DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022111000003
3
Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2022 ao Convênio Nº
895521/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PRATA, CNPJ nº
18260505000150. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/10/2023. Valor
Total: R$ 768.316,67, Valor de Contrapartida: R$ 290.816,67, Vigência: 31/12/2022 a
31/10/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA, CPF nº
079.142.526-62.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
836572/2016. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, CNPJ nº 82951336000102.
Prorrogação de vigência de 31/12/2021 para 31/12/2022. Valor Total: R$ 4.143.880,40,
Valor de Contrapartida: R$ 419.526,00, Vigência: 31/12/2016 a 31/12/2025. Data de
Assinatura: 28/12/2016. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: RICARDO MIOTTO TERNUS, CPF nº 028.613.069-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
892901/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146. Prorrogar o prazo da vigência do
instrumento para 30/12/2023. Valor Total: R$ 1.001.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários:
Concedente: MARCIO
CANDIDO ALVES, CPF
nº 52890953149,
Convenente: ANDRE
NOGUEIRA BORGES, CPF nº 543.984.791-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920444/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
COLORADO,
CNPJ
nº
76970326000103. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
73.433,33. Valor Total: R$ 65.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 65.333,33, Vigência:
30/12/2021 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: MARCOS JOSE CONSALTER DE
MELLO, CPF nº 387.938.149-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
858773/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005.
Convenente: EMPRESA DE PESQUISA
AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG, CNPJ nº 17138140000123. Prorrogar o prazo
da vigência do instrumento para 29/12/2023. Valor Total: R$ 404.050,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.050,00, Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2023. Data de Assinatura:
29/12/2017. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: NILDA DE FATIMA FERREIRA SOARES, CPF nº 423.581.916-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921177/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUA, CNPJ
nº 75483230000158. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
154.083,33. Valor Total: R$ 50.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência:
30/12/2021 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: JOSE GABRIEL GONCALV ES
FACHIANO, CPF nº 049.470.479-92.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 934719/2022, Nº Processo: 21000078551202272, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO CNPJ nº 76416957000185, Objeto:
Contratação de serviços e aquisição de insumos agrícolas para implantação de unidades
demonstrativas de produção agroecológica., Valor Total: R$ 207.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 7.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000070, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 205798, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 333041, Vigência: 09/11/2022
a 09/11/2025, Data de Assinatura: 09/11/2022, Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES CPF nº 528.909.531-49, Convenente: NORBERTO ANACLETO ORTIGARA CPF nº
231.562.879-20.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 00350.000187/2006-75
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, em cumprimento ao disposto nos § 3º e 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, no inciso VIII, Art. 3º da IN/TCU/35, de 23 de agosto de 2000 e no
§ 1º do Art. 63 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, N OT I F I C A
PUBLICAMENTE, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, José Baka Filho - CPF
XXX.708.538-XX , para pronunciar-se formalmente, se assim desejar, no prazo de 05 (cinco)
dias improrrogáveis, contados a partir da publicação no DOU, na forma do art. 66,
parágrafo 2º da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, na condição de responsáveis solidários
pelo Convênio n ° 71/2007 SIAFI Nº 601820/2007, sobre a constatação de irregularidades
na sua execução e/ou na prestação de contas, cuja falta de manifestação ensejará em
Tomada de Contas Especial, inscrição em diversos devedores apurados, Inadimplência
Efetiva e registro no CADIN.
As informações relativas ao Convênio poderão ser obtidas junto a esta
Secretaria, no endereço: Secretaria de Aquicultura-SAP/MAPA - Esplanada dos Ministérios
- Bloco D - 4º Andar - Edifício SEDE - CEP 70043-900 - Brasília-DF - E-mail:
cptce.sap@agro.gov.br.
JAIRO GUND
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2
Segundo Termo Aditivo ao convênio plataforma + Brasil nº 901156/2020, processo nº
21000.027041/2020-75, Concedente: UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Aquicultura e
Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA - CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-25.
Convenente: 
Município
de 
Paragominas/PA
- 
CNPJ/MF
nº
05.193.057/0001-78. Objeto: Constituem objetos do presente Termo Aditivo: I - a adoção,
de forma consensual pelas partes, das diretrizes e normas contidas na Portaria
Interministerial ME/CGU nº 4.481, de 23 de maio de 2022, que alterou a Portaria
Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 2016; II - o acréscimo do valor do Convênio nº
901156/2020, em razão do aumento do valor da contrapartida por parte do CONVENENTE;
III - a prorrogação do prazo de vigência do instrumento até 31 de agosto de 2023.
