DOMCE 10/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3079 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
24.11.2022/01PP 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
PREGÃO PRESENCIAL Nº 24.11.2022/01PP 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE  
AVISO DE LICITAÇÃO  
PREGÃO PRESENCIAL Nº 24.11.2022/01PP 
  
O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Mombaça - CE, torna 
público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 24 
de novembro de 2022 às 09:00h, que do, estará recebendo 
―Documentos de Credenciamento, Propostas de Preços e Documentos 
de Habilitação‖ referente ao Pregão Presencial nº 24.11.2022/01PP, 
tipo menor preço unitário, cujo objeto é a Aquisição de veículo 0km 
em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de 
Mombaça/CE, conforme informações contidas no Termo de 
Referência. O edital poderá ser obtido no endereço ―travessa Dr. 
Ariosvaldo Costa, s/n, Centro, Mombaça/CE‖, ou através do site 
https://camaramombaca.ce.gov.br/. Informações, através do telefone 
(88) 3583 1504. 
  
O Pregoeiro. 
  
A SER PUBLICADO: DIA 10/11/2022 
Publicado por: 
Fausterlânia Cavalcante Ricardo 
Código Identificador:A28D7113 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO 
DE Nº 26082102EDUC 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO 
DE Nº 26082102EDUC 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE 
QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 26082102EDUC.PROCESSO 
DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2021EDUC-PE - 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO.OBJETO: 
Acréscimo 
dos 
quantitativos inicialmente contratados. DO VALOR: O Valor do 
aditivo supracitado será de R$ 6.536.125,20 (seis milhões, quinhentos 
e trinta e seis mil, cento e vinte e cinco reais e vinte centavos).PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA: 
Início 
em 
26/08/2022 
e 
término 
em 
25/08/2023.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As 
despesas deste contrato correrão por conta da(s) Dotação(ões) 
Orçamentária(s) nº(s), Elemento(s) de Despesa e Fonte(s) de 
Recurso(s) abaixo:Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de 
Recurso(s): UNIDADE GESTORA/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PROJETO/ATIVIDADE1003.12.361.0016.2.040/1003.12.362.0016.2
.046 - ELEMENTO DE DESPESA3.3.90.39.00 - 3.3.90.39.98 
FONTE 
DE 
RECURSOS 
Transferências 
de 
Recursos 
do 
PNATE/Transferências de Convênios - Estados/Educação. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – 
Secretária de Educação. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
LUIS GONZAGA CORDULINO JUNIOR (Titular) da empresa 
QUALITY TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI.  
  
Mombaça - CE, 24 de agosto de 2022.  
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA - 
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:F4D17CAE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 – SISP 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
  
O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Mombaça, 
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 – SISP, vem 
emitir 
a 
presente 
declaração 
de 
Inexigibilidade 
de 
Licitação.CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE 
CARTUCHOS, inscrita no CNPJ N° 57.494.031/0001-54, com sede 
na Rua Rod BR - 470, N° 3133, Bairro: Faxinal, Montenegro/RS, 
CEP 
92.515-800.CONTRATANTE: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Mombaça, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança 
Pública. FUNDAMENTO JURÍDICO: Inciso III do artigo 25 da Lei 
nº 
8.666/93 
e 
suas 
alterações 
posteriores. 
OBJETO 
DA 
CONTRATAÇÃO: Contratação de empresa para fornecimento de 
Espingardas Calibre 12, para suprir as necessidades da Guarda 
Municipal do Município de Mombaça, junto à Secretaria de 
Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.DO VALOR: R$ 
23.290,82 (vinte e três mil, duzentos e noventa reais e oitenta e dois 
centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: Do dia da assinatura do 
contrato até 31 (trinta e um) de dezembro de 2022. DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
E 
DO 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
0701.04.122.0003.2.014, 
Elemento 
de 
Despesa: 
4.4.90.52.00/4.4.90.52.14, e serão pagas com Recursos não 
Vinculados de Impostos.Assim, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores, vem, por intermédio do presente 
instrumento, comunicar ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura, 
Obras e Segurança Pública da presente declaração, para que proceda a 
devida ratificação. 
  
Mombaça – CE, 09 de novembro de 2022.  
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS - 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações 
posteriores, considerando tudo o que consta do presente processo 
administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2022 
– SISP, especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, 
vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a 
Contratação de empresa para fornecimento de Espingardas Calibre 12, 
para suprir as necessidades da Guarda Municipal do Município de 
Mombaça, junto à Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança 
Pública, determinando que se proceda à publicação do devido extrato 
em conformidade com a legislação pertinente. 
  
Mombaça – CE, 09 de novembro de 2022.  
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA - 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública 
  
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
  
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Mombaça, em cumprimento à ratificação procedida pelo Senhor 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, faz publicar o 
extrato 
resumido 
do 
processo 
Administrativo 
de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2022 - SISP a seguir: 
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Espingardas 
Calibre 12, para suprir as necessidades da Guarda Municipal do 
Município de Mombaça, junto à Secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Segurança Pública.Favorecido: COMPANHIA BRASILEIRA DE 
CARTUCHOS, inscrita no CNPJ N° 57.494.031/0001-54, com sede 
na Rua Rod BR - 470, N° 3133, Bairro: Faxinal, CEP 92.515-800, 
Montenegro/RS. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso III da 
Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade 
de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e 
ratificada pelo Secretário de Secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Segurança Pública de Mombaça - CE, em 09 de novembro de 2022. 
  
Mombaça – CE, 09 de novembro de 2022.