DOMCE 10/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 10 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3079
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9.3 O Edital de chamamento, credenciamento e seleção, o resultado
final será divulgado no site e no rol de entrada da Prefeitura Municipal
de Ibaretama no dia 25 de novembro de 2022 e na Secretaria Gestora
do Programa, bem como na Central de Recebimento e Distribuição
dos Produtos oriundo da agricultura familiar através do Programa
Alimenta Brasil – Compra com Doação Simultânea.
10. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Dos atos praticados pela Comissão Especial de Seleção Municipal
nomeada pela Portaria Nº 059/2022, caberá recurso administrativo,
sem efeito suspensivo, que deverá ser formulado de forma clara e
objetiva, por escrito, descrevendo o ato ou fato tido por irregular.
Qualquer impugnação deverá ser entregue diretamente ao Presidente
da Comissão Especial de Seleção no horário de expediente, das 07:00
ás 13:00 h, em até 01 (um) dia antes abertura do certame.
Não serão admitidas impugnações enviadas por meio eletronico e/ou
apresentada de forma ilegível.
A entidade e ou o agricultor que se sentir prejudicado (a) no decorrer
do certame deverá se manisfestar durante o processo, nos prazos
fixados, ou quando houver omissão, no prazo comum de 24 horas,
após a apresentação do resultado.
O recurso administrativo será encaminhado ao presidente da
Comissão Especial de seleção, que terá um prazo de 01 (um) dia,
contado do recebimento do processo, para analisar e verificar se os
pré-requisitos estabelecidos neste edital foram observados. Em caso
negativo, julgará improcedente , se constatar que os pré-requisitos
foram atendidos.
Os casos omissos no presente EDITAL, serão resolvidos pela
Comissão Especial do Município de Ibaretama e a equipe técnica da
Coordenação Municipal do Programa Alimenta Brasil - Compra com
Doação Simultânea.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 09 de
Novembro de 2022.
Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:A74E8B59
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO AOS 1º (PRIMEIROS) TERMOS ADITIVOS AOS
CONTRATOS 02.003/2021 TP 01, 02.003/2021 TP 02, 02.003/2021
TP 03 E 02.003/2021 TP 04
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibaretama, através das
Diversas Unidades Administrativas. CONTRATADA: SERVCON –
SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE PROJETOS LTDA, CNPJ N°
12.020.733/0001-77 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE
PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO
ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES
CONTAS DE RECURSOS REPASSADOS ATRAVÉS DE ORGÃOS
FEDERAIS E ESTADUAIS, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS
DO MUNICIPIO DE IBARETAMA-CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e
consolidada e na Cláusula Quarta dos Contratos Originais.
VIGENCIA: 12 (Doze) meses a partir de 15/04/2022. ASSINAM:
João de Castro Chagas Neto- Secretário de Saúde; Alessio Costa Lima
– Secretário de Educação e Cultura; Francisco Marcelo Melo Maciel –
Secretário de Assistência Social e Política Para a Mulher; Francisco
Karpegeanne Alexandre Vieira – Secretário da Secretaria de Finanças,
Administração e Planejamento – CONTRATANTES, e Renata
Negreiros Nobre - CONTRATADA. -
Prefeitura Municipal de Ibaretama (CE), em 09 de novembro de 2022.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:5757FA12
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE HOMOLOGACAO
CONCORRÊNCIA
Nº.
001/2022
-
SEINFRA.
Objeto:
CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE
COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE
RESÍDUOS
SÓLIDOS
URBANOS
PRODUZIDOS
NO
MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, CONFORME PROJETO
BÁSICO. Vencedor: CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA
EIRELI, CNPJ: 22.675.190/0001-80, VALOR lote 01: R$ R$
2.911.747,92 (Dois milhões novecentos e onze mil setecentos e
quarenta e sete reais e noventa e dois centavos), Para a SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA:
TRANSPORTES,
SERVIÇOS
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, atendidas todas as exigências
editalícias. Homologamos E ADJUDICamos a licitação na forma da
Lei, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA: TRANSPORTES,
SERVIÇOS
PÚBLICOS
E
MEIO
AMBIENTE,
Sr.
JOSÉ
NOGUEIRA JÚNIOR, Data: 09 de NOVEMBRO de 2022.
Publicado por:
Marcos Douglas Sousa Lima
Código Identificador:475BE511
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA: TRANSPORTES,
SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE do Município de
Ibiapina, torna público o Extrato do Contrato de Nº 2022.11.09.01,
resultante da CONCORRÊNCIA Nº. 001/2022 - SEINFRA.
UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA: TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E
MEIO AMBIENTE
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0901.15.452.1503.2.075
(MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA
PÚBLICA E COLETA DE LIXO).
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica)
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 - RECURSOS NÃO
VÍNCULADOS DE IMPOSTOS
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
PARA
EXECUÇÃO
DAS
ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PRODUZIDOS NO
MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA:
TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
CONTRATADA:
CONSTRUTORA
NOVA
HIDROLANDIA
EIRELI - ME, CNPJ: 22.675.190/0001-80
VALOR GLOBAL: R$ 2.911.747,92 (Dois milhões novecentos e
onze mil setecentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos).
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO JERBERSON
TIMBO MAGALHAES – CPF: 817.627.633-20
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ NOGUEIRA JÚNIOR -
cpf: 230.295.953-15
Ibiapina - Ce, 09 de Novembro de 2022.
JOSÉ NOGUEIRA JÚNIOR
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura: Transportes,
Serviços Públicos e Meio Ambiente
Publicado por:
Marcos Douglas Sousa Lima
Código Identificador:F01F4AAC
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