DOE 28/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018
EXERC. 
ANTERIOR
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
180,00
180,00
180,00
180,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES  DA DC
SALDO DO
EXERC. 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
   PRECATÓRIOS ANTERIORES A  05/05/2000
0,00
0,00
0,00
   PRECATÓRIOS POSTERIORES A  05/05/2000 ( Não  incluídos na DC)
0,00
0,00
0,00
   PASSIVO ATUARIAL
156.473.994.737,84
156.473.994.737,84
156.473.994.737,84
   INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
   DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 
0,00
0,00
0,00
   RP NÃO PROCESSADOS 
672.722.233,67
273.505.497,33
127.410.306,59
   ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA-ARO
0,00
0,00
0,00
  DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
  APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (DEP. JUDICIAIS LEI 15.878/2015) 
 
427.337.778,90
0,00
0,00
 
 
 
 
FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; 28/09/2018 16:16
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes;
Nota 2: Excluídos da disponibilidade de caixa os valores de R$ 473.513.429,08, R$ 20.796.926,98 e R$ 372.721,06 referentes aos recursos da Folha de 
Pessoal do mês de agosto/17 dos poderes Executivo,Legislativo e Judiciário, respectivamente;
Nota 3: Excluí da disponibilidade de caixa o valor de R$ 605.639.314,98 do RPPS;
Nota 4: Excluídos da disponibilidade de caixa os valores de R$ 43.135.479,06 e R$ 56.048.502,89 (posição de 31/08/201) referentes aos recursos de Fianças 
Criminais do Tribunal de Justiça e do FERMOJU, respectivamente;
Nota 5: Excluídos deste Anexo os montantes de R$ 308.470.469,44 e R$ 6.097.827,96 (posição de 30/06/2018), relativos aos Depósitos Judiciais à disposição 
da justiça sob a gestão do Tribunal de Justiça e do FERMOJU, rspectivamente;
Nota 6: Incluído nos restos a pagar processados o valor de R$ 4.015.288,43 referente aos RP não processados que foram liquidados em 2018;
Nota 7: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do 
Estado do Ceará-SUPSEC, conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2017.
Nota 8: Os saldos dos Depósitos Judiciais em que o Estado não é parte, conf. Lei nº 15.878/2015, estão compostos pelos valores líquidos e foram informados 
pela COGEF/CEOPE;
Nota 9: O saldo da Dívida Consolidada foi informado pela COTES/CEDIP;
Nota 10: A partir do 1º Quadrimestre de 2018, o saldo da dívida da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE, foi incuido no estoque da Dívida do Estado.
Fabrizio Gomes Santos
COORDENADOR DO TESOURO ESTADUAL
Paulo Amilcar Proença Sucupira
COORDENADOR DE GESTÃO FINANCEIRA
SECRETÁRIO DA FAZENDA
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2018
RGF - ANEXO 3  (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40,  § 1º)  
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO 
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
669.087.595,93
203.620.954,40
241.887.257,68
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
201.980.540,25
203.620.954,40
241.887.257,68
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
467.107.055,68
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I+II+III+IV)
669.087.595,93
203.620.954,40
241.887.257,68
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
17.779.471.739,21
18.139.026.679,61
18.349.844.006,67
-
% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
3,76
1,12
1,32
-
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 43/01,
DO SENADO FEDERAL - 22,00%
22,00
22,00
22,00
22,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art.59 da LRF) - 19,80%
19,80
19,80
19,80
19,80
 
 
 
 
 
 
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO 
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XI) = (VII+VIII+IX+X)
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
 
 
 
 
FONTE:  S2GPR; COTES/CECAD; 28/09/2018 16:09  
 
 
 
 
 
 
 
 
Nota 1: O Estado do Ceará não possui Contragarantias;  
 
 
 
 
 
 
 
 
Nota 2: A partir do 1º Quadrimestre de 2018, o saldo da dívida da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE, foi incluido no estoque da Dívida do 
Estado. 
 
 
Fabrizio Gomes Santos
COORDENADOR DO TESOURO ESTADUAL
Paulo Amilcar Proença Sucupira
COORDENADOR DE GESTÃO FINANCEIRA
SECRETÁRIO DA FAZENDA
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018