DOE 09/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº224 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruburetama – Aviso de Decisão Administrativa. A Prefeitura de Uruburetama, comunica a empresa
Indústria e Com. de Material Escolar Eireli ME - CNPJ nº 42.002.171/0001-08, através da Sec. de Esporte e Juventude, da decisão administrativa acerca do
Contrato nº 020/2022.02.001, oriundo do Pregão Eletrônico nº 020/2022.02. Fica estabelecido: a) Rescisão Unilateral do Contrato nº 020/2022.02.001, nos
termos dos art. 77, 78, I e 79, I, da Lei nº 8.666/93; b) Suspensão, nos moldes do inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93, do direito de licitar e impedimento
de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de 04 (quatro) anos; c) Aplicação de Multa, no valor de R$ 1.503,47 (hum mil, quinhentos
e três reais e quarenta e sete centavos). Uruburetama/CE, 08 de novembro de 2022. Paulo Giuvan Batista Nunes – Secretário de Esporte e Juventude.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruburetama – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação comunica que no próximo dia 25 de novembro
de 2022, às 8h30min, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços nº 014/2022.04, cujo objeto é a contratação de empresa para execução
dos serviços de melhorias do sistema de abastecimento de água da localidade de Canto Escuro e adjacências junto a Secretaria de Obras, Infraestrutura
e Urbanismo do Município de Uruburetama. O edital estará à disposição dos interessados, no endereço municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ após esta
publicação e no Setor de Licitações, sito à Rua Farmacêutico José Rodrigues nº 1131, Centro, horário de 8h00min às 12h00min e de 14h00min às 17h00min.
Uruburetama - CE, 08 de novembro de 2022. Elinaldo Dutra – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruburetama – Aviso de Decisão Administrativa. A Prefeitura de Uruburetama, comunica a empresa
Assum Preto Produções Culturais e Com. de Materiais para Uso Médico Eireli - CNPJ nº 10.462.477/0001-42, através da Secretaria de Educação, da decisão
administrativa acerca do Contrato nº 023/2021.02.013, oriundo do Pregão Eletrônico nº 023/2021.02. a) Rescisão Unilateral do Contrato nº 023/2021.02.013,
nos termos dos art. 77, 78, I e 79, I, da Lei nº 8.666/93; b) Suspensão, nos moldes do inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93, do direito de licitar e impedimento
de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de 04 (quatro) anos; c) Aplicação de Multa, no valor de R$ 928,20 (novecentos e vinte e
oito e vinte centavos). Uruburetama/CE, 08 de novembro de 2022. Adrijane Mesquita Chaves - Secretária de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Julgamento da Proposta – Concorrência Pública Nº 28.04.01/2022.08. A Comissão
de Licitação torna público o resultado do julgamento da proposta, sendo observado pela Comissão de Licitação que sagrou-se como vencedora a empresa:
Nova Construções Incorporações e Locações EIRELI, CNPJ Nº 03.565.704/0001-08, com proposta no Valor Global de R$ 4.680.016,92 (quatro milhões
seiscentos e oitenta mil dezesseis reais e noventa e dois centavos). Informa, ainda, que o prazo para eventual interposição de recurso começa a contar, a partir
da data da publicação do resultado da proposta, conforme reza o Art. 109, I, “b”, da Lei n° 8.666/93. Amontada/CE, 08 de novembro de 2022. Nara Lucia
Silveira de Pinho - Presidente da CPL de Amontada/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Julgamento do Recurso e Abertura de Proposta. A Comissão Permanente de Licitação
do Município de Eusébio/CE, torna público que após análise do Recurso Administrativo interposto pela Empresa Copa Engenharia LTDA - CNPJ nº
02.200.917/0001-65, decide por conhecer do recurso e julga improvido, Concorrência Pública Nº 05.007/2022, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para a execução das obras de pavimentação em pedra tosca e drenagem no Município de Eusébio/CE. Informa que a sessão pública de abertura
dos envelopes das propostas de preços ocorrerá às 11h do dia 11 de novembro de 2022, na sede desta Comissão, situada à Rua Edmilson Pinheiro n.º 150,
Autódromo, Eusébio/CE. Eusébio, 08 de novembro de 2022. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Credenciamento – Chamada Pública Nº 001.2022-SEDUC. A Comissão Especial de
Avaliação da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Horizonte/CE torna público para conhecimento dos interessados que do dia 09 de Novembro
de 2022 a 29 de Novembro de 2022 das 08h às 11h e de 14h às 16h, estará recebendo os documentos, livros e materiais necessários visando a seleção de
livros para aquisição de livros didáticos para atender as demandas dos Estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais, Anos Finais, EJA
e Formação de Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Horizonte/CE. Informação: Secretaria de Educação. Endereço: Avenida Baturité, 770
Planalto Horizonte-CE. Jacinta Batista de Carvalho - Presidente da Comissão Especial de Avaliação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio – Aviso de Abertura das Propostas de Preços – Concorrência Pública/Registro de Preços Nº.
