 2022,
o Agente da Polícia Federal DANIEL ESTEVES KIM, para, na qualidade de colaborador eventual, ministrar o Curso de Operadores Multiplicadores de
Drones DJI MATRICE 300 RTK. O deslocamento obedecerá ao trecho: Brasília/DF – Fortaleza/CE – Brasília/DF, no período de 15 a 24 de novembro do
ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo
de remuneração para esse fim. Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
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