DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2022
Empresa vencedora do certame: Item 1 - BC CONSTRUTORA LTDA, CNPJ:
11.478.001/0001-62, pelo valor global de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e
cinco mil reais).
ANDRE ELIAS CHEDIAK ROQUIM
Pregoeiro
(SIDEC - 09/11/2022) 170010-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022 - UASG 170156
Nº Processo: 10980726153202261. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa que preste serviços de
gerenciamento e análise de água de poço localizado na Alfandega da RFB em Foz do Iguaçu,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 10/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
Rua
Marechal 
Deodoro,
555 
-
10.
Andar-centro, 
Centro
- 
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-00019-2022. Entrega das Propostas: a partir de
10/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2022 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIO LEONARDO SZESZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/11/2022) 170010-00001-2022NE000001
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de despesas do IBAMETRO, Órgão Delegado do INMETRO no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, não procurados e/ou recusado o recebimento, para tomarem conhecimento da homologação do (s) auto (s) de infração
abaixo relacionado (s) e da sua respectiva decisão final de lavra do INMETRO, resguardando-se, conforme dispõe o Art. 23 da Resolução CONMETRO nº 08, de 22 de dezembro de 2006,
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, efetuar o pagamento. Decorrido o prazo mencionado sem pagamento do débito, haverá a inclusão no Cadastro
Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, inscrição do débito em Dívida Ativa do INMETRO e posterior ajuizamento de execução fiscal. Fundamentação Legal
- Art. 8º, II, da Lei 9.933/99.
Vencido o prazo para pagamento, os débitos serão acrescidos de juros e multa de mora, conforme dispõe o Art. 37-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
. I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
Nº DO PROCESSO
Nº DO (S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO
ES T A D O
. CIPA
DO
NORDESTE INDUSTRIAL
DE
PRODUTOS
A L I M E N T A R ES
01.851.716/0017-22
0349/2019
2771268
MS
.
.
.
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas no IBAMETRO, órgão Delegado do INMETRO no Estado da Bahia, localizado na Rua Minas Gerais, 403, bairro da Pituba,
Salvador/BA .
THALES DOURADO MOITINHO PINHO
Diretor Geral - IBAMETRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Estado da Bahia - IBAMETRO, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente
edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local
incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da decisão proferida nos processos abaixo relacionados, bem como para efetuarem o pagamento das multas aplicadas, a contar da
publicação do presente edital.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
Nº DO PROCESSO
Nº DO(S) AUTO(S) DE INFRAÇÃO
ES T A D O
.
JM & N COMERCIO LTDA - ME
11.070.436/0001-73
0025/2018
2765445
CE
.
ALGENIR CARDOSO DE MESQUITA - ME
01.268.935/0001-16
0102/2018
2765779
RN
.
JM & N COMERCIO LTDA - ME
11.070.436/0001-73
0125/2018
2765578
CE
.
JM & N COMERCIO LTDA - ME
11.070.436/0001-73
0118/2018
2765671
CE
.
LECA - IND. COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME
09.455.092/0001-79
0654/2018
2765946
AL
. CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA
01.851.716/0017-22
1902/2019
2772302
MS
. CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA
01.851.716/0017-22
2825/2019
3312478
MS
. CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA
01.851.716/0017-22
2862/2019
3311897
MS
.
UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA
01.615.814/0020-66
0198/2021
3314871
GO
.
UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA
01.615.814/0080-05
0202/2021
3314872
SP
.
UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA
01.615.814/0020-66
0606/2021
3315156
GO
.
UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA
01.615.814/0080-05
0622/2021
3315077
SP
.
UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA
01.615.814/0044-33
1128/2021
3316178
SP
.
UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA
01.615.814/0020-66
1214/2021
3316176/3316177
GO
.
UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA
01.615.814/0020-66
1452/2021
3316490
GO
Resguarda-se, por oportuno, que conforme dispõe o Art. 23 da Resolução CONMETRO nº 08 de 22 de dezembro de 2006, bem como Art. 59 da Lei 9.784/1999, caberá
interposição de recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital.
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999
e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados.
Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital poderá implicar em:
- INSCRIÇÃO do débito como DÍVIDA ATIVA do Inmetro e ajuizamento da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80;
- Atualização da dívida incidindo: correção monetária, multas, juros, honorários e despesas judiciais;
- INCLUSÃO no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos Órgãos Federais) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de julho de 2002,
que impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios;
Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei n.º 9.492/97.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações neste órgão delegado do INMETRO no Estado da Bahia, localizado na Rua Minas Gerais, nº 403,
Bairro Pituba, Salvador-BA.
THALES DOURADO MOITINHO PINHO
Diretor Geral - IBAMETRO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2022 publicado no D.O de 2022-11-04, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 12/0222. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2022).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ÁREA FINANCEIRA
COMUNICADO AF Nº 21/22
Repasse de Recursos no âmbito das Resoluções nº 635/87, de 13-01-87,
1075/2004, de 01-03-2004,1103/04, de 14-06-04, 1156/05, de 12-04-05 e 2111/11, de 15-
06-11, 2787/15, de 05-05-15, 2918/15, de 11-12-15, 3140/17, de 27-03-17, da Diretoria do
B N D ES .
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 31 de
outubro de 2022:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
16/10/2022
0,103504
24/10/2022
0,101360
17/10/2022
0,103127
25/10/2022
0,102971
18/10/2022
0,102910
26/10/2022
0,103648
19/10/2022
0,102879
27/10/2022
0,103955
20/10/2022
0,103096
28/10/2022
0,103477
21/10/2022
0,101862
29/10/2022
0,103477
22/10/2022
0,101862
30/10/2022
0,103477
23/10/2022
0,101862
31/10/2022
0,104357
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento 
do 
BNDES,
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
Ct00338.rtf
FELIPE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO
Superintendente