DOMCE 10/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3079 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
nº___________________, em cumprimento ao que determina os 
artigos 16, parágrafo 5º da Lei Complementar nº 04, de 15 de 
outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da Constituição da 
Republica/88, DECLARO para todos os efeitos legais e sob pena 
de responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da 
legislação vigente, que NÃO ocupo ou recebo proventos de 
aposentadoria de cargo, emprego ou função pública na 
Administração Pública Direta, Indireta, na suas subsidiárias, bem 
como em qualquer sociedade controlada pelo Poder Público, de 
qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e 
dos Municípios. 
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Quixadá-CE, ___________ de _________________ de 2022. 
______________________ 
Declarante 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:215B6545 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá - O Presidente da comissão de 
licitação do Município de Quixadá torna público o resultado do 
julgamento de habilitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
2022.08.31.01 - SEDUMASP. Objeto: contratação de empresa 
especializada em construção civil para executar projeto de reforma do 
mercado público de quixadá - Eliezer Magalhães, conforme projeto 
básico de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, 
Meio Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá/CE. Empresas 
habilitadas: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA - CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; TRIO CONSTRUCOES E 
SERVICOS LTDA – CNPJ Nº 23.946.516/0001-29; AGUIA 
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – EPP - CNPJ: 
12.049.385/0001-60; 
Empresas 
Inabilitadas: 
PRO 
LIMPEZA 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 11.012.912/0001-
08; FORTE CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ - 03.510.216/0001-95; 
CRP COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS 
EIRELI - CNPJ: 02.567.157/0001-29; CLEZINALDO S DE 
ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME - CNPJ: 22.575.652/0001-97; 
CONSTRUTORA MORAES LTDA EPP - CNPJ: 33.278.617/0001-
22. Fica deste modo, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, 
inciso I, alínea ―a‖ da Lei de Licitações. 
  
08 de novembro de 2022. 
  
EDMILSON MOTA NETO –   
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:4EADA234 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Tomada de Preços nº 
2022.04.18.01. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, 
Meio Ambiente e Serviços Públicos, torna público o extrato do 
contrato resultante da Tomada de Preços nº 2022.04.18.01: nº 
2022.04.18.01.1-SEDUMASP – Valor global: R$ 906.390,19 – 
Contratada: Construtora Moreira e Melo LTDA - EPP, através de 
seu representante legal, o Sr. Alexsandre Roberto Carneiro Lopes 
Junior. Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. OBJETO: Contratação 
de empresa especializada em construção civil, para executar projeto 
de construção de pavimentação em pedra tosca, na Avenida Plácido 
Castelo no Município de Quixadá/CE, pt: 107.5487-76, conforme 
projeto básico de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Prazo de vigência: 12 
meses, a partir da data da assinatura. Assina pela contratante: 
Secretário, Pedro Teixeira Pequeno Neto. Data da assinatura do 
contrato: 07 de novembro de 2022.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:DCAE2F19 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão 
de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra 
à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 2022.11.07.01-PERP, do tipo menor preço por lote, cujo 
objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de 
permanentes para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do 
município de Quixadá-Ce. Datas e Horários: 1. Início de recebimento 
das propostas: das 08hs00min do dia 10/11/2022; 2. Fim do 
recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 24/11/2022; 3. 
Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min às 08h59min do 
dia 24/11/2022; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 
09hs00min do dia 24/11/2022, maiores informações na sala da 
Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º 
andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no 
site:www.tce.ce.gov.br. 
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,  
Pregoeiro  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:6C9E09BF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de 
Quixeré, torna público o resultado da Adjudicação e Homologação, da 
licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 2510.01/2022, 
cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (VEICULO TIPO 
PASSEIO E VEICULO TIPO MOTOCICLETA) A SEREM 
DESTINADOS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
SAUDE E SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, 
RECURSOS HIDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL, 
declarando o processo Adjudicado e Homologado em favor da 
empresa NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o Nº 04.770.238/0005-80, sagrou-se vencedora do lote 
01,com o valor global de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e 
quinhentos reais). 
  
Quixeré–Ce, 09 de novembro de 2022. 
  
JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:AC7F62E8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
O Sr. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE 
E 
INFRAESTRUTURA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ, torna público o Extrato do PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO ao contrato decorrente do processo licitatório na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0006/2022, cujo objeto é a 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
TIPO 
MAIOR 
DESCONTO 
PERCENTUAL POR ITEM PARA FORNECIMENTO DE 
PEÇAS E ACESSORIOS GENUINOS PARA VEICULOS DE 
DIVERSAS 
MARCAS 
DESTINADOS 
A 
SUPRIR 
AS