DOE 28/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
475.954.410,89
2,59
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
2.935.975.041,07
16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito por Antecipação da Receita
1.284.489.080,47
7,00
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA/INSUFICIÊNCIA ANTES
DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS
 
 
 
 
 
Valor apurado nos Demonstrativos respectivos 
 
 
 
FONTE:  S2GPR; COTES/CECAD; 28/09/2018 14:33
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº425/2017 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 082282196, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, 
combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, ARMANDO FABRICIO DA ROCHA, CPF 01872060315, que 
exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - 
ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01603418, lotado no Departamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 12.473/95
265,36
Aditivo de 08 horas - Decreto nº 19.812/88
106,14
Progressão Horizontal 40% - Art.43, Lei nº 9.826/74
148,60
Abono Compensatório - Art. 1º, Lei nº12.991/99
17,82
Vantagem Pessoal - Lei nº 11.171/86
44,55
Vantagem Pessoal do PCC - Art. 44-III, §4º, Lei nº 12.386/94
53,95
TOTAL
636,42
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nºS/NÚMERO datada de 24/10/2001 e publicada no Diário Oficial do Estado em 15/01/2002, que concedeu aposentadoria 
à ARMANDO FABRICIO DA ROCHA, matrícula nº 01603418. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 21 de julho de 2017.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº295/2018 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 080461948, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, 
combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, JOAO BATISTA BARBOSA, CPF 
01345168349, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e 
Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00956015, lotado no Departamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 13/06/1997, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 12.473/1995
426,73
Vantagem Pessoal 40% - Súmula 76/88 do TST
170,69
Gratificação por Tempo de Serviço 30% - Art. 43 da Lei nº 9.826/74
142,25
Vantagem Pessoal do PCC - Art. 44-III, §4º, da Lei nº 12.386/94
44,33
TOTAL
784,00
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº366/2017 datada de 28/07/2017 e publicada no Diário Oficial do Estado em 26/09/2017, que concedeu aposentadoria 
à JOAO BATISTA BARBOSA, matrícula nº 00956015. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2014;  II - CONTRATANTE: DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000, Maraponga - CEP: 60710-001;  IV - CONTRATADA: EMPRESA TERPA CONSTRUÇÕES S/A; 
V - ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira,2800 - sala: 1103- Dionísio Torres;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo 
do DER, através da Resolução nº 296/2018, data de 18/09/2018, com fundamento no que dispõe o art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, 
tudo de acordo com o presente processo;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: Prorrogações dos prazos de Vigência e Execução 
por mais 60 (sessenta) dias corridos, ficando seus términos previstos respectivamente para os dias 11/12/2018 e 24/1/2018;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA 
VIGÊNCIA: PREVISTO PARA 11.12.2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original;  XII - DATA: 
20.09.2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. WLADMIR MOREIRA DA SILVA.  
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 033/2018;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
- DAE;  III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901;  IV - CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI ME;  V - ENDEREÇO: Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea b, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Oitava, de 
acordo com Processo nº 7746230/2018, parte integrante do Termo;  VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ;  VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem 
como finalidade o replanilhamento do Contrato nº033/2018, cujo objeto é a execução da obra de construção de 25 (vinte e cinco) Campinhos Padrões na 
Região do Cariri. O objeto sofreu um acréscimo de serviços no valor de R$ 1.063.934,99, que corresponde a 24,77%, e uma supressão de serviços no valor de 
R$ 166.978,50, que corresponde a 3,89%, resultando na repercussão financeira positiva de R$ 896.956,49, do valor global do contrato, tudo em conformidade 
com as planilhas acostadas aos autos do processo;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.192.802,97 (Cinco milhões, cento e noventa e dois mil, oitocentos e dois 
reais e noventa e sete centavos), pagos em Moeda Corrente Nacional;  X - DA VIGÊNCIA: 22/03/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 
21/09/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - Superintendente do DAE e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE - Sócio - 
Administrador da empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME.  
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018