DOMCE 10/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3079 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
  
A Presidente da Comissão Julgadora, em cumprimento à ratificação procedida pelo Senhor Secretária Municipal de Saúde, faz publicar o extrato 
resumido do processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 003/ Credenciamento Nº 006/2021, a seguir: 
  
OBJETO: Credenciamento para contratação de médicos oftalmologista e gastroenterologista com habilitação para realização de endoscopias para 
atendimentos especializados no Município, de responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de Irauçuba - CE. 
  
DADOS DA CONTRATADA: 
  
NOME DO PROFISSIONAL 
C.P.F. 
IANO MATOS CHACHÁ 
007.291.465-37 
  
DETALHAMENTO DOS ITENS CONTRATADOS: 
  
ITEM 
DESCRIÇÃO (FUNÇÃO) CARGA/HORÁRIA 
VALOR BRUTO POR 
PROFISSIONAL 
UNIDADE 
DE 
PAGAMENTO 
CARGA HORÁRIA 
ESCOLARIDADE 
VIGENCIA 
1 
MEDICO OFTALMOLOGISTA (20H SEMANAL) 
R$ 12.000,00 
MÊS 
20H/S 
SUPERIOR / CBO 
30/09/2022 À 30/09/2023 
  
FUNDAMENTO LEGAL: caput, Artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e no Credenciamento nº 006/2021-SECRETARIA DE 
SAÚDE/PMI. 
  
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Presidente da Comissão Julgadora e ratificada pela Secretária Municipal de Saúde de 
Irauçuba, nesta data. 
  
Irauçuba/CE, em 30 de setembro de 2022. 
  
MARIA DA PENHA SANTOS LOBATO 
Presidente 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:C7B62D53 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
LEI MUNICIPAL N°. 1.184/2022 
 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 
  
LEI MUNICIPAL N°. 1.184/2022 
  
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 
  
Francisco Glairton Rabelo Cunha  
PREFEITO MUNICIPAL 
  
EMILIANDO RAIMUNDO DA SILVA 
VICE-PREFEITO 
  
JOSÉ ANTÔNIO LOPES PEREIRA 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
  
Secretário de Governo e Gestão: José Jurailson Bezerra Brito 
Secretária de Finanças e Administração: Maria da Conceição Pinheiro Bezerra Cunha 
Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos: José Abílio Rodrigues Xavier 
Secretaria Municipal de Saúde: Francisca Airlene Dantas e Silva 
Secretário Municipal de Educação: José Jorge Rodrigues de Oliveira 
Secretaria Meio Ambiente Pesca e Rec. Hídricos: Wellington Brito Jerônimo 
Secretaria Agricultura Pecuária e Apoio Comunitário: Francisco Helder Pinheiro Lemos 
Secretária Municipal da Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo: Pricila Cunha Cordeiro 
Secretaria Municipal Cultura e Turismo: Bárbara Rodrigues Pereira Teófilo 
Secretário Municipal dos Esportes e Juventude: Fernando Italo Borges Diógenes 
Controladora Geral do Município: Antonia Marcia Barbosa de Lima  
  
EQUIPE DE ELABORAÇAO 
  
CONTABILIDADE, ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL - CASPE 
  
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