Assinaturas: Jairo Gund - Secretário de Aquicultura e Pesca e João Lucidio Lobato Paes -
Prefeito do Município de Paragominas/PA. Data da assinatura: 1º de novembro de 2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Nº 127/2011, referente ao imóvel
situado no reservatório da UHE de Itaparica, no município de Petrolândia, no estado de
Pernambuco, firmado de um lado como cedente à União, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pelo Secretário de
Aquicultura e Pesca o senhor JAIRO GUND, e do outro lado, como Cessionário(a)
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE PEIXE DO LARGO PAPAGAIO MUNICIPIO DE
PETROLÂNDIA PE, CNPJ nº XX.X88.792/0001-XX. As partes contratantes convencionam da
melhor forma e para todos os efeitos de direito, ALTERAR a Cláusula Terceira do Contrato
de Cessão de Uso Nº 127/2011. Processo de Cessão: 00367.000307/2007-36. Processo de
Licitação: 00350.002526/2010-34. Edital Nº 06/2011. Data da Assinatura: 04/11/2022.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Nº 128/2011, referente ao imóvel
situado no reservatório da UHE de Itaparica, no município de Petrolândia, no estado de
Pernambuco, firmado de um lado como cedente à União, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pelo Secretário de
Aquicultura e Pesca o senhor JAIRO GUND, e do outro lado, como Cessionário(a)
ASSOCIAÇÃO DE AQUICULTORES DE PETROLANDIA-PETROLANDIA AQUICULTURA, CNPJ nº
XX.X08.522/0001-XX. As partes contratantes convencionam da melhor forma e para todos
os efeitos de direito, ALTERAR a Cláusula Terceira do Contrato de Cessão de Uso Nº
128/2011. 
Processo 
de 
Cessão: 
00367.000703/2008-44. 
Processo 
de 
Licitação:
00350.002526/2010-34. Edital Nº 06/2011. Data da Assinatura: 04/11/2022.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Nº 172/2011, referente ao imóvel
situado no reservatório da UHE de Itaparica, no município de Petrolândia, no estado de
Pernambuco, firmado de um lado como cedente à União, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pelo Secretário de
Aquicultura e Pesca o senhor JAIRO GUND, e do outro lado, como Cessionário(a)
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PEIXE DA SERRA, CNPJ nº XX.X74.925/0001-XX. As partes
contratantes convencionam da melhor forma e para todos os efeitos de direito, ALTERAR
a Cláusula Terceira do Contrato de Cessão de Uso Nº 172/2011. Processo de Cessão:
00367.000309/2007-25. Processo de Licitação: 00350.002526/2010-34. Edital Nº 06/2011.
Data da Assinatura: 04/11/2022.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Nº 08/2022, referente ao imóvel
situado no reservatório da UHE de Itaparica, no município de Petrolândia, no estado de
Pernambuco, firmado de um lado como cedente à União, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pelo Secretário de
Aquicultura e Pesca o senhor JAIRO GUND, e do outro lado, como Cessionário(a)
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PEIXE DO SITIO BREJINHO DE FORA - ABF, CNPJ nº
XX.X42.119/0001-XX. As partes contratantes convencionam da melhor forma e para todos
os efeitos de direito, ALTERAR a Cláusula Terceira do Contrato de Cessão de Uso Nº
08/2022. 
Processo 
de 
Cessão:
00367.000306/2007-91. 
Processo 
de 
Licitação:
00350.002526/2010-34. Edital Nº 06/2011. Data da Assinatura: 04/11/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato de Cessão de Uso Nº 43/2020, referente ao
imóvel situado no reservatório da UHE de Porto Primavera (Engenheiro Sérgio Motta), no
município de Brasilândia, estado do Mato Grosso do Sul, firmado de um lado como
cedente à União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca o Senhor JAIRO GUND, e do
outro lado, como Cessionário(a) JURANDI RAMOS, CPF Nº XXX.010.968-XX. As partes
contratantes convencionam da melhor forma e para todos os efeitos de direito, dar nova
redação ao preâmbulo do Contrato de Cessão de Uso Nº 43/2020. Processo de Cessão:
00375.006687/2015-23. Data da Assinatura 04/11/2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130032
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21000.047976/2020-78.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARI A / G O.
Contratado: 73.797.383/0001-44 -
RECOL AMBIENTAL COLETA E
TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA. Objeto: Informar os créditos e empenhos para cobertura parcela da
despesa relativa à parte a ser executada no exercício corrente de janeiro de 2022 a
outubro de 2022, conforme item 4.1 do Termo de Contrato; Prorrogar o prazo de vigência
do contrato nº 1/2021, por 20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
18/10/2022 a 17/06/2024, nos termos do art. 57, II, da lei nº 8.666, de 1993; Revisar os
valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da variação acumulada em 12 meses do Índice
de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de fevereiro/2022.. Vigência: 18/10/2022 a
17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.368,80. Data de Assinatura:
14/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001218202111. Objeto: Aquisição de itens consumíveis das
categorias "Pilhas, baterias, material de expediente, embalagens e material de copa e cozinha"
para o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Minas Gerais (LFDA-MG).. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 10/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.romulo
Joviano,
S/n,,
Olária 
-
Pedro
Leopoldo/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00051-2022. Entrega das Propostas: a partir de
10/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2022 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROGERIO RIBEIRO COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Compras
(SIASGnet - 09/11/2022) 130058-00001-2022NE800049