DOE 09/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº224  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ELSON MARINHO GOMES 
COSTA, matrícula 30067118, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 15 de Agosto de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) GABRIELA MORORO VARELA 
AGUIAR, matrícula 30118782, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 26 de Agosto de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº44/2022/GAB/PCCE.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE À EMPRESA ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE 
REFRIGERAÇÃO EIRELI ME.
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições 
legais, etc, com fundamento nos princípios constitucionais reitores da Administração Pública, contidos no art. 37 da CF/88, notadamente o da Legalidade, da 
Moralidade Pública e da Eficiência, c/c art. 87 da Lei nº 8666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº 04/2021-DEPAF (VIPROC nº 
01844235/2021 e anexos). RESOLVE aplicar a penalidade de multa, prevista no art. 87, inc. II, da Lei Federal n° 8.666/93, combinado com a Cláusula Décima 
Quarta, inc. 14.1.1, item b, do contrato nº 008/2017-DEPAF à empresa ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO EIRELI 
ME, CNPJ nº 07.486.759/0001-75, no montante de R$ 11.763,29 (Onze mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), por descumprimento 
ao Contrato nº 008/2017-DEPAF, firmado com o Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, CNPJ nº 01.869.564/0001-28, tendo 
como objeto: o serviço de assistência técnica, manutenção preventiva, preditiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar condicionado da Polícia Civil, em 
razão do descumprimento contratual, nos moldes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 06 de junho de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº420/2022 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 17, 19 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
RESOLVE ASCENDER POR PROMOÇÃO, com efeitos exclusivamente funcionais a partir de 01/04/2020 e efeitos financeiros a partir de 01/01/2022, 
nos termos do art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 215/2020, de 17 de abril de 2020, os SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
Portaria. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº420/2022
ÓRGÃO – SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
GRUPO OCUPACIONAL – ANS 
 Tipo de Ascensão – PROMOÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
1- THADEU MARQUES DE CARVALHO
Administrador
IV
24
Administrador
V
25
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PORTARIA Nº1474/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR ARIANE 
BUHLER RITTER DE CASTRO, matrícula: 300.958-3-X, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) DELEGACIA 
REGIONAL DE SOBRAL da Polícia Civil. Conforme NUP:10051.003263/2022-42. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1475/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR OZANIEL 
VASCONCELOS LEITE, matrícula: 301.201-0-8, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) DELEGACIA 
MUNICIPAL DE SOBRAL da Polícia Civil. Conforme NUP:10051.003261/2022-53. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1476/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR RICARDO 
NEVES AUGUSTO, matrícula: 106.357-1-3, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) DELEGACIA DE COMBATE 
AO TRÁFICO DE DROGAS da Polícia Civil. Conforme NUP:10051.003118/2022-61. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1477/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR JOSÉ 
ROGÉRIO DA SILVA ARAÚJO, matrícula: 300.280-1-5, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) DELEGACIA 
DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS E CARGAS da Polícia Civil. Conforme NUP:10051.003063/2022-90. GABINETE DO DELEGADO GERAL 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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