DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022 - UASG 550005
Nº 
Processo: 
71000071285202144. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, higienização, conservação e
lavagem a seco de veículos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a frota de
veículos oficiais e veículos locados do Ministério da Cidadania - MC, composta de
automóveis básicos, executivos e utilitários, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 10/11/2022 das
09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Núcleo Dos
Transportes 
-
Dnit, 
2º
Andar, 
Sala
23.25, 
Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00024-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 10/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Pregoeira
(SIASGnet - 09/11/2022) 550005-00001-2022NE000001
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
EDITAL Nº 18/2022
PNUD/BRA/15/009
OBJETIVO/VAGA:Contratar um consultor pessoa física para elaborar material
educativo contendo conteúdos sobre "Prevenção ao uso de drogas no contexto do suicídio
e automutilação". 01 (uma) VAGA.
REQUISITOS MÍNIMOS: Mestrado em qualquer área das Ciências Sociais
Aplicadas, Ciências Humanas ou Ciências da Saúde; Experiência profissional mínima de 2
(dois) anos em atividades com interface na matéria de drogas lícitas e/ou ilícitas.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Mestrado preferencialmente com interface na matéria
de drogas lícitas e ilícitas; Experiência profissional adicional à mínima de 2 (dois) anos em
atividades com interface na matéria de drogas lícitas e/ou ilícitas.
O termo de referência está disponível no sítio:https://www.gov.br/cidadania/pt-
br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. Os interessados deverão enviar o
currículo a partir
do dia 13/11/2022 até
o dia 20/11/2022 para
o endereço:
cgct.pf@cidadania.gov.br.
O
currículo
deverá 
ser
enviado
em
formato
PDF,
preferencialmente no modelo disponível no sítio https://www.gov.br/cidadania/pt-
br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao, bem como o número do edital
deverá ser informado no campo assunto - e-mails que não atenderem a tais requisitos
serão desconsiderados.
Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004, as
contratações
serão efetuadas
mediante
processo
seletivo simplificado
(análise de
currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da
capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública
Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação
técnica internacional".
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
(*) Republicação por não ter atingido o número mínimo de candidatos com currículos
válidos.
EDITAL Nº 22/2022
UNESCO 914/BRZ/3051
OBJETIVO/VAGA: 
Contratar
1 
(um)
consultor 
individual
para 
"Realizar
diagnóstico do atendimento das gestões
municipais do Cadastro Único,
considerando o contexto pós-pandemia".
REQUISITOS
MÍNIMOS: Graduação
em área
das Ciências
Sociais
Aplicadas ou Ciências Humanas, conforme tabela de Áreas de Conhecimento da
Capes, com diploma reconhecido pelo MEC; Pós-graduação (ao menos latu
sensu) em área das Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas, conforme
tabela de Áreas de Conhecimento da Capes, com diploma reconhecido pelo
MEC, Experiência profissional mínima de pelo
menos 2 (dois) anos em
planejamento, 
gestão,
execução 
e/ou
avaliação 
de
políticas 
públicas;
Experiência mínima de um ano no uso de metodologias de análise quantitativa
de políticas públicas - ou publicação de dois artigos com tal metodologia em
revista com avaliação Qualis A ou B; Experiência mínima de um ano no uso de
metodologias de análise qualitativa de políticas públicas - ou publicação de dois
artigos com tal metodologia em revista com avaliação Qualis A ou B;
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Mestrado e Doutorado em qualquer área
das Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas; Experiência comprovada na
elaboração
de 
relatórios
técnicos 
referentes
a 
políticas
sociais,
preferencialmente aquelas que utilizam dados do Cadastro Único; Experiência
comprovada em análise e elaboração de relatórios técnicos acerca da avaliação
da capacidade de gestão local de entes federados, preferivelmente em políticas
públicas de execução interfederativa; Experiência profissional acima de 2 (dois)
anos
em 
planejamento,
gestão, 
execução
e/ou
avaliação 
de
políticas
públicas.
O 
termo 
de 
referência
está 
disponível 
no 
sítio
https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-
em-selecao. Os interessados deverão o currículo do dia 13/11/2022 até o dia
20/11/2022 no e-mail cgct.pf@cidadania.gov.br. O currículo deverá ser enviado
em 
formato
PDF, 
preferencialmente 
no
modelo 
disponível
no 
sítio
https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-
em-selecao, bem como o número do edital deverá ser informado no campo
"assunto".
E-mails 
que
não
atenderem
a 
tais
requisitos
serão
desconsiderados.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração
Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta,
bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos
projetos de
cooperação técnica internacional,
ressalvados os
casos de
professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a
regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja
declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das
atividades atribuídas.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 929335/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente: GREMIO
RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GRUPO DOS 15, CNPJ nº 11268161000187. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 216.898,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/06/2022 a
05/05/2024. Data de Assinatura: 03/11/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA /
DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA - Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva
EXTRATOS DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.089821/2022-49 no qual o Município de ABAETÉ/MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01929/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 09/11/2022.
