DOMCE 10/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3079 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA  
Secretária de Finanças e Administração 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:B17C5253 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO CONTRATUAL - SE-PE001/2022.05 
 
A Prefeitura Municipal de Nova Russas torna público o Extrato dos Aditivos aos Instrumentos Contratuais resultantes do Pregão Eletrônico Nº SE-
PE001/2022, a saber: 
  
OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados a merenda escolar, 
do Município de Nova Russas-Ce, junto a Secretaria de Educação. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os aditivos dos contratos em questão, encontram amparo no artigo 65, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal no 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. 
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: Os valores iniciais por item, estão dispostos na coluna ―valor Licitado‖, passando após a recomposição de 
preços para o valor da coluna ―valor aditado‖, correspondente ao percentual exposto na coluna ―percentual‖, a seguir demonstrados: 
  
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA 
UNID. 
VALOR 
LICITADO 
VALOR ATUAL (%) PERCEN 
3 
FRANGO. CORTE DE FRANGO TIPO PEITO DE FRANGO. SEGUIR A LEGISLAÇÃO 
VIGENTE (PORTARIA Nº210 DE 10/11/98 
DO SDA/DIPOA). PRODUTO COM REGISTRO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO/MAPA (SIF) 
OU EQUIVALENTE ESTADUAL (SIE). ASPECTO FIRME, NÃO AMOLECIDO E NEM 
PEGAJOSO. COR AMARELO-ROSADO SEM ESCURECIMENTO OU MANCHAS 
ESVERDEADAS E ODOR CARACTERÍSTICO. ROTULAGEM OBRIGATÓRIA (RDC 
Nº.360/359 DE 23/12/03, RDC Nº.259 DE 20/09/02, RDC Nº.123 DE 13/05/04 E PORTARIA Nº 
210 DE 10/11/98 MAPA, LEI Nº10.674). EMBALAGEM PRIMÁRIA: EM SACOS DE 
POLIETILENO ATÓXICO. CADA PEITO DE FRANGO DEVE SER EMBALADO 
INDIVIDUALMENTE. 
FRIATO 
Kg 
10,90 
14,40 
32% 
  
SECRETARIA PARTICIPANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
  
ASSINAM PELAS SECRETARIAS CONTRATANTES: JOSÉ AMILTON GOMES MARTINS. 
  
CONTRATADA: MARILENE DE CARVALHO VASCONCELOS 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Marilene de Carvalho Vasconcelos 
  
Nova Russas/CE, 31 de outubro de 2022. 
Publicado por: 
Jose Amilton Gomes Martins 
Código Identificador:4EDDD8B5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 001.01.11/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUIXERÉ publica para conhecimento 
dos servidores participantes e em particular, ao servidor recorrente, do Processo do Desenvolvimento Funcional do Magistério, Progressão, previsto 
na LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010, de 22 de fevereiro de 2010 (Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Magistério 
do Município de Quixeré), de alteração de parte do RELATORIO FINAL DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO/ 
FORMATO PROGRESSÃO - PERIODO JULHO/2020 A JUNHO/2022, em razão de recurso feito em tempo hábil, pelo servidor JOSE 
RAILDO RIBEIRO LIMA, detentor de dois cargos matrículas 042038-7 e 041749-1, Classe B, referências 01 e 03, respectivamente, que solicitou a 
colocação de sua pontuação de qualificação fosse colocada somente na referência 03, possibilitando a progressão nessa referência. 
A Comissão recebeu o pedido do servidor e procedeu a verificação da solicitação do servidor e entendeu que o pedido era razoável, legal e viável e 
que fazendo a transferência dos pontos que estavam alocado na referência 01 possibilitaria a progressão na referência 03, matrícula 041749-1. 
A mudança solicitada foi concedida e somente atingiu ao servidor postulante, em virtude das vagas existentes na classe B, referência 03, que eram 02 
(duas) vagas, e que antes da mudança decorrente da solicitação, somente 01 (uma) vaga seria ocupada, e com a alteração, as duas vagas serão 
ocupadas, ficando o servidor requerente em 1º lugar e a servidora que já tinha assegurado vaga, em 2º. 
Abaixo espelhamos a alteração decorrente do Recurso: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
CARGO: PROF. EDUC. BASICA I 
CLASSE B - REFERÊNCIA 3 
CONCURSADOS 
TOTAL CONCORRENTES: 3 
VAGAS: 2 
PONTUAÇÃO MÍNIMA: 70 PONTOS 
TOTAL OBTIVERAM PROGRESSÃO: 02