DOMCE 10/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3079 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
RELATORIO GERAL DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL - PERIODO JULHO/2020 A JUNHO/2022 
  
Servidor 
Nº Mat 
Avaliação de desempenho 
Prova de Conhecimento 
Qualificação 
Tempo de serviço 
Média 
Classifi-cação. 
Média 
Peso 
N.º O 
Peso 
Hora aula 
Peso 
Tempo 
Peso 
final 
  
JOSE 
RAILDO 
RIBEIRO LIMA 
041749-1 
100,00 
40,0 
7 
7 
600 
20,00 
29 
10 
77,0 
1 
MARIA 
IRISMAR 
DE SOUSA 
041840-4 
98,75 
39,5 
16 
16 
203 
6,77 
24 
10 
72,3 
2 
  
O restante do RELATORIO FINAL DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO/ FORMATO PROGRESSÃO - PERIODO 
JULHO/2020 A JUNHO/2022 continua inalterado. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE, ao 1º dia do mês de novembro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:7922A061 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 
 
  
Edital de Chamada Pública Nº 001/2022 
  
Edital de AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES socioassistenciais locais para participação CHAMADA 
PÚBLICA para a execução do Programa Alimenta Brasil – Modalidade Compra com Doação Simultânea – Portaria 96 MC/SDA e 
o Município de Várzea Alegre/CE. 
  
1. DO PROGRAMA  
O Programa Alimenta Brasil – Modalidade Compra com Doação Simultânea consiste na aquisição e doação de produtos oriundos da agricultura 
familiar, beneficiando agricultores(as) familiares pronafianos(as) e entidades socioassistenciais locais que fornecem refeições prontas, gratuitas e 
contínuas, visando a suplementação alimentar das pessoas atendidas em entidades governamentais e não governamentais sem fins lucrativos, que 
desenvolvam atividades publicamente reconhecidas de atendimentos as populações em situação de vulnerabilidade social e nutricional, cadastradas 
em seus conselhos afins (Assistência Social, Saúde e Educação). 
  
DO OBJETIVO 
  
Credenciamento e seleção de agricultores (as) familiares cadastrados, com cartão emitido através do sisalimenta/Ministério da Cidadania para 
aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e produzido na unidade produtiva, em atendimento a Portaria 96/2020, Termo de 
Adesão celebrado entre o Ministério da Cidadania e o Estado do Ceará através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e o Município de Várzea 
Alegre/CE, para execução do Programa Alimenta Brasil – Modalidade Compra com Doação Simultânea – PAB-CDS, exercício de 2022/2023 , 
conforme especificações dos gêneros alimentícios elencados no anexo IV deste edital. 
  
Credenciamento de unidades recebedoras (Entidades Socioassistenciais Locais) já aprovadas no exercício 2021, para receberem doações de gêneros 
alimentícios oriundos da agricultura familiar em atendimento a Portaria 96/2020 – TERMO DE ADESÃO, celebrado entre o Ministério da 
Cidadania e o Estado do Ceará através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e o Município de Várzea Alegre/CE, do Programa Alimenta Brasil 
– Modalidade Compra com Doação Simultânea – PAB-CDS, exercício 2022/2023. 
  
DAS UNIDADES RECEBEDORAS ELEGÍVEIS – ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAS LOCAIS 
  
Serão aceitos os cadastros de entidades governamentais e não governamentais (inscrita no CNPJ), que desenvolvam trabalhos publicamente 
reconhecidos de atendimento á pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional (prioritariamente creches, escolas, asilos, hospitais sem 
fins lucrativos, cozinhas comunitárias, banco de alimentos, restaurante popular, entre outros), que forneçam refeições prontas, gratuitas e contínuas. 
Não será permitida a redistribuição e a venda de produtos doados pelo Programa Alimenta Brasil – Compra com Doação Simultânea, sob penalidade 
de interrupção do Projeto e sanções administrativas cabíveis, exceto em condições especiais, desde que aprovado pelo Órgão Gestor do Programa 
(Secretaria do Desenvolvimento Agrário). 
  
REDE SUAS: CRAS; unidade pública de abrangência municipal, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em 
situação de risco social e nutricional, por violação de direitos ou contingência, que demandam de intervenções especializadas da proteção social; 
entidade e organização de assistência social privada inscrita no CMAS – (CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL), que produzam 
e disponibilizem refeições prontas, gratuitas e contínuas a beneficiários consumidores; 
  
REDE SAN: Restaurante popular, cozinha comunitária, banco de alimentos e estruturas que produzam e disponibilizem refeições a beneficiários 
consumidores (pessoas em vulnerabilidade social e nutricional) no âmbito das redes públicas de saúde, educação (desde que estejam no último 
Censo Escolar INEP), justiça e segurança pública e estabelecimentos de saúde, desde que sejam 100% SUS (CNES – Cadastro Nacional de 
Estabelecimento de Saúde) e estabelecimentos de saúde de direito privado sem fins lucrativos que possuam CEBAS (Certificado de Entidade 
Beneficente da Assistência Social), que produzam e disponibilizem refeições prontas, gratuitas e contínuas a beneficiários consumidores;