SIGNATÁRIO: IVANIR DELADIER DA COSTA, Prefeito Municipal de ABAETÉ/MG - CPF nº
118.983.056-68.
REFERÊNCIA: Processo 71000.084021/2022-31 no qual o Município de ITAMBACURI/MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01928/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 09/11/2022.
SIGNATÁRIO: JOVANI FERREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de ITAMBACURI/MG - CPF
nº 043.118.036-99.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 75/2022
Nº Processo: 71000.004976/2022-13. Objeto: A doação do Imóvel urbano, localizado na
Rua Bouganville, Nº 110, Bairro: Lagoa dos Mares, Pedro Leopoldo/MG e RIP Utilização:
0592000035002, melhor descrito e caracterizado no registro relativo à matrícula nº 26142,
livro 3-Y, do 6º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo/MG, possui
área de aproximadamente5.000 M², 1 pavimento e área construída 300m² de área
construída. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 13199764). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 721/2021. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa
em 09/11/2022.
GEORGEANE ALMEIDA
DO
NASCIMENTO. Assessora
do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 09/11/2022.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Secretária Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas -
Substituta. Valor Global: Sem custo à Administração. DONATÁRIA: Ação Social Centro de
Reintegração a Sociedade Mais Que Vencedores - CERDAD, CNPJ: 16.801.598/0002-39.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 70/2022
Nº Processo: 71000.069794/2022-98. Termo de Doação (SEI 13193768), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas -
SENAPRED e a Comunidade
Terapêutica de Macaiba -
CTM, CNPJ:
24.365.611/0001-00. Objeto: TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, Placa: MRE8276, UF: PR,
Município: Londrina, Ano fabricação: 2007, Ano modelo: 2007, Cor: PRATA, Chassi:
8AJFZ29G676041766, Motor: 1KD7295326, RENAVAM: 917721837, constante no Termo de
Doação assinado por Joab de Moura Oliveira, representante da Comunidade Terapêutica
de Macaiba - CTM, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção,
Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 71/2022
Nº Processo: 71000.070015/2022-05. Termo de Doação (SEI 13193769), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e o Desafio Jovem Ebenezer - Comunidade Terapêutica Guamare, CNPJ:
50.456.870/0013-81. Objeto: TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, Placa: MRC8087, UF: ES,
Município: Guarapari, Ano fabricação: 2007, Ano modelo: 2007, Cor: PRATA, Chassi:
8AJFZ29G476040485, Motor: 1KD7278624, RENAVAM: 914432052, constante no Termo de
Doação assinado por Aldemi Gomes de Paiva, representante do Desafio Jovem Ebenezer, e
Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção
Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 72/2022
Nº Processo: 71000.069278/2022-63. Termo de Doação (SEI 13193770), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e o Desafio Jovem Ebenezer, CNPJ: 50.456.870/0006-52. Objeto:
TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4, Placa: JHO7009, UF: GO, Município: Cristalina, Ano fabricação:
2008, Ano modelo: 2009, Cor: PRATA, Chassi: 8AJYZ59G793031827, Motor: 1KD7677658,
RENAVAM: 110225813, constante no Termo de Doação assinado por Aldemi Gomes de
Paiva, representante do Desafio Jovem Ebenezer, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 73/2022
Nº Processo: 71000.068677/2022-15. Termo de Doação (SEI 13193771), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas - SENAPRED e o Desafio Jovem Ebenezer, CNPJ: 50.456.870/0007-33. Objeto:
TOYOTA HILUX CD4X4, Placa: AQL3F74, UF: SP, Município: Monte Mor, Ano fabricação:
2008, Ano modelo: 2008, Cor: PRATA, Chassi: 8AJFR22G684529767, Motor: 2KD7571598,
RENAVAM: 980323550, constante no Termo de Doação assinado por Aldemi Gomes de
Paiva, representante do Desafio Jovem Ebenezer, e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 74/2022
Nº Processo: 71000.068112/2022-20. Termo de Doação (SEI 13193772), celebrado entre o
Ministério da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas
- SENAPRED e o Projeto Alcançando Vidas - PAV, CNPJ: 33.443.415/0001-99. Objeto: TOYOTA HILUX
CD4X4 SRV, Placa: JIU2429, UF: DF, Município: Brasília, Ano fabricação: 2011, Ano modelo: 2011,
Cor: PRATA, Chassi: 8AJFZ29G5B6140765, Motor: 1KD5399529, RENAVAM: 348498837, constante
no Termo de Doação assinado por Ulisses Gomes, representante do Projeto Alcançando Vidas - PAV,
e Cláudia Gonçalves Leite, Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.

                            

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