07.015/2022. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, torna público para conhecimento dos interessados
que no próximo dia 11 de novembro de 2022 às 10h na Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo – CEP: 61.760-000 – Eusébio – CE, estará realizando a
abertura das propostas de preços da Concorrência Pública, cujo objeto é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de prestação de serviços
complementares na área de saúde, visando atender as necessidades na média complexidade ambulatorial da Secretaria de Saúde do Município de Eusébio/
CE. Eusébio, 08 de novembro de 2022. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu - Aviso de Licitação - Pregão nº 001/2022-PE-SRP-ASSI. Forma: Eletrônica. Secretaria de
Assistência social, torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico supra, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras
e eventuais aquisição de urnas funerárias para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Tururu - CE: dia 23/11/2022 às
15h00m, no sítio www.bll.org.br. O Edital poderá ser adquirido no Portal da BLL, Portal de Licitações do TCE/CE, Portal da Transparência do Município,
bem como junto a CPL, nos dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Tururu - CE, 08 de novembro de 2022. Francisco Rumennigge Praxedes da
Silva – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Retificação. A Comissão Permanente de Licitação de Tejuçuoca torna público a
retificação do Aviso do Termo de Ratificação do Processo de Inexigibilidade nº 2022.10.21.01 - IN, do cujo objeto: contratação de empresa exclusiva
(da própria atração), através de Inexigibilidade de Licitação, da apresentação artística da Banda Forró Real, através da Empresa Real Produções e Eventos
LTDA , para apresentação no Município de Tejuçuoca, evento que se realizará no dia 13 de Novembro de 2022, no Parque “Joãozão”, junto à Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo do Município de Tejuçuoca. Na quarta linha onde lê-se: 2022.07.29.01- IN leia-se: 2022.10.21.01-IN.
Demais dados permanecem inalterados. José Marcos de Pinho Brito – Presidente CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Retificação. A Comissão Permanente de Licitação de Tejuçuoca torna público a
retificação do aviso do termo de Ratificação do Processo de Inexigibilidade nº 2022.09.27.02 - IN, do cujo objeto: contratação de empresa exclusiva
(da própria atração), através de Inexigibilidade de Licitação, da apresentação artística da banda Libanos, através da empresa Dueto Produções e Eventos
LTDA, para apresentação no Município de Tejuçuoca, evento que se realizará no dia 11 de novembro de 2022, no Parque “Joãozão”, junto à Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo do Município de Tejuçuoca. Onde lê-se: 2022.07.29.02 IN leia-se: 2022.09.27.02-IN. Demais dados
permanecem inalterados. José Marcos de Pinho Brito – Presidente CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara - Aviso de Adiamento. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, torna público para
conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.091/2022-PE, cujo objeto é o
Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de cilindros de oxigênio para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município
de Ubajara - CE, com abertura prevista para o dia 14/11/2022, às 10:00hs, para o dia 23/11/2022, no mesmo horário. Ubajara/CE, 08 de Novembro de 2022.
João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso de Revogação. Torna público aos interessados a Revogação do Pregão Eletrônico N°
2809.1/2022, conforme decisão circunstanciada inserta no processo licitatório e a partir do presente ato, em todos os seus termos, para conhecimento
dos licitantes e de quem mais interessar. Maiores informações com a Comissão. Poranga - Ceará, 08 de Novembro de 2022. Maria Pereira da Silva -
Secretária de Educação, Ciências e Tecnologia.