DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESA Nº 1/BANT-
CO M A R A / 2 0 2 1
Nº Processo: 67302.027576/2020-42.
Pregão. Nº 52/2020. Contratante: COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA -
COMARA. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Prorrogação por
360 (trezentos e sessenta) dias da vigência contratual, mantidas as demais cláusulas do
contrato e assegurada a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Fundamento
legal: Inciso I do §1º do Art. 57, da Lei 8.666/93, Cláusula 2ª do Contrato original e Parecer
Técnico nº 007/DECO-NT/2022, de 30 de agosto de 2022. Vigência: 14/11/2022 a
08/11/2023. Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESA Nº 28/BANT-
CO M A R A / 2 0 2 1
Nº Processo: 67222.001715/2021-89.
Pregão. Nº 39/2021. Contratante: COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA -
COMARA. Contratado: 05.099.585/0007-58 - CBAA- ASFALTOS LTDA. Objeto: Substituição do
CNPJ da matriz pelo da filial da contratada, mantidas as demais cláusulas do contrato e
assegurada a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Fundamento Legal: Inciso I
do Art. 58 e Art. 65, caput, ambos da Lei 8.666/93, Parecer Técnico Contábil s/nº, de 12
de agosto de 2022, e Parecer Técnico nº 006/DECO-NT/2022, de 25 de julho de 2022.
Vigência: Permanece Inalterada. Data de Assinatura: 20/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2022).
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESA Nº 13/BANT-CLBI/2021
Nº Processo: 67222.000291/2020-54.
Pregão. Nº 45/2021. Contratante: CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERN O.
Contratado: 24.372.716/0001-88 - CMZ-AR, COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e respectivo
reajuste. Vigência: 11/11/2022 a 10/11/2023. Valor Total: R$ 67.521,36. Data de
Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O
ORDENADOR
DE
DESPESAS
DA BASE
AÉREA
DE
NATAL,
usando
da
competência que lhe foi delegada pela PORTARIA COMPREP Nº 12/SPOG-21, de 18 de
fevereiro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 040, de 25
de fevereiro de 2022, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 4.4.11 do Módulo I do RADA-e (Manual de Contratações Públicas do COMAER) c/c
2.3.1, alínea "b" da ICA 12-23/2019, e tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 24/ARC-BANT/2021, Processo nº
67222.008226/2021-58, resolve:
Art.
1º Aplicar
à
empresa AOF
COMÉRCIO
&
SERVIÇOS EIRELI
CNPJ
19.827.805/0001-31, após o Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, PAG
67222.008226/2021-58, em que foi propiciada a ampla defesa e observado o contraditório,
em todas as etapas, pelo descumprimento parcial da obrigação da prestação de serviços
previstos para agosto e setembro de acordo com o cronograma físico-financeiro do
Contrato n° 006/BANT/2021 referente à Ata de Registro de Preço nº 00449/2020, oriunda
do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
060/2020, PAG n° 67302.028698/2020-56 e 67222.004436/2021-77 (apenso), resultando
em infrações administrativas previstas no permissivo legal inserto no art. 86 e no inciso II,
do art. 87, da Lei 8.666/1993, bem como em razão do que dispõe a Cláusula 19, no item
19.1, nos subitens 19.1.1, 19.1.2, item 19.2, subitem 19.2.2.2, 19.2.4 e item 19.9 das
Sanções Administrativas do referido processo, em conformidade com o Termo de
Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 60/2020,
PAG nº 67302.028698/2020-56 e 67222.004436/2021-77 (apenso) e com a Portaria n.º
1672/GC4, de 20 de setembro de 2019, do Comando da Aeronáutica, como DECISÃO
FINAL, as sanções administrativas de multa, no importe de R$ R$ 9.291,30 (nove mil
duzentos e noventa e um reais e trinta centavos), e Impedimento de Licitar e Contratar
com a União, e consequente descredenciamento Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores (SICAF), pelo prazo de 12 (doze) meses.
Art. 2º Registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
(SICAF), as sanções administrativas aplicadas à empresa AOF COMÉRCIO & SERVIÇOS EIRELI
CNPJ 19.827.805/0001-31, para dar cumprimento a Portaria nº 1672/GC4, de 20 de
setembro de 2019, item 5.1, da Cláusula 5ª, Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade, de 20 de setembro de 2019, do Comando da Aeronáutica.
