DOE 09/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº224  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação). O Presidente da Comissão Permanente de Licitação - 
CPL, torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2022.10.06.1, 
sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, MOMENTUM CONSTRUTORA 
LIMITADA, EUGENIA FERNANDA PEREIRA FEITOSA, ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CONSTRUTORA 
CONTRAT EMPREENDIMENTOS EIRELI, A.I.L. CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA JUSTO JUNIOR LTDA e R M CLEMENTE CANDIDO, 
por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, 
META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI  e CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE 
TERRAPLANAGEM LTDA, por descumprimento ao o item 3.2.16 alínea “b”; MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e FENIX 
LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, itens 3.2.16 alínea “b” e 3.2.17 alínea “b”; BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, itens 
3.2.16 e 3.2.17 c/c o 3.2.18; FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, itens 3.2.16 c/c o 3.2.18; S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO 
DE OBRA EIRELI, itens 3.2.16 alíneas “b, c” e 3.2.17 alínea “b”; JOSÉ URIAS FILHO EIRELI, por descumprimento aos itens 3.2.16 alínea “b”, item 
3.2.17 alínea “b”, 3.2.19, 3.2.20 e 3.2.21 do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 
- Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlook.com. Milagres/CE, 08 de novembro de 2022. Luan dos Santos 
Ferreira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paramoti – Resultado de Julgamento de Propostas - Tomada de Preços Nº 002/2022/SDA-TP. Contratação 
de Empresa especializada para Execução de Reforma da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município de Paramoti/CE.A 
Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados habilitados, no processo, a cima citado, o resultado da fase de julgamento de propostas da 
licitação supra da seguinte forma: todas as empresas habilitadas tiveram suas propostas consideradas classificadas, ficando a CLASSIFICAÇÃO, com base 
no preço global, da seguinte forma: 1º- MLX LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI - ME, R$ 56.581,79, 2º ML ENTRETENIMENTOS, ASSESSEORIA 
E SERVIÇOS EIRELI – ME, 70.476,33, 3º APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, R$ 71.615,88. O Presidente 
comunica ainda que Ata de Julgamento das Propostas, Classificação na íntegra e demais informações nos dias úteis após esta publicação no horário de 
07:00 às 17:00hs, no endereço da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, situada à Rua 04, s/n, Bairro Prefeito Araci Santos, Cidade de Paramoti, 
Estado do Ceará, CEP 62.736-00 e nos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Desta forma fica aberto o 
prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da lei de licitações vigente. Paramoti – CE, 07 de novembro de 2022. José Hallyson Sousa Rocha – 
Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE ADENDO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 22.01.14/PE – OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Expediente e outros materiais de consumos, destinados 
a atender as necessidades da diversas Secretarias do Município de Itapipoca-Ceará. As Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Itapipoca a 
seguir relacionadas: Secretaria de Planejamento e Gestão; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria de Saúde; Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Pesca 
e Recursos Hídricos; Secretaria de Cultura; Secretaria de Finanças; Secretaria de Chefia de Gabinete; Instituto de Previdência dos Servidores Municipais 
de Itapipoca – ITAPREV; Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte; Secretaria de Esporte e Juventude; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 
Inovação e Turismo; Secretaria de Relações Institucionais; Instituto Municipal de Meio Ambiente; Procuradoria Geral do Município; Secretaria de 
Controladoria e Ouvidoria Geral; Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação por meio do Pregoeiro do Município, tornam público para 
conhecimento dos interessados o 1º ADENDO ao Pregão Eletrônico acima mencionado, conforme segue: ONDE SE LÊ: Acolhimento das Propostas e 
Documentos de Habilitação: até o dia 08.11.2022, às 08h; Abertura das Propostas: 08.11.2022, às 08h30min; Sessão de Disputa de Preços: 08.11.2022, às 
09h; LEIA-SE: Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: até o dia 25 de Novembro de 2022, às 08h; Abertura das Propostas: 25 
de Novembro de 2022, às 08h30min; Sessão de Disputa de Preços: 25 de Novembro de 2022, às 09h. O Adendo poderá ser retirado nos Sítios: www.
tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 08 de Novembro de 2022. Francisco Jerônimo do Nascimento – Ordenador de Despesas da 
Secretaria de Planejamento e Gestão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE ADENDO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
22.01.13/PE – OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada em fornecimento de material gráfico e visual 
diverso para atender as necessidades das diversas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Itapipoca. As Unidades Administrativas da Prefeitura 
Municipal de Itapipoca a seguir relacionadas: Secretaria de Chefia de Gabinete; Secretaria de Relações Institucionais; Secretaria de Saúde; Secretaria 
de Educação Básica; Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação; Secretaria de Cultura; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo; Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Recursos Hídricos; Secretaria de Esporte e Juventude; 
Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte; Instituto Municipal de Meio Ambiente; Procuradoria Geral do Município; Secretaria de Planejamento e 
Gestão; Secretaria de Finanças; Secretaria de Controladoria e Ouvidoria Geral e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itapipoca – ITAPREV, 
por meio do Pregoeiro Oficial do Município, tornam público para conhecimento dos interessados o 1º ADENDO ao Pregão Eletrônico acima mencionado, 
conforme segue: ONDE SE LÊ: Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: até o dia 04.11.2022, às 8h; Abertura das Propostas:  04.11.2022, 
às 8h30min; Sessão de Disputa de Preços: 04.11.2022, às 09h; LEIA-SE: Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: até o dia 24 de 
Novembro de 2022, às 08h; Abertura das Propostas: 24 de Novembro de 2022, às 08h30min; Sessão de Disputa de Preços: 24 de Novembro de 
2022, às 09h. O Adendo poderá ser retirado nos Sítios: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 08 de Novembro de 2022. Francisco 
Jerônimo do Nascimento – Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento e Gestão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 013/2022/SME-PD – 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022/SME-PD – OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para 
atender as necessidades da merenda escolar e demandas da Secretaria de Educação do Município de Cariré. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS 
DESPESAS: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Cariré, 
para o exercício de 2022 nas DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 07.02.1230612112.028 - Merenda Escolar PNAEC – Creche, 07.02.1230612112.026 
- Merenda Escolar PNAEF - Ensino Fundamental, 07.02.1230612112.027 - Merenda Escolar PNAEP - Pré-Escolar. ELEMENTO DE DESPESA Nº 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo. VALOR TOTAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO: R$ 38.450,28 (Trinta e Oito Mil, Quatrocentos e Cinquenta 
Reais e Vinte e Oito Centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2022 a partir da data de assinatura deste contrato. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Maria Elvilema Feitosa Tabosa - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco 
Everaldo Brito – SERVE BEM COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI. Cariré-CE, 08 de Novembro de 2022. Arnóbio de Azevedo Pereira – 
Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.11.04.01-SPT. A Pregoeira da Prefeitura Municipal 
de Caucaia – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 25 de Novembro de 2022, às 09:00h (Horas), através de endereço 
eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço por 
Item, tombado sob o nº 2022.11.04.01-SPT, com fins a Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de equipamentos e produtos de limpeza e 
higienização de veículos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte do Município de Caucaia/CE, o qual encontra-se 
na íntegra na Sede da Comissão, situada na Rua Coronel Correia nº 1073, Parque Soledade, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário 
de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maria Leonez Miranda Serpa - À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 2022.11.08.01/PE. Objeto: Aquisição de kits literários 
a fim de contemplar as crianças das turmas dos níveis IV e V que fazem parte da primeira etapa da Educação Básica da Rede de Ensino do município 
de Mauriti, se propondo a desenvolver uma ação de letramento literário numa perspectiva estética da leitura, por intermédio da Secretaria Municipal de 
Educação do Município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 23/11/2022 às 08h:30min (horário de Brasília) no 
sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, 
www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação na Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista. Mauriti/CE, 08 de Novembro de 2022. 
José Willian Cruz Figueirêdo - Pregoeiro.