DOE 09/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº224 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1112086/2019
I - ESPÉCIE: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº 1112086/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72;
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
- COELCE, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Pe. Valdevino, nº 150, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor
do Contrato nº 1112086/2019, por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de novembro de 2022, alterando o subitem 8.5 da CLÁUSULA OITAVA – DA
VIGÊNCIA do Contrato nº 1112086/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.997.575,68 (Um milhão novecentos e noventa e sete mil, quinhentos e setenta e
cinco reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 12 de novembro de 2022; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 07 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr.
Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Sra. Mônica Jucá de Oliveira, Executiva de Clientes Governo.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1244643/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o Nº
01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa GLOCK AMÉRICA S.A., com sede em Calle Juncal, 1392, Montevidéo, Uruguai, CEP: 11.000, inscrita
no CNPJ Equivalente Nº 213962320018 – RUT - Registro Único Tributário. OBJETO: Aquisição de Pistolas Full Size e Compactas, nos calibres .40S&W
e 9mm, com o escopo de atender as necessidades da Polícia Militar do Ceará, sendo parte desse armamento destinado para uso pela 1ª CPG. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico Internacional - Planejamento de Registro de Preços N° 127/2021 (Adesão à ATA RP – Externa nº 08/2021
– Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG) e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do
Estado. VALOR GLOBAL: R$ 5.536.873,30 (Cinco milhões, quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta centavos) que corresponde
ao valor em dólares americanos de US$ 1.021.450,00 pagos em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo dos bens e
aceite pela Comissão de Avaliação e Recebimento/Gestor do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 05039649/2022; PR: 1196048; Funcional
Programática: 10100003.06.122.521.10521.15.449052.10000.0.4. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco
Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Franco Giaffone, Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°579/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus a percepção de diárias; CONSIDERANDO que foi não possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.000932/2022-09 foi iniciado em 30/09/2022, RESOLVE conceder duas meias
diárias no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) ao servidor RAVIANO
DE SOUSA FONTELES, matrícula: 300.322-0-9, ocupante do cargo de SUPERVISOR DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CTI/
PEFOCE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Canindé-CE e Russas-CE, nos dias 24 e 26 de setembro de 2022, com a finalidade de Realizar vistoria
e readequação do sistema de impressões do Núcleo, bem como transporte e instalação de impressora no Posto e instalação e configuração do sistema da rede
Wi-fi, do Núcleo da PEFOCE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°580/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.000957/2022-02 foi iniciado em 04/10/2022, RESOLVE conceder duas meias
diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
ao servidor FRANCISCO ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula: 000.118-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de
serviço as cidades de Limoeiro do Norte-CE e Icapuí-CE, nos dias 02 e 03 de outubro de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais
do tipo vida e do tipo trânsito, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°581/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.000967/2022-30 foi iniciado em 04/10/2022, RESOLVE conceder três diárias e
meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos),
mais 40% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 317,66 (trezentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos) a servidora KATIUSCIA THIERS
LEITÃO LIMA, matrícula: 300.089-1-X, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos
dias 28 de setembro a 01 de outubro de 2022, com a finalidade de Participar da Solenidade de entrega de carteiras funcionais e armas de fogo, de acordo
com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31
de outubro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°585/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.001048/2022-83 foi iniciado em 06/10/2022, RESOLVE conceder meia diária
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor
FÁBIO MONTENEGRO PONTES, matrícula: 000.112-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em serviço a cidade de Mauriti-CE,
nos dias 07 e 08 de agosto de 2022, para Realização de levantamentos periciais do tipo vida, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art.
5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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