Cel Int - Anderson da Silva Almeida
Ordenador de Despesas
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESAS DA BASE AÉREA DE NATAL, usando da
competência que lhe foi delegada pela PORTARIA COMPREP Nº 12/SPOG-21, de 18 de
fevereiro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 040, de
25 de fevereiro de 2022, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA
21-111 e item 4.4.11 do Módulo I do RADA-e (Manual de Contratações Públicas do
COMAER) c/c 2.3.1, alínea "b" da ICA 12-23/2019, e tendo em vista os fatos apurados
no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 27/ARC-
BANT/2021, Processo nº 67222.008798/2021-37, resolve:
Art. 1º Aplicar à empresa NORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA
LTDA, CNPJ 20.757.012/0001-72, após o Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade, PAG 67222.008798/2021-37, em que foi propiciada a ampla defesa e
observado o
contraditório, em
todas as etapas,
pelo descumprimento
total da
obrigação
assumida em
prestar os
serviços
constantes na
Nota de
Empenho
2020NE802381, constantes no Projeto Básico, Anexo I do Edital de Tomada de Preços
n.º
001/BANT/2020,
PAG
n.º
67703.004987/2019-11,
resultando
em
infrações
administrativas previstas no permissivo legal inserto no inciso II, do art. 87, da Lei
8.666/1993, bem como em razão do que dispõe a Cláusula 18, item 18.1, nos subitens
18.1.1,
18.1.2,
item
18.2,
subitem
18.2.3,
das
Sanções
Administrativas,
em
conformidade com o Projeto Básico, Anexo I, do Edital de Tomada de Preços n.º
001/BANT/2020, PAG n.º 67703.004987/2019-11 e com a Portaria n.º 1672/GC4, de 20
de setembro de 2019, do Comando da Aeronáutica, como DECISÃO FINAL, as sanções
administrativas de multa, no importe de R$ 19.084,75 (dezenove mil e oitenta e quatro
reais e setenta e cinco centavos), e Suspensão de Licitar e Contratar com a União, e
consequente descredenciamento Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
(SICAF), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
Art. 2º Registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
(SICAF), as sanções administrativas aplicadas
à empresa NORMA ENGENHARIA
PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 20.757.012/0001-72, para dar cumprimento a
Portaria nº 1672/GC4, de 20 de setembro de 2019, item 5.1, da Cláusula 5ª, Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade, de 20 de setembro de 2019, do
Comando da Aeronáutica.
Cel Int - Anderson da Silva Almeida
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67223.001584/2021-20.
Pregão Nº 63/2022. Contratante: BASE AEREA DE RECIFE.
Contratado: 07.072.386/0001-96 - WORLD PARTNERS SOLUCOES EM INFORMATICA EIRELI.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de solução
integrada de sistema de visualização e monitoramento com videowall para supervisionar os
sistemas de telecomunicações e de dados do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Vigência: 07/11/2022 a 07/07/2023. Valor Total: R$ 319.000,00. Data de Assinatura:
07/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67445.001361/2021-58.
Pregão Nº 45/2022. Contratante: BASE AEREA DE RECIFE.
Contratado: 20.519.592/0001-60 - MJM ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS EIRELI. Objeto:
Contratação de empresa especializada para realização de serviços de readequação dos
consultórios da Odontoclínica de Aeronáutica de Recife (OARF), com execução mediante
regime de empreitada por preço global, que será prestado nas condições estabelecidas no
termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2022 a 10/06/2023. Valor
Total: R$ 286.044,21. Data de Assinatura: 01/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2022).
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA CRUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022 - UASG 120669
Nº
Processo:
67269004409202249.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação do serviço continuado de lavanderia hospitalar externa para o
Grupo de Saúde da Base Aérea de Santa Cruz e Unidades Apoiada. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 10/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Rua do
Império,
S/nº,
Santa
Cruz
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120669-5-00019-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 10/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SILVIA VEIGA BRITO
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 08/11/2022) 120669-00001-2022NE800026
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA MARIA
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 12/SPOG-21, de 18 de
fevereiro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 040, de 25
de fevereiro de 2022, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 3.3.2.1 do RADA-e, Módulo F, c/c 2.3.1 da ICA 12-23/2019 e item 4.4.11 do Manual
de Contratações Públicas do COMAER, e tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 077/ARC/BASM/2021, Processo nº
67273.003397/2021-95, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa CASARÃO DAS TINTAS LTDA,
CNPJ: 29.698.308/0001-34, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRAT A R
COM A UNIÃO pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar da publicação, prevista no item
12.2.6 do Termo de Referência do Edital e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, pela prática da
conduta prevista no item 12.1.1 do Termo de Referência, devido a inexecução total da
obrigação assumida por meio da Nota de Empenho nº 2021NE000569, decorrente do
Pregão Eletrônico 33/GAP-SM/2020, Processo 67205.001699/2020-51. Procedimento em
que foi oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas
as etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição
Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
Ten Cel Int - ALEX MAGNAGO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 120623
Nº Processo: 67241.011405/2020-63.
Pregão Nº 16/2021. Contratante: BASE AEREA DOS AFONSOS.
Contratado: 04.953.896/0001-84 - METSOM CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia para reparação do telhado e outros serviços na área do
rancho da dirad..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/09/2022 a 19/02/2023. Valor
Total: R$ 451.615,86. Data de Assinatura: 22/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2022).
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.002757/2022-44.
Pregão
Nº
239/2021.
Contratante:
SUBDIRETORIA
DE
APOIO
ADMINISTRATIVO
(SDAP).Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto:
Aquisição de veículos para utilização nas atividades das organizações militares da Força
Aérea Brasileira.
Fundamento Legal: Art. 60 e 62 da Lei 8.666/93. Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2023. Valor
Total: R$ 265.458,00. Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.002562/2022-02.
Pregão Nº 322/2021. Contratante: SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO (SDA P ) .
Contratado: 00.913.443/0001-73 - RENAULT DO BRASIL S.A. Objeto: A aquisição de veículos
para utilização nas atividades das organizações militares da força aérea brasileira.
Fundamento Legal: Art. 60 e 62 da Lei 8666/93. Vigência: 25/10/2022 a 25/10/2023. Valor
Total: R$ 284.300,00. Data de Assinatura: 25/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2022).
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