DOMCE 10/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3079

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

9.3 O Edital de chamamento, credenciamento e seleção, o resultado
final será divulgado no site www.fortim.ce.gov.br e no rol de entrada
da Prefeitura Municipal de Fortim-Ceará no dia 25 de novembro de
2022 e na Secretaria Gestora do Programa, bem como na Central de
Recebimento e Distribuição dos Produtos oriundo da agricultura
familiar através do Programa Alimenta Brasil – Compra com Doação
Simultânea.
10. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Dos atos praticados pela Comissão Especial de Seleção Municipal
nomeada pela Portaria N° 146/2022 de 08/11/2022, caberá recurso
administrativo, sem efeito suspensivo, que deverá ser formulado de
forma clara e objetiva, por escrito, descrevendo o ato ou fato tido por
irregular.
Qualquer impugnação deverá ser entregue diretamente ao Presidente
da Comissão Especial de Seleção no horário de expediente, das 08:00
as 13:00 h, em até 01 (um) dia antes abertura do certame.
Não serão admitidas impugnações enviadas por meio eletronico e/ou
apresentada de forma ilegível.
A entidade e ou o agricultor que se sentir prejudicado (a) no decorrer
do certame deverá se manisfestar durante o processo, nos prazos
fixados, ou quando houver omissão, no prazo comum de 24 horas,
após a apresentação do resultado.
O recurso administrativo será encaminhado ao presidente da
Comissão Especial de seleção, que terá um prazo de 01 (um) dia,
contado do recebimento do processo, para analisar e verificar se os
pré-requisitos estabelecidos neste edital foram observados. Em caso
negativo, julgará improcedente, se constatar que os pré-requisitos
foram atendidos.
Os casos omissos no presente EDITAL, serão resolvidos pela
Comissão Especial do Município de Fortim-Ceará e a equipe técnica
da Coordenação Municipal do Programa Alimenta Brasil - Compra
com Doação Simultânea.

Fortim/Ceará, 08 de novembro de 2022.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal de Fortim

TIAGO GURGEL DE MOURA
Secretário Municipal de Agricultura e Pesca

(O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022, em sua
íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site
Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:E0A6AD71

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS - ORIGINADA DO PREGÃO
ELETRONICO N.º 2006.01/2022 – SMS/SRP/PE

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS - ORIGINADA DO PREGÃO
ELETRONICO N.º 2006.01/2022 – SMS/SRP/PE. OBJETO:
FORNECIMENTO
DE
OXIGÊNIO
PARA
ATENDER
AO
HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR ALCÂNTARA E AS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM
CEARÁ. TENDO COMO FORNECEDORES: L DE FÁTIMA
RODRIGUES
NOGUEIRA
DO
VALE
-
ME,
CNPJ
nº
10.464.529/0001-10. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR
DA ASSINATURA DA ATA DE RP. A PREFEITURA DE
FORTIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA FINS
DE ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93,
TORNA PÚBLICO, QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE
VALORES
E
FICAM
MANTIDOS
OS
PREÇOS
REGISTRADOS NA PRESENTE ATA. SIGNATÁRIA: SEC. DE
SAÚDE – KATIANE GONDIM DA COSTA. MARIA VANESSA
LOURENÇO MENEZES – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES.
FORTIM – CE.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:8C4AB5F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATAS DE
REGISTRO DE PREÇOS - ORIGINADAS DO PREGÃO
ELETRONICO N.º 1006.01/2022-PMF

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATAS DE
REGISTRO DE PREÇOS - ORIGINADAS DO PREGÃO
ELETRONICO N.º 1006.01/2022-PMF. OBJETO: REGISTRO DE
PREÇOS
PARA
EVENTUALCONTRATAÇÃO
DE
INFRA
ESTRUTURA, INCLUINDO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
COMPREENDENDO: PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, CAMARIM,
ARQUIBANCADAS, PAINEL DE LED, BANHEIROS QUÍMICOS
PORTÁTEIS, ATRAÇÕES MUSICAIS, SHOWS PIROTÉCNICOS
BEM COMO SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO,
ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE
EVENTOS NO MUNICÍPIO DE FORTIM – CE. TENDO COMO
FORNECEDORES:
H.
F.
ROCHA
DO
VALE
EMPREENDIMENTOS - ME, CNPJ nº 10.413.776/0001-97,
GUIATELLI PUBLICIDADE EVENTOS EIRELI - ME, CNPJ nº
00.430.571/0001-66, MF PRODUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI,
CNPJ nº 26.722.490/0001-23. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A
PARTIR DA ASSINATURA DA ATA DE RP. A PREFEITURA DE
FORTIM, ATRAVÉS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS,
PARA FINS DE ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART. 15, DA LEI
Nº
8.666/93,
TORNA
PÚBLICO,
QUE
NÃO
HOUVE
ALTERAÇÃO DE VALORES E FICAM MANTIDOS OS
PREÇOS
REGISTRADOS
NA
PRESENTE
ATA.
SIGNATÁRIO: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA -
FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO. MARIA VANESSA
LOURENÇO MENEZES – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES.
FORTIM – CE.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:31C19631

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS - ORIGINADA DO PREGÃO
ELETRONICO N.º 0706.01/2022 – PMF/SRP/PE

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS - ORIGINADA DO PREGÃO
ELETRONICO N.º 0706.01/2022 – PMF/SRP/PE. OBJETO:
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS, DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E SUAS UNIDADES DO
MUNICIPIO
DE
FORTIM/CE.
TENDO
COMO
FORNECEDORES:
:
CNIP-COMÉRCIO
NACIONAL
DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ Nº 14.248.351/0001-20;
DELVALLE
MATERIAIS
ELÉTRICOS
LTDA,
CNPJ
Nº
37.227.550/0001-58;
ANILTON
RIBEIRO
DE
PAULA
CONSTRUÇÃO - ME, CNPJ Nº 31.379.473/0001-75. VIGÊNCIA:
12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA DA ATA DE
RP. A PREFEITURA DE FORTIM, ATRAVÉS DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO § 2º,
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93, TORNA PÚBLICO, QUE NÃO
HOUVE ALTERAÇÃO DE VALORES E FICAM MANTIDOS OS
PREÇOS
REGISTRADOS
NA
PRESENTE
ATA.
SIGNATÁRIO:
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO - FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA. MARIA
VANESSA LOURENÇO MENEZES – DEPARTAMENTO DE
LICITAÇÕES. FORTIM – CE.

Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:B2298F84