DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 174/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 174/2022,
homologa o resultado e adjudica o objeto da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: SHCES Quadra 911, bloco A, apartamento 103, Cruzeiro Novo -
Brasília/DF. Houve propostas para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no
valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), realizada por RUBENS
ANTONIO CORREIA FILHO, inscrito no CPF sob o nº XXX.981.401-XX.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 175/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 175/2022,
homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua do Livramento, nº 148, Sala nº 1201, Centro - Maceió/AL. Não
houve propostas para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
ITEM 02: Rua do Livramento, nº 148, Sala nº 1202, Centro - Maceió/AL. Não
houve propostas para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 176/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 176/2022,
homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Ruas 1A, 2B e 3B e Av. Humberto Mallard - Pirapora/MG. Não houve
propostas para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05002.000805/2001-46
INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Entrega
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo
OUTORGADO/INTERESSADO: Gerência Regional de Administração no Espírito Santo
OBJETO: 885,27m2 de área privativa no Edifício Ministério da Economia, situado na Rua
Pietrângelo de Biase, n° 56, Centro, Vitória/ES, cadastrado sob RIP Utilização SPIUnet
570500197.500-8.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5477,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 885,27m2
FINALIDADE: para sede do órgão.
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-Lei n°9.760, de 05 de setembro de 1946,
bem como, Portaria n° 14.094, de 30 de novembro de 2021, publicada no DOU em 01 de
dezembro de 2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/11/2022
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04926.000335/2008-11
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT3
OBJETO: Rua Tabatinga, nº 170, bairro Vila Sinhô, situado município de Pará de Minas/MG,
cadastrado sob RIP nº 4941 00092.500-0
ÁREA DE TERRENO: 1.978,78 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 544,37 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$2.371.069,00 (dois milhões, trezentos e setenta e um mil sessenta
e nove reais)
FINALIDADE: Uso institucional do TRT3
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto nº 9.745, de 08/04/2019
PERÍODO DE VIGÊNCIA: A partir de 01/11/2022
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/11/2022, no Livro nº 10-F, às folhas 72 a 74, da
SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 2/2022
PROCESSO: 04936.006647/2014-59
INSTRUMENTO: Compra e venda, conforme Quadro de Instrumentos de Destinação anexo
ao Ofício Circular 4178 (SEI nº 28399486)
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ODLONIER DE SOUZA HAHN - CPF ***.331.069-**
OBJETO: Rua Christiano Kratsch, 218, lote 03, Qd. 20, Oficinas, situado no Município de
Ponta Grossa/PR, cadastrado sob RIP nº SPIUnet 7777 00116.500-4.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 757,74m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 315.000,00
FINALIDADE: Residencial de Uso Privado
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 12 da Lei nº 11.483/2007
PERÍODO DE VIGÊNCIA: definitivo
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 315.000,00
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/10/2022, no Livro-PR-5, às folhas 60-61, da
SPU/PR
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 04972.004259/2018-21
INSTRUMENTO: APOSTILA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CNPJ 82.916.818/0001-13
OBJETO: Rua Palestina s/nº, município de Criciúma/SC, matriculado sob n° 74.414, Livro nº
2 - Registro Geral do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma/ S C,
cadastrado no SPIUnet sob RIP n° 8089 00024.500-9
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.000,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 633,15 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.694.225,11
FINALIDADE: RESCISÃO CONTRATUAL
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 e § 4° do Art. 79 do Decreto-lei n° 9.760, de 1946,
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/11/2022, no Livro nº 001 de Apostilas, às folhas
41, da SPU/SC
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE Inscrição de Ocupação
PROCESSO: 10154.120411/2022-34
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
FPM 
ADMINISTRAÇÃO
DE
BENS
LTDA 
-
CPF/CNPJ
***01.268/0001**
OBJETO: IMOVEL SITUADO RUA BOTAFOGO, 67 ITAJUBA CEP: 88390-000 BARRA VELHA, SC,
cadastrado(s) sob RIP nº 8041 0100219 - 31
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 789,36 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 245.951,85
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR 
DE 
RETRIBUIÇÃO: 
R$ 
3.882,86 
- 
Pagamento 
anual, 
sendo 
cobrado
proporcionalmente para o ano de 2022 o valor de R$ 872,31
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170209
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10283.722884/2021-14.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 17.764.351/0001-71 - GM
CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI. Objeto: Incremento no custo da mão de obra decorrente
do aumento dos salários, do auxílio-alimentação e da cesta básica para a categoria de
agente de limpeza, em virtude da edição da convenção coletiva de trabalho - cct am nº
am000546/2021. Vigência: 03/11/2021 a 02/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 232.556,35. Data de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170040
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 10380.738032/2021-41.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 27.820.529/0001-08 - PORTO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 16/11/2022 a 15/11/2023 (com redução dos
custos não renováveis). Vigência: 16/11/2022 a 15/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 52.961,27. Data de Assinatura: 09/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170040
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 10380.738032/2021-41.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
27.820.529/0001-08 - PORTO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI. Objeto:
Repactuação do Contrato SRRF03 n° 17/2021, de acordo com os preceitos dispostos no art.
40, xi e art. 65, § 8° da Lei n° 8.666/93, art. 37 da in SLTI/MPOG n° 02/2008, art. 12 do
Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Cláusula Sexta do contrato. Vigência:
16/11/2021 a 15/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.581,07. Data de
Assinatura: 20/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2022
A Comissão Especial de Licitação informa a todos os interessados que, no dia
16/11/2022, às 10:30h, na Av. Alfredo Lisboa, nº 1152, 2º andar, Bairro do Recife,
Recife/PE, CEP 50030-150, será realizada sessão pública para abertura dos envelopes das
propostas de preços das licitantes classificadas.
ÉRICA TATIANA BARBOSA LIMA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 170072
Nº Processo: 10510722381202207. Objeto: Aquisição de óleo diesel automotivo
S10, para uso da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju - DRF/AJU no ano de
2022.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/11/2022 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, 140, Dia, Inácio Barbosa -
Aracaju/SE
ou https://www.gov.br/compras/edital/170072-5-00007-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 10/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO ANTONIO DANTAS JUNIOR
Chefe da Sapol Drf/aju
(SIASGnet - 09/11/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 170116
Nº 
Processo: 
10707720226202241. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a execução do serviço de troca do telhado e impermeabilização de
lajes do imóvel do CAC/ Barra da Tijuca em conjunto com a elaboração de projeto
executivo, a partir de projeto básico existente, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
10/11/2022 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.presidente
Antonio 
Carlos 
375 
S/320 
Castelo, 
Centro
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-00010-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 10/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/11/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está
disponibilizado, 
na
íntegra, 
nos 
endereços 
eletrônicos
www.gov.br/compras 
e