DOMCE 10/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3079

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40

Sistema de Credenciamento decorrente da chamada pública de nº
005/2022, do Programa Alimenta Brasil– Compra com Doação
Simultânea – PAB CDS,que funciona através da Secretaria de
Proteção Social e Cidadania deste Município.
Art. 2º - Fica constituída a comissão responsável a avaliar, promover,
supervisionar e acompanhar o processo de Credenciamento de
Entidades Socioassistenciais para a participação no Programa
Alimenta Brasil– Compra com Doação Simultânea – PABCDS, para
receberem doações de gêneros alimentícios oriundos da agricultura
familiar através da portaria 96/2020 Termo de adesão, celebrado entre
o Ministério da Cidadania - MC, a Secretaria do Desenvolvimento
Agrário – SDA do Estado do Ceará e o Município de Quiterianópolis
– exercício 2022/2023. Ficando designadas para sua composição os
seguintes colaboradores:
1. Maria Graziely Vieira Lima - Nutricionista.
2. Larissa Moura de Oliveira - Secretária Executiva do Conselho de
Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA.
3. Maria Delmira Lira de Macêdo – Assessora Especial de Proteção
Social.

Art. 3º - A comissão constituída nos termos do artigo anterior será
presidida pela Coordenadora técnica do Programa a Sra. Samara
Gonçalves Vieira.
Art. 4º - Fica a comissão, desde logo, autorizada estabelecer as
condições com vista à realização do processo de credenciamento das
Entidades, autorizadas a adotar todas as providencias necessárias para
a adequada realização do mesmo.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário e será extinta após a
homologação do atual processo de Credenciamento.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS – CE, em 08 de novembro de 2022.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:A12264D7

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E
EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
018/2022.01/PD

A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo do
Município de Quiterianópolis - CE, torna público o Extrato do
Instrumento Contratual:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Assistência Social,
Trabalho e Empreendedorismo

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
10.00.08.244.0806.2.032
-
Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria Assistência Social,
Trabalho e Empreendedorismo

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de
Pessoa Física

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO
FUNCIONAMENTO DO CREAS JUNTO A SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.

ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de novembro de 2022

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (Doze) meses

CONTRATADA: LUCIENE BEZERRA BONFIM

CONTRATANTE: ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA
RODRIGUES

VALOR MENSAL: R$ 600,00 (Seiscentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).

Quiterianópolis - CE, 09 de novembro de 2022.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de despesas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho
e Empreendedorismo

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:C5225FBF

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E
EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao contrato nº 025/2021/PD.01.
CONTRATANTE: Município de Quiterianópolis-CE, CNPJ Nº
07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Assistência Social,
Trabalho e Empreendedorismo. CONTRATADA: Neidjane Araújo
Vale, CPF Nº 028.659.089-17. OBJETO: Rescisão amigável ao
contrato nº 025/2021/PD.01 cujo objeto do contrato é a locação de um
imóvel destinado ao funcionamento do CREAS junto a Secretaria de
Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo do Município de
Quiterianópolis - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inc.
II da Lei 8.666/93. FORO: Quiterianópolis/CE. DATA DA
RESCISÃO: 04/11/2022. SIGNATÁRIIOS: Antônia Adenilce
Arceno Lima Rodrigues e Neidjane Araújo Vale.

Quiterianópolis - CE, 09 de novembro de 2022.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho
e Empreendedorismo
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:797E9024

SECRETARIA DE GOVERNO
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº
040/2019.01, 040/2019.02, 040/2019.03 E 040/2019.04

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE.
CNPJ
Nº
07.551.179/0001-14.
CONTRATADA:
GM
CONTABILIDADE EIRELI - ME. CNPJ Nº 31.009.156/0001-67.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, os
Contratos nº 040/2019.01, 040/2019.02, 040/2019.03 e 040/2019.04,
referente a Tomada de Preços Nº 040/2019, cujo objeto do contrato é
a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA
TÉCNICA
AUXILIANDO
NO
ACOMPANHAMENTO
DE
PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS
JUNTO
AO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, PARA
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de
novembro de 2022. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima
Rodrigues - Ordenadora de Despesas e Giordano Bruno Araújo
Cavalcante Mota - Proprietário.

Quiterianópolis - CE, 09 de novembro de 2022.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas